Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Outros cursos

Empresarialização e Gestão Hospitalar

Os resultados, o serviço, a participação e os sistemas abertos. ÊNFASE: racionalidade económica e valorização dos resultados obtidos.

Modelo anterior

Modelo administrativo tradicional: o modelo administrativo tradicional, burocrático, centralizado, hierarquizado e impessoal privilegia os procedimentos e regras em detrimento da avaliação do desempenho, impossibilitando a flexibilidade adaptativa de decisões que assegura a produtividade num contexto socioeconómico em mutação constante.

Setor Público Administrativo

Setor Público Administrativo:

1. Natureza jurídica: estabelecimentos públicos dotados de personalidade jurídica, autonomia administrativa, autonomia financeira, com ou sem autonomia

Ética, Valores, Moral e Cultura

São as atividades, práticas, políticas e comportamentos esperados (no sentido positivo) ou proibidos (no sentido negativo) por membros da sociedade, apesar de não codificados em leis.

Valores morais dizem respeito a crenças pessoais sobre comportamento eticamente correto ou incorreto, tanto por parte do próprio indivíduo quanto com relação aos outros.

Conjunto de valores e regras de comportamento que as coletividades, sejam elas nações, grupos sociais e organizações, adotam por julgarem corretos e desejáveis.

Abrange as representações imaginárias que dizem aos agentes sociais o que esperar deles, que comportamentos são bem-vindos, qual é a melhor maneira de agir coletivamente, o que é o bem e...

Competência e Processo para Concessão

A concorrência para concessão de licenças cabe aos Conselhos da Cidade. As licenças ou autorizações outorgadas por outras administrações públicas não isentam o titular da obtenção de licenças junto às autoridades locais. O poder pode ser atribuído ao prefeito, a menos que leis setoriais explícitas atribuam a competência a outro órgão ou à Junta de Governo Local (JGL).

Processo de Licenciamento e Fiscalização

• Licenciamento de atividades: Verificação da documentação, relatório formal, dados da atividade, localização e responsáveis.
• Serviço de documentos: Respostas às resoluções dos órgãos competentes.
• Execução de decretos: Ordens de encerramento por falta de licença ou

A Inacessibilidade à Justiça Estatal e a Emergência de Conflitos

A justiça só conhece os conflitos que lhe são apresentados à luz do direito do Estado. O problema reside no fato de nem todos terem acesso a esse direito. A justiça, consequentemente, não conhece conflitos que decorram da contemplação do direito do Estado. Havendo conflitos fora do direito do Estado, esses não podem ser selecionados pelo Judiciário, haja vista que este decide de acordo com o direito do Estado. Com a democratização da sociedade e do Estado, tem-se reclamado o acesso à justiça por todos: democratização da justiça (acesso à justiça tradicional, moderna).

Na sociedade brasileira, nem todos têm acesso à justiça, nem todos podem recorrer a ela...

Políticas Públicas Ambientais: Fundamentos e Limites

• Princípios e Limites do Direito Ambiental

• Considerando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental do ser humano, o direito ambiental tem como objeto (o meio ambiente) das demais ciências. Isso porque tudo o que se relaciona com o meio ambiente condiz com o direito à vida. O direito ambiental é irrevogável e imprescritível.

• Ideia de Proporcionalidade

  Permite a manutenção dos interesses protegidos, aplicando-se quando há colisão entre princípios.

Princípios do Direito Ambiental

Princípio do Desenvolvimento Sustentável

Conjunto de instrumentos preventivos que garantem a compatibilização da atividade econômica com a proteção do meio ambiente....

• Artesanato: Trabalho manual, sem divisão de trabalho, não existe separação entre capital e trabalho, ferramentas simples e ritmo de tempo natural.
• Manufatura: Máquinas simples, já existe divisão entre capital e trabalho, já exige uma pequena especialização do trabalhador e a produção é maior que no artesanato.
• Indústria Moderna: Total separação entre capital e trabalho, grande divisão do trabalhador (alienação do trabalho), especialização do trabalhador, máquinas modernas e fontes de energia.
• 1ª Revolução Industrial (Séc. XVIII): Inglaterra, indústria leve de bens de consumo (têxtil), máquina a vapor e fonte de energia: carvão mineral.
• 2ª Revolução Industrial: EUA, Alemanha, capitalismo monopolista (grandes empresas)

Definições e Conceitos Fundamentais

Saneamento Ambiental: É o conjunto de ações socioeconômicas que têm por objetivo alcançar a salubridade ambiental, por meio de abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, promoção da disciplina sanitária de uso do solo, drenagem urbana, controle de doenças transmissíveis e demais serviços e obras especializadas, com a finalidade de proteger e melhorar as condições de vida urbana e rural.

Salubridade Ambiental: É o estado de higidez em que vive a população urbana e rural, tanto no que se refere à sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de endemias e epidemias veiculadas pelo meio ambiente, como no tocante...

A nova Constituição inovou em todos os sentidos, estabelecendo, sobretudo, que os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são de natureza originária. Isso significa que são anteriores à formação do próprio Estado, existindo independentemente de qualquer reconhecimento oficial. O texto em vigor eleva também à categoria constitucional o próprio conceito de Terras Indígenas, que assim se define, no parágrafo 1º do seu artigo 231: "São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física

A Importância da Sociologia na Formação Acadêmica

A sociologia é fundamental para que o educando possa compreender a força da sociedade, da comunidade, da diversidade humana, dos grupos e das instituições sociais. Além disso, destaca a importância do trabalho na vida do homem como meio de alcançar a transformação, a mudança de mentalidade e de comportamento, permitindo a participação ativa na construção de uma sociedade melhor.

• Consciência e Senso Crítico: Desenvolver espírito público e agenciar com dignidade o cotidiano e as relações familiares, educacionais, profissionais e de bem-estar social.
• Ação Social: Compreender e avaliar criticamente o sentido da cidadania, da sociedade plural, da interação social e da mentalidade

Estudos de Caso e Legislação: DCTF e DACON

1. Apuração de PIS e COFINS (ALFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO)

A empresa ALFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS LTDA ME, optante pelo Lucro Presumido, entregou ao contador a documentação fiscal referente ao mês de maio/2012 para levantamento dos impostos e contribuições federais com vencimento em junho/2012:

• a) Receita de vendas de produção no mercado interno: R$ 155.020,00
• b) Receita de vendas de produção às empresas Comerciais Exportadoras: R$ 45.780,00
• c) Receita de vendas de produção para o Exterior (Exportações): R$ 60.420,00
• d) Devoluções recebidas de vendas no mercado interno: R$ 10.020,00

Alíquotas de Cálculo das Contribuições:

• PIS: 0,65% (cumulativo)
• COFINS: 3,00%