Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Ensino Fundamental I

O que é o Direito Ambiental?

O Direito Ambiental baseia-se no conceito de que o homem integra a natureza. Podemos dividir o meio ambiente em quatro aspectos fundamentais:

• Meio ambiente natural: Refere-se a tudo o que existe na natureza, incluindo formas de vida e recursos naturais (fauna, flora e vida humana).
• Meio ambiente artificial: Compreende as criações humanas que atendem às suas necessidades.
• Meio ambiente cultural: Foca na proteção da identidade e da origem do homem, representando a personalidade de um povo.
• Meio ambiente do trabalho: Foca na qualidade de vida do homem em seu ambiente laboral e no desenvolvimento do intelecto.

Conceito de Meio Ambiente e Evolução Histórica

A história do pensamento ambiental pode ser dividida em fases:...

Processo de Reforma Constitucional

1. Iniciativa:

• Para promover o debate parlamentar sobre uma reforma constitucional, o Presidente da República pode escolher qualquer câmara para iniciar o processo, sem exceção.
• Os Deputados só podem apresentar projetos na Câmara dos Deputados, e os Senadores, no Senado.

2. Quórum de Aprovação:

• A regra geral de quórum é de 3/5 dos membros em exercício de cada câmara.
• Excecionalmente, este quórum é aumentado para 2/3 dos membros em exercício de cada câmara quando a reforma visa matérias dos seguintes capítulos da Constituição Política da República (CPR):
  • Cap. 1º - Bases da Institucionalidade
  • Cap. 3º - Direitos e Deveres Constitucionais
  • Cap. 8º - Tribunal Constitucional
  • Cap. 11º - Forças Armadas,

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.614, DE 11 DE JANEIRO DE 2018.

Vigência

Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.

O Presidente da República faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Esta Lei cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito

Revolução Industrial e Urbanismo

A Revolução Industrial foi um processo histórico e social em que a indústria se tornou o setor dominante da economia, substituindo instrumentos, técnicas e processos de produção. Isso resultou no aumento da produtividade e na geração de riqueza. A economia, antes agrária, artesanal e comercial, passou a ter uma base urbana e industrial, gerando transformações profundas nos modos de vida e no padrão de relações sociais. O sistema de produção artesanal, manual e disperso deu lugar à produção serial, mecânica, concentrada e padronizada.

Urbanismo e as Cidades Industriais

Para atender às novas necessidades urbanas, fruto das transformações da Revolução Industrial, surge no século XIX, na...

A Indústria Cultural é um fator primordial na formação da consciência coletiva nas sociedades massificadas. Longe de serem artísticos, seus produtos não mais representam um tipo de classe, mas são exclusivamente dependentes do mercado.

A Indústria Cultural oferece produtos que promovem uma satisfação compensatória e efêmera que agrada aos indivíduos. Ela se impõe sobre estes, submetendo-os ao seu monopólio e tornando-os acríticos; seus produtos são adquiridos consensualmente.

O Poder de Dominação e a Subserviência

A Indústria Cultural apresenta-se como o único poder de dominação e difusão de uma cultura de subserviência. Torna-se o guia que orienta os indivíduos em um mundo caótico e, por isso, desativa e desarticula...

A Construção da Identidade Nacional Brasileira: do Império à República

1. O Conceito de Identidade Cultural

Sobre o conceito de identidade cultural, em linhas gerais pode-se afirmar corretamente que: A identidade cultural de um país é como um conjunto de características, que podem ser étnicas ou culturais, que une diferentes pessoas que residem em um mesmo território.

2. A Formação da Identidade Brasileira

Os esforços para se constituir a identidade brasileira, que também é chamada de brasilidade... Em relação ao papel do estado na formação da identidade brasileira é possível afirmar corretamente que: As diversas revoltas ocorridas no período regencial (1831-1840) não representam a luta para alterar a ordem vigente e a busca...

Sociologia da Governança Corporativa

A análise sociológica da governança corporativa encontra-se ainda em uma fase inicial. A primeira referência direta e sistemática à questão pode ser observada em N. Fligstein e R. Friedland (1995). Apesar de essa publicação ter o mérito de reconhecer a pertinência sociológica da questão, os autores discutem uma bibliografia advinda quase que integralmente de outras disciplinas. Do ponto de vista da difusão do conceito para além dos países anglo-saxões, talvez o principal texto de referência sociológica seja o de M. Guillén (2000a, 2000b, 2001). O número temático da revista Economy and Society (2000) divulgou o conceito na Europa Ocidental. Na perspectiva da dinâmica deflagrada em torno...

A Evolução da Governança Corporativa no Brasil

Os mecanismos de Governança Corporativa vêm evoluindo gradativamente no país. Esse movimento é muito importante para a consolidação de um ambiente de mais proteção aos acionistas investidores e maior incentivo às empresas na busca de recursos no mercado de capitais.

A Atual Realidade do Mercado de Capitais

A abertura da economia brasileira, a partir de 1990, juntamente com o intenso programa de privatização do Governo, proporcionou um grande crescimento na bolsa brasileira. A estabilização da economia e a maior facilidade de acesso a investimentos estrangeiros no país foram outros fatores que contribuíram para este desenvolvimento.

Considerando como base o estudo de Vieira e Mendes...

Os Modelos de Governança Corporativa

A extensa relação dos fatores de diferenciação dos modelos de Governança Corporativa está fundamentada, pelo menos, em quatro abordagens:

• Abordagem de Prowse: focada nas constituições dos conselhos de administração e em outros mecanismos internos de governança. Dá ênfase às formas como são conduzidos os conflitos de agência e à atenção dada aos direitos de outras partes interessadas.
• Abordagem de La Porta, Lopez-de-Silanes e Shleifer: enfatiza a concentração da propriedade e a proteção dos minoritários. Introduz um ranking dos sistemas de governança dos países, de acordo com a extensão da proteção aos minoritários, avaliada por um índice de direitos anticontrolador.
• Abordagem

O Novo Mercado

Diante da situação vivida no final da década passada e início do século XXI, a sociedade resolveu se antecipar às mudanças legais em discussão. Foi muito debatida a criação no Brasil de uma listagem separada, denominada Novo Mercado, seguindo modelos já implantados em outros países.

Definição e Objetivos

O Novo Mercado da BOVESPA é uma seção destinada à negociação de companhias que se submetam a exigências mais avançadas em termos de direitos dos acionistas investidores e melhores práticas de Governança Corporativa. Os objetivos do Novo Mercado são:

• Maior valorização das ações;
• Atração de novas empresas através de emissões;
• Maior volume de investimentos nacionais e estrangeiros.

Requisitos Básicos para