Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Ensino Fundamental II

Ordem

Ordem — é o conjunto de normas e regras que possui o tipo de unidade que se entende como um sistema.

Direito

Direito — é uma ordem da conduta humana. É um conjunto de normas, regras que possui o tipo de unidade que se entende como sistema.

Lei, ordem, organização, fato social, faculdade, justiça, ciência.

Moral

Moral — pode ser conceituada como o conjunto de práticas, costumes e padrões de conduta, formadores da ambiência ética. É composta por regras de conduta que cumprem a função de orientar o comportamento dos indivíduos na vida cotidiana.

Heteronomia

Heteronomia — ela é característica do direito que estabelece que este se impõe à vontade do indivíduo, ou seja, a lei é imposta ao indivíduo, exterior a ele.

Coercível

Coercível...

A Constituição é a lei suprema e fundamental que institui o Estado, estabelece a sua estrutura, os seus poderes e os direitos fundamentais das pessoas.

Classificação das Constituições

• Quanto à forma:
  • Escrita: é aquela cujas normas encontram-se num determinado compêndio, reunidas de modo sistemático e codificado.
  • Costumeira (não escrita): ao contrário do que se pensa, não significa que não existam documentos escritos. Entretanto, estes não estão reunidos num único instrumento, codificado e sistematizado, mas sim, decorrem da praxe, dos usos e costumes.
• Quanto ao conteúdo:
  • Material: é aquela que cuida apenas das normas substanciais, ou seja, fundamentais para a estrutura do Estado, tais como: separação de poderes, organização

Administração Pública e Estado

1. Conceito de Estado

Sob o prisma:

• Sociológico: é corporação territorial dotada de um poder de mando originário (Jellinek);
• Político: é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção (Malberg);
• Constitucional: na conceituação do Código Civil, é pessoa jurídica de Direito Público Interno (art. 41, I). Atua no campo do direito público e do direito particular.

2. Elementos do Estado

São três:

• Povo: é o componente humano do Estado;
• Território: sua base física;
• Governo soberano: elemento que conduz o Estado, que exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do povo. As vontades do Estado se manifestam por meio dos

Lista de questões sobre princípios orçamentários, com respostas e referências à LRF e à Lei nº 4.320/1964.

Questão 1

A inclusão de dispositivos que autorizam a criação de cargos públicos na Lei Orçamentária Anual é vedada porque fere o princípio orçamentário

a) da exclusividade.

Questão 2

A Lei Orçamentária Anual não poderá conter dispositivo sobre reformas administrativas porque fere o princípio orçamentário

a) da exclusividade.

Questão 3

A elaboração do Orçamento Público deve basear-se em alguns princípios que o tornam mais transparente, facilitando seu controle e avaliação. Dentre os princípios orçamentários, inclui-se o princípio:

e) da unidade, segundo o qual cada ente federado deve ter apenas um orçamento....

Max Weber: Ação Social e Tipos de Dominação

Nota Introdutória: O texto a seguir apresenta uma perspectiva que atribui a Max Weber uma teoria materialista, onde o indivíduo modela a sociedade. (Esta visão contrasta com a interpretação clássica de Weber, que foca na ação social e no idealismo metodológico.)

Tipos de Ação Social

• Ação Social: Tradicional, Carismática, Afetiva, Racional com Relação a Fins e Racional com Relação a Valores.

Tipos de Dominação (Legitimação Política)

Refere-se à forma como a sociedade se organiza politicamente:

• Dominação Tradicional: Baseada na hierarquia e na monarquia, quando as pessoas dão continuidade a um costume (Ex: agradecer a Deus antes do café da manhã).
• Dominação Legal-Racional:

- A noção de liberdade civil ou política implica que o indivíduo se submeta à lei e à autoridade do Estado, se as leis e o Estado cumprirem o seu papel, isto é, se forem justos. Caso contrário, poderá justificar-se a desobediência civil. Esta consiste na violação pacífica e pública da lei, com o objetivo de chamar a atenção para leis ou políticas injustas. É habitualmente desenvolvida por indivíduos e/ou grupos da sociedade civil que têm em vista a defesa dos valores e interesses dos cidadãos.

Para os frankfurtianos, a razão que desponta com a valorização da ciência cada vez mais evidente trata-se de uma razão instrumental. Assim, o que se tinha era uma racionalidade de cunho positivista que visava a dominação e intervenção na natureza a serviço do poder do capital, estendendo-se essa dominação também aos homens, cada vez mais alienados dos processos sociais em que estavam envolvidos. Logo, a ciência não seria imparcial, mas controlaria o exterior e o interior do homem. Ainda segundo Danilo Marcondes, para a Escola de Frankfurt, alguns dos aspectos centrais dessa dominação da técnica seriam a indústria cultural e a massificação do conhecimento, da arte e da cultura que se produzia naquele contexto, diluindo assim...

“A injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade [...] promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.” (Rui Barbosa)

O conceito de justiça tem sua origem no termo latino iustitĭa e refere-se a uma das quatro virtudes cardeais. É fundamental conhecer e pensar sobre os conceitos de justiça, pois a democracia só sobrevive em sociedades justas.

Onde não existe equidade não há paz. Uma sociedade injusta é sempre marcada pela...

Direito e Órgãos de Soberania em Portugal

O que é o Direito?

O Direito é um conjunto de regras definidas através de leis para regular o comportamento dos indivíduos e do coletivo em sociedade. É aplicado através dos tribunais.

Órgãos de Soberania

• Presidente da República
• Assembleia da República
• Governo
• Tribunais

Presidente da República

As suas funções constitucionais são, fundamentalmente, as de representação da República Portuguesa, de garante da independência nacional, da unidade do Estado e do regular funcionamento das instituições, sendo ainda, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas. O Presidente da República é eleito pelos cidadãos, por sufrágio direto e universal, para um mandato de 5 anos, não podendo...

Contato e Isolamento Social

O contato social pode ser definido como as formas pelas quais os indivíduos estabelecem relações sociais e associações humanas. Exemplos incluem uma conversa, um aperto de mão, um “bom dia” ou uma consulta médica.

• Contato Primário: Pessoal, direto e com forte influência emotiva.
• Contato Secundário: Calculado, racional e sem influências emotivas (ex: contatos formais e empresariais).

O isolamento social é o corte total ou parcial da comunicação com outros. Exemplos incluem a comunidade Amish, que rejeita valores da sociedade industrial.

Tipos de Isolamento

• Individual: Causado por timidez ou bullying.
• Orgânico: Relacionado a deficiências físicas.
• Racial: Baseado na raça ou cor.
• Religioso: Motivado por