Resumo de Fiscalidade Portuguesa: IRS, IRC e IVA
Resumo
Resumo de Fiscal II que apresenta o sistema fiscal português, a distinção entre impostos e taxas e a classificação dos tributos. Explica a estrutura, as categorias e a territorialidade do IRS, do IRC e do IVA, além de conceitos como deduções, substituição tributária e repercussão económica. Inclui ainda uma breve referência ao procedimento tributário e aos impostos de Pigou.
Pontos-chave
- Imposto não tem contraprestação; taxa tem contraprestação.
- IRS é imposto direto, pessoal e progressivo, incidente sobre o rendimento.
- IRC é imposto direto sobre empresas; lucro tributável = resultado contabilístico + correções fiscais.
- IVA é imposto indireto sobre o consumo, calculado como IVA liquidado – IVA dedutível.
- Deduções específicas são aplicadas antes e reduzem o rendimento; deduções à coleta são aplicadas depois e reduzem o imposto.
- Residentes são tributados pelo rendimento mundial; não residentes pelos rendimentos obtidos em Portugal.
- A taxa de IRC indicada é de 19%, acrescida de derramas.
Resumo Geral — Fiscal II (IRS + IRC + IVA)
1. Sistema Fiscal
- Base: Constituição da República Portuguesa + Lei Geral Tributária
- Princípios: legalidade, igualdade, capacidade contributiva
- Ideia central: o imposto deve refletir a capacidade económica do contribuinte
2. Tributos
- Imposto: sem contraprestação
- Taxa: com contraprestação
- Classificação:
- Diretos: IRS, IRC
- Indiretos: IVA
- Pessoais: IRS
- Reais: IVA, IRC
3. IRS
- Natureza: imposto direto, pessoal e progressivo
- Incidência: incide sobre o rendimento
- Estrutura: Rendimento bruto – deduções específicas = rendimento coletável → englobamento → aplicação de taxas – deduções à coleta = imposto final
- Categorias:
- A: trabalho dependente
- B: trabalho independente
- E: capitais
- F: rendas
- G: mais-valias
- H: pensões
- Territorialidade:
- Residentes: rendimento mundial
- Não residentes: rendimentos obtidos em Portugal
- Ideias-chave: englobamento, progressividade, capacidade contributiva
4. IRC
- Natureza: imposto direto sobre empresas
- Fórmula: Lucro tributável = resultado contabilístico + correções fiscais
- Ideias: Contabilidade ≠ fiscalidade; Base = lucro
- Territorialidade:
- Residentes: rendimento mundial
- Não residentes: fonte
- Taxa: 19% + derramas
5. IVA
- Natureza: imposto indireto sobre o consumo
- Fórmula: IVA = IVA liquidado – IVA dedutível
- Características: plurifásico, não cumulativo, método subtrativo indireto
- Ideia central: o consumidor final suporta o imposto
6. Conceitos Fundamentais
- Substituição tributária: outro paga (retenção na fonte)
- Repercussão económica: imposto transferido (IVA)
- Diferença: contribuinte de direito ≠ contribuinte de facto
7. Deduções
- Deduções específicas: aplicadas antes (reduzem o rendimento)
- Deduções à coleta: aplicadas depois (reduzem o imposto)
8. Universalidade vs. Fonte
- Universalidade: rendimento mundial
- Fonte: rendimento em Portugal
9. Impostos de Pigou
- Corrigem externalidades (ex: poluição)
- Objetivo: internalizar custos sociais
10. Procedimento Tributário
- Relação contribuinte–AT (Autoridade Tributária)
- Meios: reclamação graciosa, recurso hierárquico, impugnação judicial
- Execução fiscal: cobrança coerciva
11. Ligações
- IRS: rendimento da pessoa
- IRC: lucro da empresa
- IVA: consumo
- Retenção: IRS
- Repercussão: IVA
12. Ideia Final
- IRS: rendimento | IRC: lucro | IVA: consumo
- Deduções: antes → rendimento | depois → imposto
4. IRC (Repetição do Conteúdo)
- Natureza: imposto direto sobre empresas
- Fórmula: Lucro tributável = resultado contabilístico + correções fiscais
- Ideias: Contabilidade ≠ fiscalidade; Base = lucro
- Territorialidade:
- Residentes: rendimento mundial
- Não residentes: fonte
- Taxa: 19% + derramas
5. IVA (Repetição do Conteúdo)
- Natureza: imposto indireto sobre consumo
- Fórmula: IVA = IVA liquidado – IVA dedutível
- Características: plurifásico, não cumulativo, método subtrativo indireto
- Ideia central: consumidor final suporta o imposto
6. Conceitos Fundamentais (Repetição do Conteúdo)
- Substituição tributária: outro paga (retenção na fonte)
- Repercussão económica: imposto transferido (IVA)
- Diferença: contribuinte de direito ≠ contribuinte de facto
7. Deduções (Repetição do Conteúdo)
- Deduções específicas: antes (reduzem rendimento)
- Deduções à coleta: depois (reduzem imposto)
8. Universalidade vs. Fonte (Repetição do Conteúdo)
- Universalidade: rendimento mundial
- Fonte: rendimento em Portugal
9. Impostos de Pigou (Repetição do Conteúdo)
- Corrigem externalidades (ex: poluição)
- Objetivo: internalizar custos sociais
10. Procedimento Tributário (Repetição do Conteúdo)
- Relação contribuinte–AT
- Meios: reclamação graciosa, recurso hierárquico, impugnação judicial
- Execução fiscal: cobrança coerciva
11. Ligações (Repetição do Conteúdo)
- IRS: rendimento da pessoa
- IRC: lucro da empresa
- IVA: consumo
- Retenção: IRS
- Repercussão: IVA
12. Ideia Final (Repetição do Conteúdo)
- IRS: rendimento | IRC: lucro | IVA: consumo
- Deduções: antes → rendimento | depois → imposto
9. Impostos de Pigou (Segunda Repetição)
- Corrigem externalidades (ex: poluição)
- Objetivo: internalizar custos sociais
10. Procedimento Tributário (Segunda Repetição)
- Relação contribuinte–AT
- Meios: reclamação graciosa, recurso hierárquico, impugnação judicial
- Execução fiscal: cobrança coerciva
11. Ligações (Segunda Repetição)
- IRS: rendimento da pessoa
- IRC: lucro da empresa
- IVA: consumo
- Retenção: IRS
- Repercussão: IVA
12. Ideia Final (Segunda Repetição)
- IRS: rendimento | IRC: lucro | IVA: consumo
- Deduções: antes → rendimento | depois → imposto
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Qual a diferença entre imposto e taxa?
O imposto não tem contraprestação direta, enquanto a taxa tem contraprestação. Esta distinção é um dos conceitos base do sistema fiscal.
Qual a diferença entre deduções específicas e deduções à coleta?
As deduções específicas são aplicadas antes e reduzem o rendimento. As deduções à coleta são aplicadas depois e reduzem o imposto final.
Como se calcula o IVA a pagar?
O IVA é calculado subtraindo o IVA dedutível ao IVA liquidado. O imposto é suportado, em última análise, pelo consumidor final.
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