Guia de Fiscalidade Portuguesa: Resumo de IRS, IRC e IVA

Resumo Geral — Fiscal II (IRS + IRC + IVA)

1. Sistema Fiscal

• Base: Constituição da República Portuguesa + Lei Geral Tributária
• Princípios: legalidade, igualdade, capacidade contributiva
• Ideia central: o imposto deve refletir a capacidade económica do contribuinte

2. Tributos

• Imposto: sem contraprestação
• Taxa: com contraprestação
• Classificação:
  • Diretos: IRS, IRC
  • Indiretos: IVA
  • Pessoais: IRS
  • Reais: IVA, IRC

3. IRS

• Natureza: imposto direto, pessoal e progressivo
• Incidência: incide sobre o rendimento
• Estrutura: Rendimento bruto – deduções específicas = rendimento coletável → englobamento → aplicação de taxas – deduções à coleta = imposto final
• Categorias:
  • A: trabalho dependente
  • B: trabalho independente
  • E: capitais
  • F: rendas
  • G: mais-valias
  • H: pensões
• Territorialidade:
  • Residentes: rendimento mundial
  • Não residentes: rendimentos obtidos em Portugal
• Ideias-chave: englobamento, progressividade, capacidade contributiva

4. IRC

• Natureza: imposto direto sobre empresas
• Fórmula: Lucro tributável = resultado contabilístico + correções fiscais
• Ideias: Contabilidade ≠ fiscalidade; Base = lucro
• Territorialidade:
  • Residentes: rendimento mundial
  • Não residentes: fonte
• Taxa: 19% + derramas

5. IVA

• Natureza: imposto indireto sobre o consumo
• Fórmula: IVA = IVA liquidado – IVA dedutível
• Características: plurifásico, não cumulativo, método subtrativo indireto
• Ideia central: o consumidor final suporta o imposto

6. Conceitos Fundamentais

• Substituição tributária: outro paga (retenção na fonte)
• Repercussão económica: imposto transferido (IVA)
• Diferença: contribuinte de direito ≠ contribuinte de facto

7. Deduções

• Deduções específicas: aplicadas antes (reduzem o rendimento)
• Deduções à coleta: aplicadas depois (reduzem o imposto)

8. Universalidade vs. Fonte

• Universalidade: rendimento mundial
• Fonte: rendimento em Portugal

9. Impostos de Pigou

• Corrigem externalidades (ex: poluição)
• Objetivo: internalizar custos sociais

10. Procedimento Tributário

• Relação contribuinte–AT (Autoridade Tributária)
• Meios: reclamação graciosa, recurso hierárquico, impugnação judicial
• Execução fiscal: cobrança coerciva

11. Ligações

• IRS: rendimento da pessoa
• IRC: lucro da empresa
• IVA: consumo
• Retenção: IRS
• Repercussão: IVA

12. Ideia Final

• IRS: rendimento | IRC: lucro | IVA: consumo
• Deduções: antes → rendimento | depois → imposto

4. IRC (Repetição do Conteúdo)

• Natureza: imposto direto sobre empresas
• Fórmula: Lucro tributável = resultado contabilístico + correções fiscais
• Ideias: Contabilidade ≠ fiscalidade; Base = lucro
• Territorialidade:
  • Residentes: rendimento mundial
  • Não residentes: fonte
• Taxa: 19% + derramas

5. IVA (Repetição do Conteúdo)

• Natureza: imposto indireto sobre consumo
• Fórmula: IVA = IVA liquidado – IVA dedutível
• Características: plurifásico, não cumulativo, método subtrativo indireto
• Ideia central: consumidor final suporta o imposto

6. Conceitos Fundamentais (Repetição do Conteúdo)

• Substituição tributária: outro paga (retenção na fonte)
• Repercussão económica: imposto transferido (IVA)
• Diferença: contribuinte de direito ≠ contribuinte de facto

7. Deduções (Repetição do Conteúdo)

• Deduções específicas: antes (reduzem rendimento)
• Deduções à coleta: depois (reduzem imposto)

8. Universalidade vs. Fonte (Repetição do Conteúdo)

• Universalidade: rendimento mundial
• Fonte: rendimento em Portugal

9. Impostos de Pigou (Repetição do Conteúdo)

• Corrigem externalidades (ex: poluição)
• Objetivo: internalizar custos sociais

10. Procedimento Tributário (Repetição do Conteúdo)

• Relação contribuinte–AT
• Meios: reclamação graciosa, recurso hierárquico, impugnação judicial
• Execução fiscal: cobrança coerciva

11. Ligações (Repetição do Conteúdo)

• IRS: rendimento da pessoa
• IRC: lucro da empresa
• IVA: consumo
• Retenção: IRS
• Repercussão: IVA

12. Ideia Final (Repetição do Conteúdo)

• IRS: rendimento | IRC: lucro | IVA: consumo
• Deduções: antes → rendimento | depois → imposto

9. Impostos de Pigou (Segunda Repetição)

• Corrigem externalidades (ex: poluição)
• Objetivo: internalizar custos sociais

10. Procedimento Tributário (Segunda Repetição)

• Relação contribuinte–AT
• Meios: reclamação graciosa, recurso hierárquico, impugnação judicial
• Execução fiscal: cobrança coerciva

11. Ligações (Segunda Repetição)

• IRS: rendimento da pessoa
• IRC: lucro da empresa
• IVA: consumo
• Retenção: IRS
• Repercussão: IVA

12. Ideia Final (Segunda Repetição)

• IRS: rendimento | IRC: lucro | IVA: consumo
• Deduções: antes → rendimento | depois → imposto