Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Outros cursos

Mecanismos Congressuais

Ripley e Lindsay (1993, p. 18) identificaram quatro mecanismos congressuais que podem exercer influência sobre a política externa. São eles:

1. A legislação substantiva;
2. A antecipação de reações;
3. A legislação processuística;
4. A influência da opinião pública.

Outras Questões: Aspectos Informais da Relação

É importante observar o universo informal que envolve este relacionamento. Deve-se analisar o “poder individualizado”. Deve-se analisar o “poder individualizado”. É relevante compreender as ligações institucionais, particularmente a capacidade, por parte do legislativo, de obstruir políticas vindas do Executivo.

Relação Legislativo-Executivo: Modos de Atuação

O relacionamento entre os poderes pode...

Princípio da Entidade Contábil

“A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou quotistas destas não se confundem, para efeito contábil, com aquelas...”

Res. 750 (atualizada e consolidada pela Res. 1282) Art. 4º O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição....

O que é Antropologia?

Antropologia: É a ciência que tem como objeto o estudo sobre o homem e a humanidade de maneira totalizante, ou seja, abrangendo todas as suas dimensões.

Divisões e Ciências Auxiliares

Áreas em que se divide: A divisão clássica da Antropologia distingue a Antropologia Cultural da Antropologia Biológica. Cada uma destas, em sua construção, abrigou diversas correntes de pensamento.

Quais são as ciências auxiliares da Antropologia:

• Antropologia Educacional;
• Sociologia Educacional;
• Antropologia Pedagógica;
• Psicologia Social;
• Tecnologia da Informação.

Métodos de Estudo

Etnologia: É o estudo ou ciência que analisa os fatos e documentos levantados pela etnografia no âmbito da antropologia cultural e social, buscando...

A Seguridade Social abrange as seguintes ações:

• Assistência Social
• Saúde
• Previdência Social

É importante notar que, juridicamente, as expressões Seguridade Social e Seguro Social possuem sentidos distintos. Enquanto Seguro Social refere-se a uma cobertura previdenciária (mais restrita, ligada à vertente da previdência social), a expressão Seguridade Social deve ser interpretada como segurança social em um sentido mais amplo.

Dois Sistemas que Coexistem Dentro da Seguridade Social:

1 – Contributivo – Aplica-se exclusivamente à previdência social, pressupondo o pagamento (real ou presumido) de contribuições previdenciárias pelos segurados para as devidas coberturas. Portanto, é necessário contribuir para obter cobertura pela...

A Crítica de Marx à Economia Clássica

• Foi influenciado pelas teorias do valor e dos lucros de Smith e Ricardo.
• Levou a sério J.S. Mill.
• Quanto a Malthus, Bentham, Say, Sênior e Bastiat, limitou-se a criticá-los.

Deficiência Central dos Economistas Clássicos

A maior deficiência desses autores, na opinião de Marx, era a falta de perspectiva histórica.

• Se tivessem estudado História com mais cuidado, teriam descoberto que a produção é uma atividade social que pode assumir várias formas e modos.
• A sociedade europeia passou por vários modos de produção distintos: escravismo, feudalismo, capitalismo.
• A Europa estava naquele momento organizada de uma forma histórica específica: o modo capitalista.
• A incapacidade de estabelecer diferenças

Qual é o conceito de tributo de acordo com o CTN?

Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Os impostos são apurados de acordo com o regime de tributação escolhido pelas empresas. Quais são esses regimes tributários?

• Simples Nacional
• Lucro Real
• Lucro Presumido

Quais são os elementos básicos da Obrigação Tributária?

• A lei
• O objeto
• O Fato Gerador

Qual o conceito de Contabilidade Tributária?

"O ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de

Thomas Hobbes

Segundo Thomas Hobbes, no estado de natureza, os homens são totalmente livres em suas ações, mas essa liberdade sem limites não é útil a ninguém e só leva à anarquia e à violência. Para sair deste caos, os homens decidem, através de um contrato social, constituir a sociedade civil. Portanto, é a necessidade de ordem e o desejo de paz que dão origem ao Estado. Com a criação do Estado, o homem alcança segurança e até mesmo a propriedade.

Para Hobbes, o preço a ser pago pelos homens para obter segurança é a renúncia a todos os direitos e liberdades em favor do estabelecido como um Estado soberano. Por meio do contrato social, os homens cedem irrevogavelmente a soberania à pessoa eleita para governar. Esta soberania...

Questões de Direito Tributário

1. O domicílio tributário:
   Resposta: a) Pode ser eleito pelo contribuinte, na forma da legislação tributária, mas pode ser recusado pela autoridade administrativa.
2. Domicílio tributário de pessoa natural sem residência fixa:
   Uma pessoa natural que não tem domicílio civil, residência fixa nem centro habitual de atividade terá como domicílio tributário, caso não tenha eleito nenhum:
   Resposta: b) O lugar da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador.
3. Imunidade tributária da ECT:
   A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), empresa pública federal, obteve o reconhecimento, no STF, de equiparação das suas atividades com a União, atingindo, como efeito reflexo, a sua sujeição tributária.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

• I - Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
• II - Desapropriação;
• III - Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;
• IV - Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
• V - Serviço postal;
• VI - Sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;
• VII - Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;
• VIII - Comércio exterior e interestadual;
• IX - Diretrizes da política nacional de transportes;
• X - Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;
• XI - Trânsito e transporte;
• XII - Jazidas, minas,