Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Ensino Fundamental I

1.1. Explique a diferença entre sistemas tributários progressivos e regressivos.

Resposta: Os tributos regressivos são aqueles em que a alíquota diminui à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores, ou seja, têm relação inversa ao nível de renda do contribuinte. Já os impostos progressivos são aqueles em que a alíquota aumenta à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores, mantendo uma relação positiva com o nível de renda. Na medida em que a renda aumenta, o contribuinte paga mais imposto. Exemplo: Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), cuja alíquota varia de 15% a 27,5%, conforme a renda.

2. Explique o conceito de federalismo fiscal.

Resposta: O federalismo fiscal é a expressão...

Espécies de Tributos e Imunidades Fiscais

- Taxa: São espécies tributárias vinculadas a uma atividade estatal. Exemplo de taxa cobrada no Brasil é a chamada taxa de lixo.

- Contribuições de Melhoria: A ideia deste tributo está relacionada com a concepção de justiça fiscal, uma vez que tem por objetivo fazer com que o proprietário que foi beneficiado por uma obra pública compense o estado pelo benefício recebido.

- Empréstimo Compulsório: Só será cobrado em estados de calamidade ou guerra e será devolvido assim que a calamidade acabar.

- Imunidades Tributárias: Entende-se por imunidade uma delimitação negativa da competência tributária. Isso significa que existe na Constituição uma proibição para que se cobrem tributos...

Poder Legislativo

1. Estrutura do Poder Legislativo (Art. 44, CRFB/88)

O Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados, representando o povo, e o Senado Federal, representando os Estados-membros e o Distrito Federal.

2. Atribuições do Congresso Nacional

• Art. 48 da CRFB/88: Matérias que dependem de sanção do Presidente da República.
• Art. 49 da CRFB/88: Competência exclusiva, materializada mediante decreto legislativo.

3. Câmara dos Deputados (Art. 45, CRFB/88)

3.1 Composição

Deputados Federais, representantes do povo.

3.2 Eleições

Sistema proporcional.

3.3 Número de Deputados Federais

Total de 513 (LC 78/93), com mínimo de 8 e máximo de 70 por Estado.

3.4 Mandato

Quatro anos....

Alguns elementos de caracterização das sociedades contemporâneas são a afirmação da consciência individual, a contratualização e o lugar das mediações, e a diversidade social e religiosa, com o objetivo da desconfessionalização do Estado. No entanto, são colocadas algumas questões acerca das sociedades contemporâneas, como a sua legalidade e legitimidade, o valor da religião ou a existência de sociedades pós-cristãs.

Neste caso, a religião é vista como um fenômeno total, pois tende a influenciar mentalidades e comportamentos individuais e coletivos, na base de mundividências diversas. As sociedades contemporâneas estabelecem um horizonte de realização das pessoas e comunidades. Por outro lado, temos a religião como...

Ferramentas para a Polícia de Proximidade

Até aqui, você estudou diversos princípios e conceitos relacionados à Polícia de Proximidade. Vimos que o conjunto de processos responsáveis pela facilitação do diálogo e interação com a sociedade recebe, neste contexto, uma estruturação propositiva para o “fazer” policial. Agora, veremos a aplicabilidade desses conceitos nos mais diversos serviços realizados pelo policial militar.

Rede de Proteção Social

A Rede de Proteção Social é uma rede integrada onde instituições governamentais e não governamentais atuam para minimizar os efeitos dos diferentes tipos de vulnerabilidade social a que o ser social pode ser acometido. A ideologia de se trabalhar em redes tem como pressuposto...

Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (IRPJ)

O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IRPJ) é uma imposição de competência da União, com similar na maior parte do mundo. Cobrado no Brasil desde a década de 1920, é considerado por muitos especialistas um dos principais tributos federais.

Contribuintes do IRPJ

São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica:

• I - Pessoas Jurídicas: Sociedades civis ou comerciais sob as formas legais;
• II - Empresas Individuais: (Nota: Não se aplica ao MEI - Microempreendedor Individual).

Fato Gerador

A renda, para efeitos tributários, deve ser entendida em seu sentido próprio, compreendendo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Os proventos de qualquer natureza...

1. Quais são os Princípios de Contabilidade Aplicados ao Setor Público?

• Entidade
• Continuidade
• Oportunidade
• Registro pelo Valor Original
• Competência
• Prudência

2. Qual o conceito do Princípio da Prudência no Setor Público?

O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

3. Qual é o conceito de Receita Pública?

É o ingresso de recursos ao patrimônio público, mais especificamente como uma entrada de recursos financeiros que se reflete no aumento das disponibilidades.

4. Qual o conceito de Receita Extraorçamentária e quais seus

As 4 Causas Aristotélicas

• Causa motriz ou eficiente: A origem das coisas (aquilo ou aquele que tornou possível o objeto).
• Causa material: A matéria de que é feita uma coisa (a matéria na qual consiste o objeto).
• Causa formal: A forma ou essência das coisas (um objeto se define pela sua forma).
• Causa final: A razão de algo existir (a finalidade do objeto), o motivo pelo qual algo é feito e o porquê de sua forma, além do fim que o objeto terá.

Teorias sobre o Campesinato

• Lênin: Defendia que os camponeses passariam a ser proletários ou capitalistas, existindo três classes sociais: os ricos, os médios e os pobres.
• Kautsky: Dizia que o campesinato acabaria perante o capitalismo e todos viveriam em grandes fazendas num sistema socialista.

Categoria Econômica

• 3. Despesas Correntes
• 4. Despesas de Capital

Grupo de Natureza da Despesa

• 1. Pessoal e Encargos Sociais
• 2. Juros e Encargos da Dívida
• 3. Outras Despesas Correntes
• 4. Investimentos
• 5. Inversões Financeiras
• 6. Amortização da Dívida

Modalidades de Aplicação

• 90. Aplicações Diretas

Elementos de Despesa

• 1. Aposentados do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas Militares
• 3. Pensões do RPPS e do Militar
• 11. Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
• 13. Obrigações Patronais
• 18. Auxílio Financeiro a Estudantes
• 22. Outros Encargos sobre Dívida por Contrato
• 30. Material de Consumo
• 32. Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
• 33. Passagens e Despesas com Locomoção
• 34. Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de

Diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais

A grande diferença é que as normas dos Direitos Humanos foram elaboradas em virtude de um acordo internacional. Essas normas garantiam todos os direitos e garantias para os seres humanos. Os países celebraram tratados internacionais que deram origem aos direitos humanos. Por isso, diz-se que são suprapositivistas.

Direitos Fundamentais e o Nazismo

O contexto do Nazismo e a Banalidade do Mal (Século XX, 1930-1945, Governo de Hitler) é crucial para entender a evolução desses direitos.

Totalitarismo e Racismo no Nazismo

Características: Um regime onde a finalidade era o controle de tudo e de todos dentro da chamada Alemanha Nazista. Toda mobilização praticada no país deveria estar...