Quantos dias de férias tem um servidor com 25 anos de carreira? Vinte e cinco dias.
Quantos dias de licença são concedidos pelo nascimento de um filho? Quinze dias após a data de nascimento.
Qual é a base de cálculo para o pagamento extra? A remuneração base.
Se um funcionário comete um crime grave, pode ser demitido? Sim.
Qual o prazo de prescrição para contraordenações muito graves? Três anos.
5.1. O prazo de prescrição das sanções começa a correr a partir do dia seguinte à decisão final.
Um funcionário provisório do grupo B pode aderir à mútua de funcionários públicos? Não, pois não possui carreira.
Podemos penhorar os direitos à pensão de um funcionário público? Não, os direitos passivos são inalienáveis.
Quando começam a acumular as pensões de reforma? Desde o primeiro dia do mês da aposentadoria.
Como são definidas as classes de pensão? Ordinárias e extraordinárias.
O que determina o montante da remuneração base do funcionário no Governo Central? A Lei do Orçamento do Estado.
Um funcionário com filho recém-nascido pode beneficiar-se de licença? Sim, licença de maternidade e paternidade.
Funcionários públicos podem exercer o direito de sindicalização? Sim.
Durante um processo disciplinar, pode haver suspensão provisória? Sim, caso não haja retorno ao posto de trabalho.
Funcionários podem desenvolver atividades privadas? Sim, desde que não relacionadas às suas funções e mediante autorização.
Sobre a remuneração dos Advogados do Estado: Recebem valores diferentes dependendo da idade, tempo de serviço e outros itens previstos no estatuto específico.
Quem está sujeito ao EBEP? O Secretário do Conselho da Cidade de Getafe.
Quem é considerado funcionário público? Um zelador que executa trabalho na sede do Ministério das Obras Públicas.
O Estatuto Básico da Função Pública (Lei 11/2007): É uma norma básica de desenvolvimento que exige regulamentação pelo Estado e pelas Comunidades Autónomas.
Força de trabalho (ex: jornalista em gabinete ministerial): Podem ser contratados de forma temporária ou permanente, conforme as características do trabalho.
O que caracteriza os funcionários temporários? São nomeados e exonerados livremente por critérios de confiança, sem direito a compensação.
