Resumo de Fiscalidade Portuguesa: IRS, IRC e IVA

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Resumo

Resumo de Fiscal II que apresenta o sistema fiscal português, a distinção entre impostos e taxas e a classificação dos tributos. Explica a estrutura, as categorias e a territorialidade do IRS, do IRC e do IVA, além de conceitos como deduções, substituição tributária e repercussão económica. Inclui ainda uma breve referência ao procedimento tributário e aos impostos de Pigou.

Pontos-chave

  • Imposto não tem contraprestação; taxa tem contraprestação.
  • IRS é imposto direto, pessoal e progressivo, incidente sobre o rendimento.
  • IRC é imposto direto sobre empresas; lucro tributável = resultado contabilístico + correções fiscais.
  • IVA é imposto indireto sobre o consumo, calculado como IVA liquidado – IVA dedutível.
  • Deduções específicas são aplicadas antes e reduzem o rendimento; deduções à coleta são aplicadas depois e reduzem o imposto.
  • Residentes são tributados pelo rendimento mundial; não residentes pelos rendimentos obtidos em Portugal.
  • A taxa de IRC indicada é de 19%, acrescida de derramas.

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Resumo Geral — Fiscal II (IRS + IRC + IVA)

1. Sistema Fiscal

  • Base: Constituição da República Portuguesa + Lei Geral Tributária
  • Princípios: legalidade, igualdade, capacidade contributiva
  • Ideia central: o imposto deve refletir a capacidade económica do contribuinte

2. Tributos

  • Imposto: sem contraprestação
  • Taxa: com contraprestação
  • Classificação:
    • Diretos: IRS, IRC
    • Indiretos: IVA
    • Pessoais: IRS
    • Reais: IVA, IRC

3. IRS

  • Natureza: imposto direto, pessoal e progressivo
  • Incidência: incide sobre o rendimento
  • Estrutura: Rendimento bruto – deduções específicas = rendimento coletável → englobamento → aplicação de taxas – deduções à coleta = imposto final
  • Categorias:
    • A: trabalho dependente
    • B: trabalho independente
    • E: capitais
    • F: rendas
    • G: mais-valias
    • H: pensões
  • Territorialidade:
    • Residentes: rendimento mundial
    • Não residentes: rendimentos obtidos em Portugal
  • Ideias-chave: englobamento, progressividade, capacidade contributiva

4. IRC

  • Natureza: imposto direto sobre empresas
  • Fórmula: Lucro tributável = resultado contabilístico + correções fiscais
  • Ideias: Contabilidade ≠ fiscalidade; Base = lucro
  • Territorialidade:
    • Residentes: rendimento mundial
    • Não residentes: fonte
  • Taxa: 19% + derramas

5. IVA

  • Natureza: imposto indireto sobre o consumo
  • Fórmula: IVA = IVA liquidado – IVA dedutível
  • Características: plurifásico, não cumulativo, método subtrativo indireto
  • Ideia central: o consumidor final suporta o imposto

6. Conceitos Fundamentais

  • Substituição tributária: outro paga (retenção na fonte)
  • Repercussão económica: imposto transferido (IVA)
  • Diferença: contribuinte de direito ≠ contribuinte de facto

7. Deduções

  • Deduções específicas: aplicadas antes (reduzem o rendimento)
  • Deduções à coleta: aplicadas depois (reduzem o imposto)

8. Universalidade vs. Fonte

  • Universalidade: rendimento mundial
  • Fonte: rendimento em Portugal

9. Impostos de Pigou

  • Corrigem externalidades (ex: poluição)
  • Objetivo: internalizar custos sociais

10. Procedimento Tributário

  • Relação contribuinte–AT (Autoridade Tributária)
  • Meios: reclamação graciosa, recurso hierárquico, impugnação judicial
  • Execução fiscal: cobrança coerciva

11. Ligações

  • IRS: rendimento da pessoa
  • IRC: lucro da empresa
  • IVA: consumo
  • Retenção: IRS
  • Repercussão: IVA

12. Ideia Final

  • IRS: rendimento | IRC: lucro | IVA: consumo
  • Deduções: antes → rendimento | depois → imposto


4. IRC (Repetição do Conteúdo)

  • Natureza: imposto direto sobre empresas
  • Fórmula: Lucro tributável = resultado contabilístico + correções fiscais
  • Ideias: Contabilidade ≠ fiscalidade; Base = lucro
  • Territorialidade:
    • Residentes: rendimento mundial
    • Não residentes: fonte
  • Taxa: 19% + derramas

5. IVA (Repetição do Conteúdo)

  • Natureza: imposto indireto sobre consumo
  • Fórmula: IVA = IVA liquidado – IVA dedutível
  • Características: plurifásico, não cumulativo, método subtrativo indireto
  • Ideia central: consumidor final suporta o imposto

6. Conceitos Fundamentais (Repetição do Conteúdo)

  • Substituição tributária: outro paga (retenção na fonte)
  • Repercussão económica: imposto transferido (IVA)
  • Diferença: contribuinte de direito ≠ contribuinte de facto

7. Deduções (Repetição do Conteúdo)

  • Deduções específicas: antes (reduzem rendimento)
  • Deduções à coleta: depois (reduzem imposto)

8. Universalidade vs. Fonte (Repetição do Conteúdo)

  • Universalidade: rendimento mundial
  • Fonte: rendimento em Portugal

9. Impostos de Pigou (Repetição do Conteúdo)

  • Corrigem externalidades (ex: poluição)
  • Objetivo: internalizar custos sociais

10. Procedimento Tributário (Repetição do Conteúdo)

  • Relação contribuinte–AT
  • Meios: reclamação graciosa, recurso hierárquico, impugnação judicial
  • Execução fiscal: cobrança coerciva

11. Ligações (Repetição do Conteúdo)

  • IRS: rendimento da pessoa
  • IRC: lucro da empresa
  • IVA: consumo
  • Retenção: IRS
  • Repercussão: IVA

12. Ideia Final (Repetição do Conteúdo)

  • IRS: rendimento | IRC: lucro | IVA: consumo
  • Deduções: antes → rendimento | depois → imposto


9. Impostos de Pigou (Segunda Repetição)

  • Corrigem externalidades (ex: poluição)
  • Objetivo: internalizar custos sociais

10. Procedimento Tributário (Segunda Repetição)

  • Relação contribuinte–AT
  • Meios: reclamação graciosa, recurso hierárquico, impugnação judicial
  • Execução fiscal: cobrança coerciva

11. Ligações (Segunda Repetição)

  • IRS: rendimento da pessoa
  • IRC: lucro da empresa
  • IVA: consumo
  • Retenção: IRS
  • Repercussão: IVA

12. Ideia Final (Segunda Repetição)

  • IRS: rendimento | IRC: lucro | IVA: consumo
  • Deduções: antes → rendimento | depois → imposto

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre imposto e taxa?

O imposto não tem contraprestação direta, enquanto a taxa tem contraprestação. Esta distinção é um dos conceitos base do sistema fiscal.

Qual a diferença entre deduções específicas e deduções à coleta?

As deduções específicas são aplicadas antes e reduzem o rendimento. As deduções à coleta são aplicadas depois e reduzem o imposto final.

Como se calcula o IVA a pagar?

O IVA é calculado subtraindo o IVA dedutível ao IVA liquidado. O imposto é suportado, em última análise, pelo consumidor final.

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1. Qual é o imposto que incide sobre o rendimento das pessoas singulares?
2. Como se determina o lucro tributável em IRC segundo o resumo?
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4. Que tipo de imposto é o IVA?
5. Para um não residente, que rendimentos são tributados em Portugal?

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