Guia de Modelos de Petições e Recursos Trabalhistas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DE _______________.
"A, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, portador do documento de identidade Registro Geral (RG) nº, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 319 do CPC, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo rito ____, em face de B, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o nº, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: (...)".
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
"Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa, bem como no sindicato de classe do reclamante, não foi instituída a Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária, nos termos do art. 625-D, § 3º da CLT."
[Por fim, não achamos que o examinando deva se ater à Súmula 2 do TRT da 2ª Região, que destaca a inconstitucionalidade da Comissão de Conciliação Prévia, esclarecendo que o empregado não precisaria se submeter a ela, pois este não é o posicionamento do TST, razão pela qual o examinando correria o risco de perder pontos valiosos na prova].
DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante iniciou suas atividades laborativas para a reclamada em [data], exercendo as funções de ________, trabalhando sempre das ____ às ____ horas, de __________ a ________. Foi demitido sem justa causa em [data], quando então percebia o salário de R$ __________, por _________.
[Vamos destacar, a partir de então, um modelo de um pedido pertinente a horas extras, ressalvando a necessidade de serem requeridos seus reflexos nas verbas contratuais e rescisórias, pois estamos partindo da premissa de uma demissão involuntária].
Isso porque tudo aquilo que integra a remuneração gera estas integrações, como descreve: [Tese.]
DAS HORAS EXTRAS
"O reclamante, como já mencionado no item pertinente ao contrato de trabalho, laborava das 8 às 18 horas, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, totalizando, assim, 9 horas diárias.
Referida jornada extrapola o limite máximo permitido pelo art. 7º, XIII, da CF, qual seja, de 8 horas diárias, razão pela qual faz jus o autor a 1 hora extra diária, com adicional de 50%, nos exatos termos do art. 59, § 1º, da CLT.
Por serem habituais, requer ainda os reflexos das horas extras nas verbas contratuais (DSR, 13º Salário, férias + 1/3 e FGTS), bem como nas rescisórias (aviso prévio, saldo de salário, 13º Proporcional, férias proporcionais + 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS)".
DO PEDIDO
"Pelo exposto, pleiteia:
a) 1 hora extra diária com adicional de 50% ________________________ a apurar;
b) reflexo das horas extras nas verbas contratuais já descritas _________ a apurar;
c) reflexo das horas extras nas verbas rescisórias já descritas _________ a apurar."
Provas (art. 319 do CPC)
DAS PROVAS
"Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do reclamado, oitiva de testemunhas, sem prejuízo de outras provas eventualmente cabíveis."
Citação - art. 319 do CPC
DA NOTIFICAÇÃO
"Requer, por fim, a notificação da reclamada para que conteste os itens supra-arguidos, sob pena de serem admitidos como verdadeiros (Súmula 74 TST), o que, por certo, ao final restará comprovado, com a consequente decretação da total procedência do pedido, nos termos expostos."
DO VALOR DA CAUSA
"Dá-se à causa o valor de R$ (valor por extenso)".
"Nesses termos,
Pede deferimento.
Local e data
Nome e assinatura do advogado - número da OAB."

ESQUEMA PETICIONAL PARA CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DE _______________.
Autos nº:
Qualificação:
____, inscrita no CNPJ nº ____, estabelecida na (endereço), na cidade de ______, estado de __________, por seu advogado que esta subscreve, nos termos da procuração anexa (doc. nº), com escritório na (endereço), na cidade de _______, estado de ___________, em nome de quem e para onde requer sejam remetidas as notificações, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move ____, já qualificado nos autos em epígrafe, com fundamento no art. 847 da CLT c/c art. 335 do CPC e razões de fato e de direito abaixo aduzidas:
I - DOS FATOS
O Reclamante ingressou com reclamação trabalhista visando (fazer uma síntese - usar dados do problema).
II - DAS PRELIMINARES
A presente ação deve ser extinta sem julgamento do mérito, pois (desenvolver a preliminar):

• Inexistência ou nulidade de citação (art. 337, I, CPC);
• Inépcia da inicial (art. 337, IV, do CPC);
• Litispendência (art. 337, VI, do CPC);
• Coisa julgada (art. 337, VII, do CPC);
• Carência da ação (art. 485, VI, do CPC);
• Conexão (art. 55 do CPC);
• Continência (art. 56 do CPC).

EXCEÇÕES (ART. 799 DA CLT)
Incompetência absoluta: material e em relação à pessoa (requerida na contestação).
Incompetência relativa: foro ou valor da causa (requerida em apartado) - outro modelo.
III - DO MÉRITO
(Contrariar de forma precisa e objetiva todos os pedidos da inicial, fundamentando em lei)
A) Prescrição (bienal e quinquenal);
B) Compensação; ver art. 767 CLT, e Súmulas 18 e 48 do TST.
C) Compensação / Direito de Retenção
Art. 767 da CLT - A compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa.
Súmula 18 do TST: A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.
Súmula 48 do TST: A compensação só poderá ser arguida com a contestação.
a) Impugnação ao valor da causa;
b) Reconvenção: deve ser feita em peça apartada, após a defesa.
IV - DO PEDIDO
Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Reclamante, sob pena de confissão quanto à matéria de fato, nos termos da Súmula nº 74, I do TST, e outras que se fizerem necessárias à solução do processo.
Requer a Reclamada que, em caso de vir a ser reconhecido qualquer direito ao Reclamante nesta demanda, sejam considerados deduzidos todos os valores já pagos ao mesmo título, nos termos do art. 767 da CLT.
Requer, ainda, que para fins de atualização monetária dos eventuais valores devidos ao Reclamante, sejam adotados os índices de correção do mês subsequente ao vencido, nos termos da Súmula 381 do TST.
Outrossim, se algum direito vier a ser deferido ao Reclamante, o que se admite por força de extrema argumentação, os valores deverão ser apurados em regular liquidação de sentença, autorizando-se os descontos previdenciários e fiscais.
Diante de todo exposto, espera e requer a Reclamada o acolhimento das preliminares suscitadas e, no mérito, pugna pela TOTAL IMPROCEDÊNCIA da Reclamação, condenando o Reclamante ao pagamento das custas processuais e demais cominações legais, por ser medida de Justiça!
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data
Advogado - OAB nº ___________

RECURSOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ ª VARA DO TRABALHO DE _______________
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA ______ TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ____ REGIÃO.
(deixar um espaço de 10 a 12 linhas, não transcrever na peça)
AUTOS nº
___________________ devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move _________, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável sentença proferida, interpor, tempestivamente,
RECURSO ORDINÁRIO
com fundamento no art. 895, alínea "a" da CLT e razões anexas à presente.
Requer, assim, a juntada das anexas guias comprobatórias do recolhimento do depósito recursal e custas processuais (Docs. _ e _), bem como o recebimento e processamento do presente recurso, sendo, após, remetido ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ____ Região (OU ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho), para os devidos fins.
Termos em que, pede deferimento.
Local e data.
Advogado OAB/ __ N __
RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE:
RECORRIDO:
ORIGEM:
AUTOS Nº:
EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA TURMA, EMÉRITOS JULGADORES.
Está a merecer reforma a respeitável decisão de folhas, quanto (mencionar o assunto), eis que está contrária ao espírito da lei, das provas colhidas nos autos e segundo a melhor doutrina e jurisprudência, pelas razões a seguir expostas:
I - DOS FATOS
O Recorrente... (resumo do problema, dividir em parágrafos, não inventar).
II - DO RELATO
(Aqui é para se fazer uma exposição da irregularidade ou infração cometida, desenvolver a temática, fundamentar de forma clara e objetiva, indicar art. da CF, CLT, lei específica e outros argumentos que se fizerem necessários - partir do genérico para o caso específico. Procurar dividir em 5 parágrafos, com no máximo 5 linhas cada).
Segundo o artigo, entende-se... (breve relato do entendimento do Art.).
No caso em tela... (breve relato do caso concreto).
Nesse sentido, vale mencionar o entendimento do Ilustre Doutrinador que preconiza "in verbis":
"(citar fonte, autor, obra, ano e página).
Não tem sido outro o entendimento jurisprudencial, senão vejamos:" (citar fonte completa da jurisprudência).
III - DA CONCLUSÃO
Dessa forma, manifesta-se evidente a lesão ao direito invocado, merecendo... (fazer um parágrafo de conclusão).
Diante de todo o exposto, aguarda e espera o Recorrente seja conhecido e DADO PROVIMENTO ao Recurso, como medida de Justiça!
Local e data.
Advogado - OAB nº

ESQUEMA PETICIONAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE (ART. 853 CLT)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE ____________________.
(pular de 10 a 15 linhas)
(espaço para o despacho do juiz ou protocolo)
QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA REQUERENTE, por seu advogado (mandato procuratório incluso), com escritório na (endereço), onde receberá notificações e intimações processuais futuras, vem respeitavelmente à presença de Vossa Excelência propor
INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE,
pelo rito ESPECIAL, com fulcro no artigo 853 da CLT combinado com artigo 319 do CPC, em face de QUALIFICAÇÃO DO REQUERIDO, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir.
I - DO CONTRATO DE TRABALHO / DOS FATOS
O Requerido foi contratado aos préstimos da Requerente em __/__/____ (colocar a data se o problema fornecê-la, senão colocar apenas (data de admissão)), para exercer a função de _______, percebendo a remuneração de R$ _________ (___________) por mês, sendo imediatamente suspenso em (data).
II - DA FALTA GRAVE / DO DIREITO
O Requerido é portador da estabilidade de (escrever o tipo de estabilidade) disposta no artigo (colocar a disposição legal). No entanto, (colocar a falta grave cometida pelo empregado e sua fundamentação), ocasionando a sua suspensão nos termos do artigo 853 da CLT para apuração da falta cometida.
Portanto, é a presente para apurar a falta grave cometida pelo Requerido, justificando, assim, a rescisão por justo motivo de seu contrato de trabalho.
III - DO CABIMENTO DO INQUÉRITO
Segundo dispõe o artigo 853 da CLT, é medida inicial para a contagem do prazo para a interposição do Inquérito para Apuração de Falta Grave a suspensão imediata do empregado, conforme atitude tomada pela Requerida.
Como demonstrado, a Requerente, dentro do prazo previsto em lei de 30 (trinta) dias, ajuizou o presente Inquérito para apurar a falta grave com o escopo de ver declarada a rescisão do contrato de trabalho do Requerido por justo motivo.
IV - DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a Requerente se digne Vossa Excelência a reconhecer a rescisão do contrato de trabalho do Requerido por justa causa, conforme fatos e fundamentos de direito aduzidos.
V - DOS REQUERIMENTOS
Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, nos termos da Súmula 74 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, bem como oitiva de testemunhas, perícias e o que mais se fizer necessário ao justo deslinde do feito.
Requer, ainda, a notificação postal do Requerido para, em querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.
Requer, por fim, seja a presente ação julgada totalmente procedente, condenando o Requerido à integralidade dos pedidos, além de suportar as custas e demais ônus advindos do processo.
Dá-se à causa o valor de R$ ________ (__________).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e data: ___________________
Nome do advogado
OAB/___ nº _________

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 897-A CLT C/C ART. 1.022 CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE _______________
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ RELATOR DA ______ TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ____ REGIÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR DA _____ TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
(deixar um espaço de 10 a 12 linhas, não transcrever na peça)
AUTOS Nº:
" ", devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move " ", vem perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, interpor, tempestivamente,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
à respeitável sentença (OU venerando acórdão) de fls., com fundamento no art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC e razões abaixo aduzidas.
I - DOS FATOS
O Embargante... (resumir o problema, dividir em parágrafos, não inventar).
II - DO DIREITO
A respeitável sentença... (descrever a ambiguidade, a obscuridade, a contradição ou a omissão presente na decisão, que ensejou a interposição dos Embargos Declaratórios).
III - DO PEDIDO
Diante do exposto, requer sejam os embargos conhecidos e providos, corrigindo-se a referida (ambiguidade / obscuridade / contradição ou omissão).
Termos em que, pede deferimento.
Local e data.
Advogado - OAB nº