Direito Constitucional: Teoria, Normas e Federação
Classificado em Ciências Sociais
Escrito em em
português com um tamanho de 303,87 KB
Ordem Jurídica e o Sistema Constitucional
- Ordem (ordenamento, sistema) Jurídica: é o conjunto de normas que se integram e se associam formando um todo harmônico e lógico.
- Características do Sistema Jurídico: unidade, racionalidade e logicidade.
- Direito Constitucional: Constituição como fundamento da Ordem Jurídica.
- Sistema Jurídico-constitucional:
- Normas jurídicas: regulam a conduta, acarretando sanções em caso de descumprimento.
- Norma jurídica (lato sensu): divide-se em princípio (norma mais ampla) e regra (norma mais específica).
- Obs.: Canotilho emprega os termos norma-princípio e norma-regra.
Direito Constitucional: disciplina do Direito Público que tem como objeto a Constituição como Carta Suprema (Lex Legum, Lei Superior,... Continue a ler "Direito Constitucional: Teoria, Normas e Federação" »