Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Outros cursos

Objetivos do Estado e Princípios do Direito Tributário

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Quais os objetivos do Estado Nacional relacionados ao artigo 3º da Constituição Federal?

Quais os objetivos do Estado Nacional relacionados ao artigo 3º da Constituição Federal? Explique.

São quatro os objetivos relacionados no Artigo 3º:

  • Atingir uma sociedade livre, justa e solidária;
  • Erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo desigualdades sociais e regionais;
  • Propiciar o desenvolvimento do Estado Nacional;
  • Promover o bem de todos, sem preconceito de raça, cor, sexo, idade ou qualquer outra forma de discriminação.

Tais objetivos têm como finalidade alcançar a dignidade da pessoa humana, propiciando seu desenvolvimento integral.

O que e quais são os tributos?

O tributo é caracterizado pela determinação prévia de sua destinação....

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Defesa Civil e Organização do Corpo de Bombeiros PMPR

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Defesa Civil: Objetivos e Definições

Objetivos da Defesa Civil: Redução de desastres (1. Prevenção; 2. Resposta; 3. Preparação para Emergências e Desastres; 4. Reconstrução).

Objetivos Específicos: Atuar contra desastres naturais ou provocados pelo homem. Prevenir e minimizar danos, socorrer e reabilitar áreas destruídas por desastres.

Desastre: Resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, causando danos humanos, materiais, ambientais e prejuízos econômicos e sociais.

Risco: Medida de danos ou prejuízos potenciais, probabilidade estatística e de intensidade ou grandeza das consequências previsíveis.

Defesa Civil: Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar...

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Reforma Agrária no Brasil: Desafios, Promessas Não Cumpridas e o Futuro da Soberania Alimentar

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Como o senhor vê o processo de Reforma Agrária atual?

Ariovaldo Umbelino:

A Reforma Agrária hoje, do ponto de vista como está posta no plano governamental, precisa ter dois pontos destacados. A primeira é que o governo atual, no primeiro mandato, por pressão dos movimentos, fez o segundo Plano Nacional de Reforma Agrária e se dispôs a assentar, em quatro anos, 400 mil famílias e no quinto ano mais 140 mil famílias. Isso daria, em cinco anos, portanto, 540 mil famílias. Entretanto, o Incra não cumpriu essa meta, embora tenha divulgado que fez assentamentos superiores a essa meta. Na realidade, os dados que o Incra divulga são relativos à relação de beneficiários da Reforma Agrária emitidas. Essas relações são emitidas tanto...

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Fundamentos Legais do SUS: Leis 8.080, 8.142 e Controle Social

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Legislação e Fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS)

O SUS na Constituição Federal de 1988

Artigo 196: A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Fundamentos Jurídicos e Regulatórios do SUS

  • Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19/09/90
  • Lei nº 8.142, de 28/12/90
  • Normas Operacionais Básicas (NOB) instituídas em 1991, 1992, 1993 e 1996
  • Emenda Constitucional nº 29, de 13/09/00
  • Norma Operacional da Assistência à Saúde (Noas-SUS) 01/2001
  • Norma Operacional da Assistência à Saúde (Noas-SUS) 02/2002
  • Pacto pela
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Revolução Industrial, Socialismo e Positivismo (Século XIX)

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Revolução Industrial: Contexto e Consequências

No século XVIII, trabalhadores foram substituídos por máquinas, tendo que depender da máquina e de seu dono. Restava ao trabalhador vender sua força de trabalho para sobreviver. O valor pago era menor, e assim a burguesia explorava o trabalhador.

Efeitos da Revolução Industrial

  • Início da sociedade capitalista.
  • Estabeleceu que a burguesia e o proletariado são as novas classes sociais básicas.
  • Utilização maior e constante de máquinas para aumento da produção.
  • Responsável pelo desaparecimento dos artesãos.
  • A sociedade passou a ser mais urbana: cidades cresceram e a população do campo diminuiu.
  • Surgimento do Movimento Operário, devido às péssimas condições de trabalho e para regulamentar
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Máquina, Ferramenta e Fato Social: Durkheim

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Máquina e ferramenta

Diferencia-se a máquina da ferramenta: a segunda seria movida pela força humana, já a máquina é movida por uma força não humana, que pode ser animal, a força da água, do vento e assim por diante. De acordo com essa lógica, arado puxado por bois seria uma máquina, já o tear circular inventado por Claussen, por ser movido por um trabalhador, seria uma ferramenta, mesmo sendo capaz de fazer 96 mil malhas por minuto.

Fato social (Émile Durkheim, 1858–1917)

O sociólogo Émile Durkheim (1858–1917) define o 'fato social' como um 'agente real' ou o conjunto de maneiras de agir, pensar e sentir que estão no núcleo de uma sociedade. São os instrumentos sociais e culturais que determinam, na vida de um indivíduo,...

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Guia Completo sobre Sociedade Anônima (S/A)

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Introdução à Sociedade Anônima

Tanto a sociedade anônima quanto a sociedade em conta de participação são, genericamente, sociedades por ações. Ambas são, nitidamente, sociedades de capital (ou intuitu pecuniae), pois não há nelas a affectio societatis; o objetivo é tão somente a reunião de capitais em prol de um empreendimento de grande porte. Por isso, esses modelos não se caracterizam como intuitu personae.

Definição: A Sociedade Anônima é uma pessoa jurídica de direito privado, empresária por força de lei, regida por um estatuto e identificada por uma denominação.

  • Personificação: Sendo pessoa jurídica, esta sociedade precisa ser registrada para adquirir personalidade.
  • Natureza Empresarial: Conforme o art. 982 do
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Guia Prático: NBC TG 36, MEP e Consolidação Contábil

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NBC TG 36: Demonstrações Consolidadas

O objetivo desta norma é estabelecer princípios para a apresentação e a elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades.

Método de Equivalência Patrimonial (MEP)

Avaliar uma empresa pelo MEP significa fazer constar do DRE e do BP da controladora os resultados havidos nas empresas controladas ou coligadas, na mesma proporção da participação no capital social.

  • Com Participação: 20% a 50% (Controlada) | 20% a 0% (Coligada).
  • Sem Participação: Associado.

Lançamentos Contábeis

Participação:

  • D – Participação em Investimentos
  • C – Banco (Conta Movimentação)

Resultado da Participação:

  • D – Participação Societária
  • C – Resultado Positivo em Participação
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Socialização e Estratificação Social

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Socialização: Construindo a Personalidade e Reproduzindo a Sociedade

Definição: A socialização é um conjunto de experiências sociais que ocorrem ao longo da vida, permitindo que os indivíduos desenvolvam seu potencial humano e aprendam as normas culturais da sociedade.

A experiência social é a base da personalidade.

Assimilação Cultural e Formação da Personalidade

Construímos nossa personalidade internalizando o ambiente social, participando da sociedade e assimilando sua cultura. Esse processo molda nossa maneira de pensar e avaliar. Sem contato social, é impossível desenvolver a personalidade.

A experiência social e a socialização são vitais para os indivíduos e para a reprodução da sociedade. A sociedade se perpetua porque...

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Fontes do Direito e o Processo de Reforma Constitucional

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Fontes do Direito: Constituição e Código Civil

Em um sentido técnico-jurídico, o termo "fontes de direito" refere-se às diversas manifestações da lei em um determinado sistema, ou seja, aos diferentes elementos de um sistema, tais como leis, decretos, acórdãos, costumes legais, etc. Não é incomum que o termo "fonte" seja utilizado simultaneamente nos dois últimos significados indicados, bem como em referências aos tribunais como fonte ou origem do caso, a fonte do direito.

Por razões de tradição histórica, entretanto, o anúncio de várias fontes e prioridade no Código Civil. Contudo, a juridificação da Constituição ocorrida neste século tornou-a cada vez mais decisiva em matéria de fontes, uma vez que fornece os elementos...

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