Objetivos do Estado e Princípios do Direito Tributário
Quais os objetivos do Estado Nacional relacionados ao artigo 3º da Constituição Federal?
Quais os objetivos do Estado Nacional relacionados ao artigo 3º da Constituição Federal? Explique.
São quatro os objetivos relacionados no Artigo 3º:
- Atingir uma sociedade livre, justa e solidária;
- Erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo desigualdades sociais e regionais;
- Propiciar o desenvolvimento do Estado Nacional;
- Promover o bem de todos, sem preconceito de raça, cor, sexo, idade ou qualquer outra forma de discriminação.
Tais objetivos têm como finalidade alcançar a dignidade da pessoa humana, propiciando seu desenvolvimento integral.
O que e quais são os tributos?
O tributo é caracterizado pela determinação prévia de sua destinação....