Questões Comentadas de Direito Ambiental
Questões de Direito Ambiental
- As pessoas físicas ou jurídicas que executam atividades potencialmente poluidoras ou que utilizem recursos do meio ambiente submetem-se ao controle pelo Poder Público, devendo se registrar obrigatoriamente por meio de um:
- a) Cadastro Técnico Federal;
- b) Estado;
- c) Município;
- d) ANA;
- e) ANAC.
- A poluição provocada por som ou por ruído é denominada de poluição:
- a) Perturbadora;
- b) Sonora;
- c) Psicológica;
- d) Ruidosa;
- e) Humana.
- A chamada poluição visual afeta mais o meio ambiente:
- a) Natural;
- b) Genético;
- c) Trabalhista;
- d) Artificial;
- e) Cultural.
- O fenômeno smog trata-se de um efeito da poluição:
- a) Visual;
- b) Sonora;
- c) Atmosférica;
- d) Residual;
- e) Nuclear.
- Conforme estabelece a Lei nº 6.938/81, entende-se que o lixo urbano possui a natureza jurídica de:
- a) Poluente;
- b) Residual;
- c) Degradante;
- d) Energético;
- e) Artificial.
- O direito positivo brasileiro consagra o direito de captar e transmitir as ondas, ou seja, o direito de:
- a) Captação;
- b) Transmissão;
- c) Rádio;
- d) Radiodifusão;
- e) Antena.
- A atividade nuclear destinada à exploração dos serviços e instalações nucleares de qualquer natureza é de competência exclusiva da(o):
- a) Município;
- b) União;
- c) Particular;
- d) Estado-membro;
- e) Terceiro.
- Trata-se de uma das formas básicas de reparação do dano ambiental a(o):
- a) Ressarcimento;
- b) Aquisição;
- c) Compensação;
- d) Adimplemento;
- e) Taxa.
- O art. 225, § 3º, da CF/88 consagrou como regra na aplicação das sanções pela lesão ao meio ambiente a:
- a) Independência;
- b) Concorrência;
- c) Vinculação;
- d) Cumulatividade;
- e) Solidariedade.
- A obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente sem a exigência de comprovação de qualquer elemento subjetivo é inerente à responsabilidade:
- a) Civil;
- b) Administrativa;
- c) Penal;
- d) Solidária;
- e) Compartilhada.
- A responsabilidade prevista na CF/88 que obriga o Poder Público a aplicar penalidades por intermédio de seus órgãos vinculados é a:
- a) Civil;
- b) Solidária;
- c) Penal;
- d) Objetiva;
- e) Administrativa.
- A Lei nº 9.605/98 trata das sanções administrativas praticadas por infratores do meio ambiente, que se destina a defender e preservar os(as):
- a) Gerações;
- b) Bens ambientais;
- c) Competências;
- d) Pessoas;
- e) Autoridades.
- A grande inovação trazida pela Lei 9.605/98 para o ordenamento jurídico penal pátrio foi a possibilidade de penalização da(o):
- a) Homem;
- b) Pessoa física;
- c) Pessoa jurídica;
- d) Território;
- e) Vítima.
- A consideração de que quanto menos paritário for o posicionamento das partes no processo, mais acentuados devem ser os poderes do juiz denota a aplicação na jurisdição civil coletiva de princípio da(o):
- a) Solidariedade;
- b) Efetividade;
- c) Igualdade;
- d) Fraternidade;
- e) Acesso à justiça.
- Na relação jurídica estabelecida entre sujeitos de um litígio possuidores de qualidade jurídica, podem-se identificar as(os):
- a) Processos;
- b) Partes;
- c) Pedidos;
- d) Causas;
- e) Objetos.
- A regra geral estabelecida na jurisdição civil coletiva é de que qualquer pessoa física ou jurídica que se encarte como poluidor poderá figurar nas ações coletivas ambientais no polo:
- a) Comissivo;
- b) Omissivo;
- c) Ativo;
- d) Passivo;
- e) Indutivo.
- A ação civil pública requer a instauração de inquérito civil a fim de colher material de suporte para o seu ajuizamento, tendo atribuição exclusiva para tal o(a):
- a) Adm. Pública;
- b) Poder Executivo;
- c) Poder Judiciário;
- d) Poder Legislativo;
- e) Ministério Público (MP).
- A ação popular ambiental exige um requisito básico específico quanto ao meio ambiente que é o(a):
- a) Ato lesivo;
- b) Omissivo;
- c) Comissivo;
- d) Ato preventivo;
- e) Ato pessoal.
- O art. 82 do Código de Defesa do Consumidor elenca legitimados na tutela de direitos coletivos lato sensu para buscar o direito por via desse instrumento. Tal legitimidade se entende como:
- a) Passiva;
- b) Omissiva;
- c) Ativa;
- d) Penal;
- e) Civil.
- O inquérito civil pode tomar diversas providências necessárias aos processos civil e penal no escopo da proteção ambiental. Dentre elas existe uma que a lei elenca suas hipóteses. Ela é a(o):
- a) Exame;
- b) Averiguação;
- c) Procedimento;
- d) Perícia;
- e) Denúncia.
- Uma das grandes inovações trazidas pela Lei 9.605/98 decorreu da possibilidade de se indicar diversas modalidades de culpa em matéria ambiental, de maneira que tal lei passou a permitir responsabilização penal das pessoas:
- a) Jurídicas;
- b) Ativas;
- c) Passivas;
- d) Operativas;
- e) Especiais.
- O ecoturismo tem evoluído muito contemporaneamente, de maneira que o Direito Ambiental e o do Consumidor cresceram de importância na sua aplicabilidade. Assim, é lícito afirmar que o ecoturista não tem o direito de:
- a) Poluir;
- b) Reparar;
- c) Preservar;
- d) Usufruir;
- e) Viajar.
- A CNUMAD (Rio-92) elaborou um programa de ação para viabilizar a adoção do desenvolvimento sustentável e ambientalmente racional em todos os países, sendo conhecido por:
- a) Kyoto XXI;
- b) Natureza;
- c) Agenda 21;
- d) Ambiente vivo;
- e) Estratégia global.
- Pode-se afirmar que a ECO-92 decorreu de iniciativa da(o):
- a) Brasil;
- b) ONU;
- c) OEA;
- d) EUA;
- e) CEE.