Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

A Visão de Max Weber: Ação Social e Tipos Ideais

Na visão de Max Weber, a função do sociólogo é compreender o sentido das chamadas ações sociais, e fazê-lo é encontrar os nexos causais que as determinam. Entende-se que ações imitativas, nas quais não se confere um sentido para o agir, não são consideradas ações sociais. Contudo, o objeto da Sociologia é uma realidade infinita e, para analisá-la, é preciso construir tipos ideais, que não existem de fato, mas que norteiam a análise.

As Quatro Ações Sociais Fundamentais

Os tipos ideais servem como modelos. A partir deles, a referida infinidade de ações pode ser resumida em quatro ações fundamentais, a saber:

1. Ação social racional com relação a fins: A ação é estritamente

Normas penais em branco: é aquela que precisa de um complemento para que possa caracterizar a conduta como típica.

• Próprias/Heterogêneas: o complemento da norma está em outra espécie normativa que não é lei. Ex: portarias;
• Impróprias/Homogêneas: lei + lei (dentro da mesma lei).

Autoria Colateral: quando dois agentes, sem saberem um da intenção do outro, atentam simultaneamente contra um bem jurídico tutelado e causam (crime consumado) ou não (crime tentado) o resultado.

Autoria Incerta: quando na Autoria Colateral, em se produzindo o resultado, não é possível provar de forma conclusiva quem foi o responsável pelo resultado consumado. Nesse caso, o agente só responderá pela tentativa.

Crime Plurissubsistente: é aquele que exige... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Direito Penal" »

Primeira Parte: Da Natureza à Cultura

Na diversidade de espaços e épocas, são notáveis discrepâncias entre as formas de os homens se portarem. Roque Laraia faz um paralelo entre observações deixadas por uma série de pensadores, ao longo dos séculos, para tentar resolver um dilema por ele proposto: “a conciliação da unidade biológica e a grande diversidade cultural da espécie humana” (p. 10). Durante as citações, nota-se que “as diferenças de comportamento entre os homens não podem ser explicadas através das diversidades somatológicas ou mesológicas” (p. 16).

1. O Determinismo Biológico

“São velhas e persistentes as teorias que atribuem capacidades específicas a ‘raças’ ou a outros grupos humanos” (p. 17)... Continue a ler "Da Natureza à Cultura: Determinismo e Diversidade Humana" »

Demanda de Mercado

A demanda ou procura pode ser definida como a quantidade de certo bem ou serviço que os consumidores desejam adquirir em determinado período de tempo.

A procura depende de variáveis que influenciam a escolha do consumidor. São elas:

• O preço do bem ou serviço;
• O preço dos outros bens ou serviços;
• A renda do consumidor;
• O gosto ou preferência do indivíduo.

Relação entre quantidade procurada e preço do bem: a lei geral da demanda

Há uma relação inversamente proporcional entre a quantidade procurada e o preço do bem, ceteris paribus. É a chamada lei geral da demanda.

• Efeito substituição: se um bem A possui um bem substituto B, ou seja, outro bem similar que satisfaça a mesma necessidade, quando o preço do bem A aumenta,

O Método do Custo Padrão

O método do custo padrão tem como função principal fornecer suporte para o controle de custos da empresa, proporcionando um padrão de comportamento para os custos.

“O custo padrão é a determinação antecipada dos componentes do produto, em quantidade e valor, apoiada na utilização de dados de várias fontes, com validade para determinado espaço de tempo” (Dutra, 1992, p. [XX]).

Para a mão de obra, consideram-se o tempo de execução de cada etapa, o período médio de tempo improdutivo, a taxa horária de cada componente da equipe, as alterações salariais, etc.

Objetivo e Reconhecimento do Custo Padrão

Diante dos conceitos, há unanimidade em reconhecer o Custo Padrão como uma medida de eficiência,... Continue a ler "Custo Padrão: Definição, Análise de Variações e Controle Gerencial" »

Causas dos Desequilíbrios na Rede Urbana Portuguesa

A rede urbana portuguesa é desequilibrada pelos seguintes motivos:

• Grande desequilíbrio na dimensão demográfica: Verifica-se uma macrocefalia (domínio de Lisboa) ou bimacrocefalia (domínio de Lisboa e Porto). Portugal tem duas cidades grandes, poucas cidades médias e muitas cidades de pequena dimensão.
• Grandes assimetrias na distribuição dos centros urbanos: A Litoralização e a bipolarização levam a uma forte pressão urbanística, desordenamento e incapacidade de resposta ao nível das infraestruturas.
• Concentração de funções: Ao nível das funções que oferecem, destacam-se apenas as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Consequências

• Despovoamento do interior.
• Congestionamento

Estrutura Organizacional Formal

A estrutura organizacional formal é definida pela empresa, posicionando cada item em seu local mais conveniente. Ela define perfeitamente as relações entre todos os elementos do negócio através de hierarquia e autoridade, sendo refletida pela organização e regulamentação. Baseia-se na divisão do trabalho e na organização da sociedade a partir dos departamentos.

Tipos de Departamentos

• Departamentos Funcionais: Formados por todas as pessoas que realizam o mesmo trabalho ou tarefa. Baseiam-se nas diferentes áreas funcionais da empresa e facilitam a especialização. Desvantagens: falta de coordenação e serviços que podem competir entre si.
• Departamentos por Área Geográfica: Utilizados por multinacionais

Questões de Competência Criminal: Direito Processual Penal

01 - Em única denúncia, em aparente conexão, foi imputada a José a prática de três furtos ocorridos em Campinas e de um roubo ocorrido em Americana, este em maio e aqueles em abril do corrente ano. Nessa hipótese, a competência para decidir sobre o eventual recebimento da denúncia e instauração da respectiva ação penal é:

(B) do Juízo Criminal da Comarca de Americana.

02 - Assinale a alternativa CORRETA:

(C) Um Ministro do Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade, será julgado perante o Senado Federal. (CR/88, art. 102, III, "c").

03 - Em relação à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.

(A) O juiz de direito julga singularmente

Nota de Aula 05: O Direito de Propriedade

1. Conceito de Propriedade

A propriedade (proprietas, derivado de proprius, o que pertence a uma pessoa) é o direito que a pessoa física ou jurídica tem de usar, gozar, dispor de um bem ou reavê-lo de quem injustamente o possua ou detenha (art. 1.228, caput, CC). Trata-se do mais completo dos direitos subjetivos e centro do direito das coisas.

2. Função Social da Propriedade

O atual Código Civil, no artigo 1.228, §1º, reafirma a função social da propriedade acolhida no art. 5º XXIII da Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01).

2.1. Função Socioambiental da Propriedade

Na verdade, o Código Civil vai mais além, prevendo ao lado da função social da propriedade a sua... Continue a ler "O Direito de Propriedade: Conceitos, Elementos e Classificação" »