Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Ensino Fundamental I

Governança Corporativa: Conceitos Essenciais

Governança corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle.

Boas Práticas de Governança Corporativa

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) criou um guia apresentando as boas práticas de governança, onde foram estabelecidos os princípios básicos:

• Fairness: Justiça e equidade – O relacionamento entre acionistas majoritários e minoritários deve ser equivalente. (Os majoritários não devem ser beneficiados em valores de uma provável venda ou ganho de capital.)
• Disclosure: Transparência (evita informações

Documentário: “Encontro com Milton Santos - O Mundo Global Visto do Lado de Cá”

O documentário, baseado na obra do geógrafo brasileiro Milton Santos, nos traz um recorte singular sobre a globalização. As crises econômicas, as divisões da sociedade e do território, o papel da mídia e as revoltas populares são retratados como consequência da globalização desigual em que estamos inseridos atualmente.

Apresenta-nos as faces do mundo globalizado, estabelecidas por Milton Santos em seu livro “Por uma Outra Globalização: do Pensamento Único à Consciência Universal”. A primeira face caracteriza-se pelo que chamamos de globalização como fábula; aqui estariam agrupados os fatores que nos fazem crer que o mundo globalizado,...

1. Princípio do Direito à Sadia Qualidade de Vida

As Constituições escritas inseriram o “direito à vida” no cabeçalho dos direitos individuais.

No século XX, consolidou-se o conceito do “direito à sadia qualidade de vida”.

• Conferência ONU Estocolmo – 1972: o homem tem direito a “adequadas condições de vida e um meio ambiente de qualidade” (Princípio 1).
• Conferência ONU Rio de Janeiro – 1992: os seres humanos “têm direito a uma vida saudável” (Princípio 1).

Não basta viver ou conservar a vida; é preciso buscar e conquistar a “qualidade de vida”.

ONU - Qualidade de vida: “é um elemento finalista do Poder Público, onde se unem a felicidade do indivíduo e o bem comum, com o fim de superar a estreita visão...

O comunismo é uma estrutura socioeconômica e uma ideologia política utópica^[1] que pretende promover o estabelecimento de uma sociedade igualitária, sem classes e apátrida, baseada na propriedade comum e no controle dos meios de produção e da propriedade em geral.^[2][3][4] Karl Marx postulou que o comunismo seria a fase final na sociedade humana, o que seria alcançado através de uma revolução proletária. O "comunismo puro", no sentido marxista, refere-se a uma sociedade sem classes, sem Estado e livre de opressão, onde as decisões sobre o que produzir e quais políticas devem prosseguir são tomadas democraticamente, permitindo que cada membro da sociedade possa participar do processo decisório, tanto na esfera política quanto...

Políticas Públicas da Família

O Conceito de Família

O termo "família" originou-se na Roma Antiga (do latim "famulus") para designar um novo grupo social que surgiu entre as tribos latinas com a introdução da agricultura e da escravidão legalizada.

O que é família?

Tradicionalmente, a família tem sido definida como um agrupamento de pessoas unidas por meio do matrimônio (ou da convivência conjugal), construindo laços de parentesco através da consanguinidade e da adoção, com a função de reprodução (da família e da herança: cultural, patrimonial, moral...) econômica (de produção e consumo), de proteção, de educação e socialização.

Atualmente, ampliou-se o conceito, partindo da perspectiva da função da proteção social....

**Globalização**

Além da queda de barreiras econômicas e comerciais, o processo de globalização se caracteriza por um intercâmbio comunicativo em escala mundial, resultado da revolução tecnológica nos meios de informação.

**Dimensões da Globalização**

• Econômica
• Política
• Social
• Ambiental
• Cultural

O desemprego estrutural é resultado de uma mudança econômica onde o trabalhador foi substituído por máquinas ou processos produtivos mais modernos.

**Econômica**

• Impacto das empresas transnacionais
• Perda do poder do governo em gerir suas finanças
• Surgimento de megas setores, narcotráfico
• Desemprego estrutural
• Aumento da concentração de rendas dos países ricos
• Cortes de políticas sociais e desmantelamento do Welfare State
• Deterioração

O Zoneamento Agrícola: Instrumento de Gestão de Riscos

O Zoneamento Agrícola é um instrumento de política agrícola e de gestão de riscos na agricultura. Seu estudo, elaborado com o objetivo de minimizar os riscos relacionados aos fenômenos climáticos, permite a cada município identificar a melhor época de plantio das culturas, nos diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares. Sobre esse tema, avalie as afirmações a seguir:

• O Zoneamento Agrícola é uma ferramenta de gestão de riscos, tanto para os agricultores quanto para as seguradoras, e fornece indicações das melhores épocas de plantio das culturas, de forma a serem minimizados os riscos de perdas por eventos climáticos.
• Para fazer jus ao seguro agrícola, o produtor deve

Obrigação Tributária

1. Considerações Iniciais

Conceito de Obrigação – Obrigação é uma relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal “econômica”, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através do seu patrimônio. A relação jurídico-tributária é eminentemente obrigacional, tendo de um lado o ente político ou pessoa jurídica de direito público a quem tenha sido delegada a capacidade ativa e, no outro, o contribuinte.

Como regra, as obrigações podem ser classificadas como obrigações de dar, fazer ou deixar de fazer. As três formas de obrigação estão presentes no direito tributário:

• Obrigação

Princípios Orçamentários

1. Princípio da Anualidade (Exercício Contábil Financeiro): O princípio da anualidade estabelece que o orçamento público, criado por lei, terá validade de um ano. No Brasil, o exercício contábil financeiro coincide com o ano civil, indo de 1º de janeiro a 31 de dezembro (conforme a LDO e a LOA).

Observação: O PPA (Plano Plurianual) é uma atenuação desta regra, pois, neste caso, determinadas necessidades públicas não serão cumpridas em apenas um ano. Via de regra, o PPA terá validade de 4 anos (ex: construção de rodovias).

2. Princípio da Universalidade (Orçamento Global): O orçamento será global, ou seja, todas as receitas advindas da administração direta ou indireta formarão o todo orçamentário,...

Classificação das Receitas Públicas

Geral: São as receitas obtidas para atender às necessidades públicas indistintamente, sem que haja qualquer especificação. Exemplo: arrecadar para saúde e educação.

Especial: São as receitas que atenderão situações excepcionais. Exemplo: o empréstimo compulsório em caso de calamidade ou comoção pública.

Despesas Públicas

Trata-se do conjunto de gastos efetuado pelo Estado para sua própria manutenção, bem como para atender às necessidades públicas, previamente aprovadas por lei.

Observação: A rigor, as necessidades públicas serão indicadas pelo governo através de um plano, que deverá ser aprovado pelo Legislativo. No caso da União, o Executivo aponta os objetivos de governo, inseridos...