Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Ensino Fundamental I

Apesar das discussões sobre produção e distribuição terem uma longa história, a ciência econômica no seu sentido moderno como uma disciplina separada é convencionalmente datada a partir da publicação de A Riqueza das Nações de Adam Smith em 1776.^[7] Nesse trabalho, ele descreve a disciplina nesses exatos termos:

Economia política, considerada um ramo da ciência do estadista ou do legislador, propõe dois objetos distintos: primeiro, suprir renda ou produtos em abundância para o povo, ou, mais apropriadamente, possibilitar que provenham tal renda ou provento por si sós; e segundo, suprir o Estado ou Commonwealth com uma renda suficiente para os serviços públicos. Ela se propõe a enriquecer tanto o povo quanto o soberano.

Smith...

Entre as competências das Cortes estão o poder legislativo, o controle governamental sobre a moção de censura e a nomeação do Presidente da República, realizada em conjunto com um número de delegados eleitos pelos cidadãos. Como a distribuição de poderes está em causa, os constituintes de 1931 fortaleceram o Parlamento contra o Executivo e o Chefe de Estado. Ao presidente foram conferidos poderes para influenciar fortemente o sistema institucional. O Presidente nomeia o Chefe de Governo e, sob sua proposta, os outros ministros; tem o poder de dissolver o Parlamento e, finalmente, possui responsabilidades importantes no processo de aprovação da lei. Assim, se as propostas não são declaradas de urgência pelo Parlamento, podem...

Surgimento da Sociologia

Foi uma manifestação de pensamento moderno que surgiu em função de um conjunto de fatores de ordem econômica, social, cultural e política no contexto histórico marcado pelo declínio da sociedade feudal e da consolidação do capitalismo.

Conceito de Fato Social (Émile Durkheim)

O sociólogo deve olhar para fenômenos sociais como coisas a partir da realidade, controlando suas pressuposições e se pautando pela objetividade comum a outros ramos da ciência.

Transformações que Geraram a Sociologia

O êxodo rural, reforçado pela Revolução Industrial, acarretou uma crescente urbanização.

Objeto da Sociologia

É o ser humano em suas relações sociais.

Objetivo da Sociologia

A Sociologia, enquanto ciência, visa...

POLÍTICA SOCIAL III: Constituição Federal de 1988

• Fruto da pressão e mobilização dos amplos setores da sociedade que lutavam contra a Ditadura Militar.
• Reordenamento institucional do país.

Uma Nova Concepção

A Seguridade Social passa a ser vista como um direito humano individual e coletivo e de responsabilidade do Estado. Todos os brasileiros passaram a ser reconhecidos como cidadãos de direito.

Seguridade Social

• Art. 194: "A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social."
• Seguridade Social é a proteção que todos os cidadãos devem ter ao longo de sua história. Esta proteção

Princípios Fundamentais

Logo em seu Artigo 1º, a Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) define a República Federativa do Brasil como Estado democrático de direito, tendo como fundamentos:

• I – a soberania;
• II – a cidadania;
• III – a dignidade da pessoa humana;
• IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
• V – o pluralismo político.

(Grifos dos autores).

O parágrafo único deste artigo estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos previstos na Constituição. Esta diretriz abre a perspectiva para a articulação entre a democracia representativa e a participativa, possibilitando a democratização do Estado e legitimando a criação, pelas leis que...

1. Cite e explique a classificação dos Serviços Públicos quanto à essencialidade.

   Dividem-se em serviços públicos propriamente ditos e serviços de utilidade pública. Serviços públicos propriamente ditos, ou essenciais, são os imprescindíveis à sobrevivência da sociedade e, por isso, não admitem delegação ou outorga (ex: polícia, saúde, defesa nacional). Serviços de utilidade pública, úteis, mas não essenciais, são os que atendem ao interesse da comunidade, podendo ser prestados diretamente pelo Estado ou por terceiros, mediante remuneração paga pelos usuários e sob constante fiscalização (ex: transporte coletivo, telefonia).

2. No que consiste o princípio da generalidade do Serviço Público?

   O Princípio da Generalidade

1. Como Ihering define detenção? Qual a consequência jurídica?

Decorre da lei e não da vontade/intenção.

2. Qual o critério que afasta a possibilidade de classificarmos como posse a detenção na teoria de Savigny?

Ocorre nos casos de não ter o animus domini – caracterizado pela intenção. Assim, quando se tem o corpus de determinada coisa de outrem, esta posse provisória terá animus detendi; portanto, a pessoa não tem a posse e sim a detenção sob determinada coisa, pois para se ter a posse precisa necessariamente estar presentes os dois elementos caracterizadores, a saber: o corpus e o animus domini.

3. Qual o critério que afasta a possibilidade de classificarmos como posse a detenção na teoria de Ihering?

Porque para Ihering,

É necessário socialmente um espaço para que a energia do trabalho seja produzida. Boaventura de Sousa Santos associa a moradia à reprodução do trabalho. No século XXI, podemos pensar em moradia dissociada do trabalho, sendo um espaço para relações íntimas, afetivas e familiares.

Em Pasárgada, Boaventura constata que, na área da habitação, não vivemos de forma igual; há uma especificidade que consiste no império da ilegalidade. Ele observa isso na fala de um dos moradores: "nós vivemos ilegais e somos ilegais". Na área da habitação, eles são ilegais pois ocupam terrenos que não lhes pertencem, não adquiridos, mas invadidos. A ocupação gera construção, ou seja, uma casa, que pode ser objeto de relações como a locação....

1. Relação Jurídica de Caráter Privado e Internacional

Quanto aos sujeitos e ao facto jurídico, concluímos que a nossa relação jurídica é internacional por envolver mais de um ordenamento jurídico. Sendo a ação proposta em Portugal, somos a Lex Fori (o tribunal competente). A relação é considerada relativamente internacional devido ao contacto da ordem jurídica portuguesa com a relação jurídica material.

2. Norma de Conexão

Portugal, como lex fori, utiliza as suas normas de conflito para determinar o ordenamento jurídico aplicável. É necessário identificar a vicissitude em análise — neste caso, a cessação do vínculo conjugal através do divórcio. A norma de conflitos aplicável considera a lei da residência habitual....

Processo de Implantação da Assistência Social

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é a Lei que institui e define o perfil da política de assistência social e lhe dá sustentação legal (o que é).

A PNAS (Política Nacional de Assistência Social) desenvolve e detalha a política de assistência social de acordo com as definições da LOAS, traçando o seu direcionamento em termos de gestão, serviços, controle e financiamento (o que fazer).

A NOB/SUAS (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social) cria instrumentos de operacionalização da Lei e da Política (como fazer).

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A LOAS é uma Lei Federal que garante a Assistência Social no País. Ela obriga o Poder Público...