Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Provas (Arts. 155 a 250 do CPP)

Teoria Geral da Prova

PROVA – Conceito e Finalidade: conjunto de atos que tem por finalidade formar o convencimento do julgador.

Objeto da Prova: Aquilo que se pretende demonstrar, seja a autoria do fato, seja o elemento subjetivo ou quaisquer outras circunstâncias que envolvam o tipo penal em si.

Não Dependem de Prova: os fatos notórios. Exemplo: provar que o menor de 18 anos é inimputável; que o fogo queima, etc.

Dependem de Prova (Art. 158 do CPP): Ninguém pode ser condenado apenas com fundamento na confissão, salvo se o defensor (advogado) confirmar (assinar) o conteúdo da confissão em sede policial.

Meio de Prova: É a maneira de se provar o fato. Os meios de provas são:

1. Perícia;
2. Interrogatório;
3. Confissão;

A reabsorção radicular pode ser considerada tanto um evento fisiológico, envolvendo a esfoliação dos dentes decíduos, como patológico, ao resultar de injúria traumática ou irritação do ligamento periodontal e/ou do tecido pulpar de dentes permanentes. Os dentes mais susceptíveis à reabsorção radicular são os incisivos centrais superiores, seguidos dos incisivos inferiores e dos primeiros molares inferiores. Assim, a adequação da força e do tempo de tratamento pode minimizar o surgimento da reabsorção radicular, sendo importante também o acompanhamento radiográfico periódico tanto para detecção como para o controle de lesões radiculares. Pelo fato de a reabsorção radicular ser imprevisível e depender de múltiplos... Continue a ler "Reabsorção Radicular: Etiologia, Classificação e Prevenção" »

Regime Jurídico Administrativo

Características e Princípios

• As normas de Direito Público têm momentos de supremacia com suas prerrogativas, porém as limitações são para conter o excesso do poder público, frente aos interesses individuais. Ex.: O poder público pode rescindir um contrato unilateralmente, dentro de alguns limites.
• Prerrogativas: Ex.: Rescisão Contratual Unilateralmente.
• Sujeições / Limitações: Ex.: Obrigatoriedade da Publicidade.
• Princípios

Princípios Fundamentais (LIMPE)

LIMPE - Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência.

Atributos do Poder Público

• Imperatividade: a Administração pode instituir atos unilaterais. Poder instituir uma obrigação a alguém.
• Exigibilidade: Poder exigir que uma obrigação

Livros, Folhetos, Dicionários, Enciclopédias, Manuais Considerados no Todo

SOBRENOME, Prenome do Autor da obra. Título da obra: subtítulo. Tradução de Nome e Sobrenome do Tradutor. n^o. ed. Local: Editora, ano. nº v. ou v. n^o, n^o p. (Nome da coleção, número do livro na coleção).

Exemplos:

• ARANTES, Antônio Augusto. O que é cultura popular. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1981. 84 p. (Primeiros passos, 36).
• DICIONÁRIO enciclopédia Koogan-Larousse-Seleções: léxico comum. Rio de Janeiro: Larousse do Brasil, 1998. v. 1, 934 p.

Livros, Folhetos, Dicionários, Enciclopédias, Manuais Considerados no Todo em Meio Eletrônico

As referências devem obedecer aos padrões indicados para os documentos considerados no todo, acrescidas das informações

Uma empresa recebe 60% de suas vendas no mesmo período e 40% são recebidas no período seguinte. O objetivo é calcular o fluxo de caixa desta empresa e analisar o impacto de um investimento no balanço patrimonial projetado.

1. Cálculo do Fluxo de Caixa

A seguir, apresentamos a previsão de vendas e o cálculo detalhado do fluxo de caixa trimestral, considerando a política de recebimento da empresa.

Previsão de Vendas

Fluxo de Caixa Detalhado

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ___ Vara do Trabalho de _______________

Processo nº: ___________

"EMPRESA", já qualificada nos autos do processo em epígrafe, na Reclamação Trabalhista proposta por "EMPREGADO", também qualificado, inconformada com a r. sentença de fls. ___, vem, por seu advogado que esta subscreve, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o presente

RECURSO ORDINÁRIO

com fundamento no artigo 895, alínea "a", da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região.

Anexa os comprovantes do recolhimento das custas e do depósito recursal.

Termos em que,
Pede deferimento.

Local e data.

Nome

Contestação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE _________

Processo nº: _________

A empresa "B", devidamente inscrita no CNPJ sob o nº _________, estabelecida na rua _________, nº ___, bairro _________, cidade _________, estado _________, CEP _________, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na rua _________, nº ___, bairro _________, cidade _________, estado _________, CEP _________, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente apresentar:

CONTESTAÇÃO

com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por "A", nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº _________... Continue a ler "Contestação Trabalhista: Horas de Sobreaviso e Celular" »

1. Tipicidade

Tipicidade é a adequação do fato típico à norma. É subdividida em conduta, resultado e nexo causal.

2. Exclusão da Tipicidade

A exclusão da tipicidade pode ser classificada em:

• Legais: Onde são expressamente previstas em lei.
• Supralegais: Implicitamente previstas em lei (ex.: Princípio da Insignificância).

(Exemplos de exclusão: coação física absoluta ou aplicação do princípio da insignificância.)

3. Culpa

É o que possibilita considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal. É um pressuposto para a imposição da pena e não um elemento do crime.

4. Exclusão da Ilicitude

A exclusão da ilicitude pode ser:

• Legais: Estão previstas na Parte Geral do CP e são válidas para todos os fatos típicos da Parte

JIT (Just In Time)

• Origem: Toyota Motor Company
• Criador: Taiichi Ohno

Cache: É a forma de armazenamento mais rápida e mais cara. A memória cache é pequena e gerenciada pelo sistema operacional ou por uma controladora específica. Não é necessário se preocupar com o gerenciamento do armazenamento em cache em um sistema de banco de dados.

Memória Principal: É a mídia de armazenamento utilizada para os dados disponíveis para serem processados. As instruções de máquina operam sobre a memória principal. O conteúdo desta memória pode ser perdido em caso de falta de energia ou falha no sistema.

Memória Flash: Conhecida como EEPROM (electrically erasable programmable read-only memory), é diferente da memória principal, pois sobrevive à falta de energia. A leitura de seus dados é tão rápida quanto... Continue a ler "Hierarquia de Armazenamento, Protocolos e Segurança de Rede" »