Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Convalidação: 4 anos é o prazo de validade do contrato, salvo manifestação contrária. A venda do imóvel pode ser medida por extensão ad mensuram ou ad corpus. Prazo para reclamação de terra, exceto ad mensuram/ad corpus. Das espécies:

Compra e Venda: Denomina-se compra e venda o contrato bilateral pelo qual uma das partes se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra, mediante a contraposição de certo preço em dinheiro. Art. 481: Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro a pagar certo preço. Art. 482: A compra e venda, quando pura, considera-se obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no prazo. Art. 505: Resolutiva, imóveis,... Continue a ler "Contratos de Compra e Venda: Análise e Validade" »

Extinção do Contrato

Se não houver indicação de prazo, quem era para cumprir o contrato inicial é o responsável.

A extinção acontece quando as partes resolvem acabar com o contrato. Quem pode contratar também pode distratar. Depende da vontade das partes. Para distratar, segue-se a mesma maneira de contratar.

Art. 472: O que não exige forma pode ser distratado a qualquer hora.

Art. 474: As partes podem modificar ou receber ajustes em cláusulas do contrato.

RetroVenda

Quando retroage, se em um ano for de minha vontade, posso devolver os R$2.300.000,00 e o negócio é desfeito, e a obrigação se resolve.

Art. 475: Resolve os contratos bilaterais de ida e volta.

Caução

Art. 477: A garantia pode ser um fiador, bem imóvel ou bem móvel.

Teoria

Transmissão

• Exposição acidental ao fungo em seu microambiente (via inalatória).
• Afeta trabalhadores rurais.
• Ocorre em clima temperado ou quente, úmido, com alto índice pluviométrico.
• Vida saprofítica no solo e nas superfícies vegetais.
• As manifestações podem ocorrer anos após a exposição.
• Não há transmissão inter-humano (a forma no humano é a levedura; a forma transmissível é a filamentosa).

Epidemiologia: Idade e Sexo

Idade

• Infecção ocorre desde a infância, com pico na segunda década (doença aguda). A infecção é assintomática, sendo detectada por exame de introdução de antígeno intradérmico (semelhante ao PPD na tuberculose).
• Doença manifesta: 30-50 anos (devido à reativação da forma latente do fungo – forma crônica

A sentença declaratória da falência não é declaratória, mas constitutiva, porque altera as relações entre os credores em concurso e a sociedade devedora falida, ao fazer incidir sobre elas as normas específicas do direito falimentar. O efeito da decretação da falência em relação à pessoa jurídica da sociedade empresária é a sua extinção. A decretação da falência provoca a dissolução da sociedade empresária. A falência da sociedade empresária projeta efeitos sobre os seus sócios. Recorde-se, uma vez mais, que a falência é da pessoa jurídica, e não dos seus membros. Os sócios são afetados pela falência da sociedade de forma diversa, segundo tenham ou não administrado a empresa. Os sócios administradores têm... Continue a ler "Entendendo a Falência e suas Implicações Legais" »

Resumo

Introdução

A severidade da reabsorção apical está associada a vários fatores do tratamento ortodôntico como: a duração do tratamento, magnitude das forças aplicadas e o tipo de aparelho ortodôntico.

Objetivo

Demonstrar, por meio de um relato de um caso clínico, o processo de reabsorção apical após tratamento ortodôntico. O grau de reabsorção radicular pode estar relacionado ao uso de aparelho ortodôntico fixo por tempo prolongado. The degree of root resorption can be related to the use of fixed orthodontic for a long time.

A susceptibilidade ou predisposição genética às reabsorções dentais não são cientificamente comprovadas, mas merecem atenção no momento do planejamento do tratamento ortodôntico1-2.

A reabsorção... Continue a ler "Reabsorção Radicular Pós-Ortodontia: Revisão e Caso Clínico" »

Teoria Geral do Processo Civil
3º Semestre
Apontamentos em salá de aula, por José Roberto Monteiro, Juliana Brito
Marques, Franciele Costa e James Jesser Rodgher.
02 de fevereiro de 2012
SOCIEDADE DE DIREITO
O que surgiu primeiro: o direito ou a sociedade?
„Ã Teorema de Tostines
(ver comercial de TV em http://www.Youtube.Com/watch?V=tJ-BKu-WUEk)
Aristóteles observou que o homem é um animal polítiço, que nasce com a
tendência de viver em sociedade.
O ser humano é egoísta por natureza e, com raras exceções, objetiva
satisfazer primeiro as próprias necessidades. Assim, pára que o homem
possa conviver em sociedade, surge o direito.
Ubi jus, ibi societas; ubi societas, ibi jus.
Assim a tarefa da ordem jurídica é harmonizar as relações sociais,... Continue a ler "Teoria Geral do Processo Civil: Apontamentos de Aula" »

Exercícios Resolvidos sobre Compiladores e Linguagens

Exercício 18 Uma forma bastante comum para a troca de informações entre diferentes plataformas é o intercâmbio de arquivos textuais. Observe que, mesmo entre sistemas operacionais, arquiteturas ou esquemas de codificação diferentes (tais como: mainframes, PCs, ASCII, UTF-16, etc.), todos compartilham de um elemento em comum: o texto. Algum tipo de estruturação é necessário para que seja possível separar de maneira adequada as informações relativas a cada um dos dados. O simples emprego de vírgulas como separadores não é uma iniciativa muito eficiente, uma vez que não permitem descrever os significados dos dados que estes separadores delimitam. Tecnologias como o XML permitem... Continue a ler "Análise de Exercícios sobre Compiladores e Linguagens" »

a-(V) O princípio da economia preconiza o máximo resultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível de atividades processuais.

b-(V) Em atenção ao princípio da lealdade processual, o Código Penal comina pena de detenção para a fraude processual em processo civil ou procedimento administrativo, determinando a sua aplicação em dobro quando a fraude se destina a produzir efeitos em processo penal.

c-(F) O princípio da lealdade processual impõe deveres de moralidade e probidade a todos aqueles que participam do processo.

d-(V) Para o princípio da instrumentalidade, quando os atos processuais tiverem alcançado a sua finalidade e não prejudicarem a defesa, consideram-se válidos mesmo quando não observada a forma legal.... Continue a ler "Princípios do Direito Processual: Análise Detalhada" »

Tipos de Nivelamento

• Nivelamento Geométrico: Feito através da leitura direta em miras graduadas para as cotas verticais e trena para cotas horizontais.
• Nivelamento Taqueométrico: Utiliza teodolito visando a altura do sinal do fio médio da luneta sobre uma mira colocada verticalmente no ponto cuja diferença de nível é o objeto de determinação.
• Nivelamento Trigonométrico: Determina a diferença de nível entre pontos do terreno através do ângulo vertical da direção que os une e da distância entre eles.

Curvas de Nível

Curvas de Nível são pontos de mesma cota ou mesma altitude.

Funções e Obtenção das Curvas de Nível:

• Servem para determinar o tipo de terreno, indicando aclives ou declives, cotas e altitudes de um ponto.
• Representam

Tecnologias Java EE e Conectividade

• JDBC (Java Database Connectivity): Utilizado no acesso a bancos de dados.
• Servlets: Utilizados para o desenvolvimento de aplicações Web com conteúdo dinâmico.
• JSP (Java Server Pages): Uma especialização do servlet que permite que conteúdo dinâmico seja facilmente desenvolvido.
• JTA (Java Transaction API): Uma API que padroniza o tratamento de transações dentro de uma aplicação Java.
• EJBs (Enterprise Java Beans): Utilizados no desenvolvimento de componentes de software. Eles permitem que o programador se concentre nas necessidades do negócio do cliente.
• JCA (Java Connector Architecture): Uma API que padroniza a ligação a aplicações legadas.
• JPA (Java Persistence API): Uma API que padroniza o acesso