Direito Romano: Propriedade, Posse e Usufruto

Tipos de Coisas

As coisas podem ser classificadas como:

• Corpóreas ou Incorpóreas: Coisas corpóreas são tangíveis, como uma fazenda ou um escravo. Incorpóreas são intangíveis, como um direito.
• Divisíveis ou Indivisíveis: Divisíveis podem ser divididas de forma que as partes resultantes tenham a mesma função que a coisa toda. Indivisíveis não são suscetíveis de divisão sem sofrer danos.
• Simples ou Agravadas: Coisas simples são uma única unidade. Coisas agravadas consistem em um conjunto de outras coisas.
• Fungíveis ou Não Fungíveis: As primeiras são aquelas determinadas por seu peso, contagem ou medição. As segundas são coisas específicas, determinadas individualmente.
• Consumíveis ou Não Consumíveis: Referem-se à sua capacidade de serem consumidas pelo uso.
• Móveis ou Imóveis: Conforme sua capacidade de serem movidas.
• Res Mancipi ou Res Nec Mancipi: Distinção importante no Direito Romano para a transferência de propriedade.
• Intra Commercium ou Extra Commercium: Se estão ou não no comércio jurídico.

Uso e Disposição da Coisa

• Atos de Simples Utilização: Usar uma coisa sem alterar sua integridade ou seus produtos.
• Atos de Disposição: São aqueles que alteram a integridade da coisa.
• Atos de Gozo: Consistem em usufruir dos frutos que algo produz sem alterar a coisa em si.

Classes de Propriedade Imóvel

Propriedade Civil

Condições necessárias: móveis ou imóveis situados em solo romano itálico, adquiridos de um proprietário e com as formalidades exigidas. É protegida pela ação de reintegração de posse.

Propriedade Pretoriana

É a propriedade que o Pretor protege quando algo é recebido (res mancipi) contra o proprietário civil que entregou sem usar a forma da mancipatio ou in iure cessio.

Propriedade dos Peregrinos

Estrangeiros não podiam possuir o dominium, mas o Pretor os protegia com ações fictícias quando reivindicavam coisas que lhes pertenciam em Roma, mesmo em solo itálico.

Interditos Possessórios

Impedem atos que ferem ou perturbam o exercício da posse. Excluem-se da proteção os que são considerados meros detentores da coisa, como o enfiteuta, o vectigalista e o precarista. Nesses interditos, o uti possidetis prevalece para quem atualmente tem a posse de imóveis, e o utrubi prevalece para quem teve a posse de móveis por mais tempo no último ano.

Interditos de Reaver a Posse

Servem para restaurar a posse de quem foi expulso ou esbulhado. Pode-se recuperar a posse cedida a precaristas (o interdictum quod precario), e para restaurar a posse de imóveis esbulhados, o interdictum unde vi. Existe uma forma agravada, o interdictum unde vi armata, que não tem limite de 1 ano. Finalmente, em caso de invasão de uma fazenda na ausência e sem o conhecimento do proprietário, pode-se utilizar o interdictum de clandestina possessione.

Compropriedade

É causada pela combinação de várias propriedades ou pela aquisição conjunta de uma coisa. Pode ser produzida por ato voluntário de diversos parceiros que colocam seus bens em comum, com sua parte proporcional da propriedade, ou pela aquisição/criação da mesma coisa. No caso de confusão de coisas fungíveis, o regime material é irreversível. É concebida como a propriedade de cada titular sobre uma parte ideal, ou partes da coisa toda. Exige o consentimento de todos os titulares para atos de disposição. As ações divisórias são usadas para acabar com a situação de compropriedade, o que é alcançado pela divisão da coisa e atribuição das partes pelo árbitro, que também liquida as dívidas decorrentes.

Dois tipos de ações divisórias:

• Actio communi dividundo: Para dividir qualquer tipo de compropriedade, exceto a sucessão hereditária.
• Actio familiae erciscundae: Para compropriedade causada por sucessão hereditária.

Usufruto

É um direito real de usar e gozar de uma propriedade alheia sem poder dispor dela. O usufrutuário pode usar amplamente a coisa e adquire a posse dos frutos naturais e civis (perceptio). A regra geral é que não se pode alterar a substância da coisa, devendo ser mantida ou melhorada. O usufrutuário deve devolver a coisa em bom estado ao final do usufruto, conforme acordado.

Quase-Usufruto

Usufruto de bens consumíveis. O usufrutuário pode dispor deles, mas está obrigado por uma cautio ex senatus consulto a devolver o mesmo valor ao final do usufruto. O dinheiro era acordado como pago até o final do usufruto.

Defesa Processual do Usufrutuário

Vindicatio usus fructus para impedir o exercício do usufruto. No caso de o nu-proprietário exercer a reintegração de posse, o usufrutuário tem uma exceptio.

Interditos do Usufruto

A fórmula uti possidetis é útil. Também o utrubi e o unde vi. Através da ficção, da ação penal do proprietário.

Aquisição do Usufruto

• Por reserva em casos de transferência da propriedade.
• Por legado vindicatório.
• Por adjudicação judicial ou confissão do nu-proprietário na in iure cessio em ação de usus fructus vindicatio.

Extinção do Usufruto

• Morte do usufrutuário.
• Capitis deminutio do usufrutuário (mudança de status familiar).
• Renúncia formal do usufrutuário efetivada por in iure cessio em uma ação negatoria intentada pelo proprietário.
• Não uso do usufruto pelo prazo de usucapião.
• Desaparecimento do objeto.
• Exclusão do tratamento do mesmo ofício ou impedimento do usufruto.
• De acordo com a lei pretoriana, pela chegada do termo ou condição.