Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Ensino Fundamental II

Estados

Os Estados são dotados de autonomia no limite de suas competências. Constituem pessoas jurídicas de direito público interno.

• Auto-organização: organizam-se e serão regidos pelas leis e constituições que adotarem, observando sempre as regras e preceitos estabelecidos na CF.
• Autogoverno: estabelecem regras para a estruturação dos poderes: Legislativo (Assembleia Legislativa), Executivo (Governador de Estado), Judiciário (tribunais e juízes).
• Autoadministração e Autolegislação: regras de competência legislativas e não legislativas.

Formação dos Estados

Por meio do plebiscito, a população diretamente interessada deverá aprovar a formação do novo estado. Em sendo favorável o resultado da consulta prévia, será proposto...

Nome empresarial: "Tulio Assessoria Contábil e Cia" e "Lanches Vilma" são, respectivamente: Sociedade Empresária e Empresário Individual (Art. 966).

1. O Agronegócio Globalizado e a Sustentabilidade

O agronegócio globalizado derrubou fronteiras, ultrapassou diferentes línguas e costumes, criando um mundo inteiramente novo e diferente. Um novo panorama mundial está em formação com a emergência de milhões de novos consumidores de alimentos e o incremento da renda, provenientes principalmente de países emergentes. Esses mercados estão preocupados com a rastreabilidade, alimentos cada vez mais saudáveis e, mais recentemente, com o conceito de sustentabilidade. Desta forma, qual a sua visão referente ao Agronegócio Brasileiro e a questão da sustentabilidade?

Devemos usar o método de preservar para colher, garantindo que as próximas gerações vivam em um ambiente adequado no qual...

Sustentabilidade

Sustentabilidade — conjugação das vertentes ecológica, económica, social e de "boa governação", para o bem das gerações futuras.

Pobreza relativa

Pobreza relativa — limiar do rendimento abaixo do qual se considera que uma família se encontra em risco de pobreza.

Categorias vulneráveis à pobreza

• Desempregados de longa duração
• Trabalhadores precários
• Trabalhadores que aufiram baixo rendimento
• Membros de famílias numerosas
• Deficientes e inválidos
• Pensionistas
• Minorias étnicas
• Alcoólicos e toxicodependentes
• Camponeses (aqueles com palito na boca)

Direitos de 1.ª geração

Direitos de 1.ª geração — direito à vida, direito à liberdade de expressão e de imprensa, direito à liberdade religiosa, direito à segurança...

Criada pela Lei 12.441, de 11/07/2011, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no país. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.

A pessoa natural que constituir uma EIRELI somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

Ao nome empresarial deverá ser incluída a expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa.

A EIRELI também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram...

Direito Comercial

Outra relação também bem visível. Este direito regula as várias formas de sociedades mercantis, levando em conta que a empresa é uma das partes no contrato de trabalho. Seja na falência ou na concordata, institutos do Direito Comercial, são respeitados os direitos trabalhistas. Mesmo nos casos de mudança na estrutura jurídica ou na propriedade da empresa, os direitos trabalhistas são assegurados (Arts. 10 e 448 da CLT).

• Art. 10 e 448 CLT: Qualquer alteração na estrutura da empresa não afetará direitos adquiridos por seus empregados.
• A mudança de proprietários não afetará o contrato de trabalho dos empregados.

Direito Internacional

O Direito Internacional Público diz respeito a normas de ordem pública, como...

Falhas da democracia representativa: têm na sua raiz a dificuldade de supervisionar o comportamento dos políticos eleitos por parte dos eleitores. O primeiro problema está logo inerente ao fenómeno da delegação de poderes, que legitima o poder público e cujo objetivo deve ser o da prossecução do interesse público que, para além de difícil aferição, nem sempre é aquilo que é perseguido pelos políticos. Acresce que a supervisão dos mandatos dos políticos por parte dos eleitores é de difícil execução.

• Interesses concentrados face a interesses difusos: (ex: controlo de preços), é de esperar que interesses concentrados, como sejam os grandes grupos económicos, consigam exercer uma maior pressão sobre o poder político do

Transformação, Incorporação e Fusão

As definições são:

• Transformação: Uma sociedade adota outro tipo societário.
• Incorporação: Uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
• Fusão: Duas ou mais sociedades se unem, formando uma nova sociedade, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

Enfoques do Valor das Ações

Na sociedade anônima, o valor das ações é considerado sob os seguintes enfoques: nominal, de mercado, patrimonial e econômico.

Nome Empresarial da S/A

A S/A deve adotar uma denominação social, que pode ser:

• Sociedade Anônima Orion
• Orion Sociedade Anônima
• Orion S/A
• Companhia Orion
• Cia. Orion

Assembleias na Sociedade Anônima

• Ordinária: Instala-se uma vez por

Marketing Eleitoral

Momento para obter legitimidade e o direito a um cargo público por meio do voto. É exercido apenas em período eleitoral.

Objetivo: Conseguir votos em uma eleição.

Marketing Político

Campo mais amplo que se aplica a todos os setores da sociedade (ONGs, associações, sindicatos, partidos, candidatos, etc.). É exercido constantemente.

Objetivo: Formar imagem em longo prazo. Busca construir a imagem de um partido, candidato ou entidade.

Marketing Partidário

É o esforço desenvolvido pelo partido, por meio da aplicação de técnicas mercadológicas, com a finalidade de aumentar o número de adeptos e filiados, e cativar o interesse público para as propostas da agremiação.

Mas, na prática, o que se destaca é o Marketing