Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Outros cursos

• (V) A expressão de pensamento, desde que esteja identificado, é livre, não se podendo proibir alguém de se referir a outrem de determinada maneira, mesmo que ofensiva. Art. 5º, inciso IV.
•   (V) "Casa”, para fins de proteção constitucional, é qualquer local ou compartimento habitado, noção que inclui uma barraca de camping, um trailer e até, em certas circunstâncias, o local de trabalho. Art. 5º     
• (V) O ateísmo é protegido pela atual Constituição. Art. 5º
• (F) A elaboração de Constituição Estadual é resultado da atuação do poder constituinte derivado reformador. Art. 25
• (F) É possível, por emenda constitucional, tornar-se unicameral a tramitação de proposta de emenda à Constituição. (material implícito)

Seção III: Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Art. 52. O relatório a que se refere o § 3^o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

• I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:
  • a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;
  • b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;
• II - demonstrativos da execução das:
  • a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre,

1. Prioridades em Processo de Falência

Quem recebe primeiro em caso de falência:

• Gastos com falência: advogado, contador.
• Funcionários (até 50 salários mínimos): o chefe de família tem prioridade.
• Governo.
• Financiamentos/Empréstimos.

Quirografários (pagos com o restante dos recursos):

• Fornecedores.
• Funcionários (acima de 51 salários mínimos).
• Outros.

2. Manual de Inventário

O manual de inventário deve conter:

• Localização.
• Bens a serem inventariados.
• Dia e horário.
• Pessoal envolvido.
• Equipamentos e utensílios.
• Layout do local.
• Arrumação e organização.
• Movimentação de estoque.
• Corte das operações.
• Execução da contagem.

3. NBC TA 320: Materialidade na Auditoria

Exemplo de materialidade: 5% do resultado.

A materialidade é afetada por:

• Elementos

ACABOU A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET

- ENTENDA O QUE É O MARCO CIVIL

A revista Veja e o site Brasil 247 expõem nesta semana as entranhas de uma "batalha suja" que está começando a ser travada pela internet.
Segundo o descrito, o PT provisionou R$ 10 milhões para financiar ataques aos adversários na internet, através da agência PPR, que tem contratos com estatais federais e é especializada em marketing político digital.
Segundo a Veja, para substanciar o seu time de profissionais da maledicência, a PPR contratou o repórter Leandro Fortes, profissional no assunto”. Ele responde a vários processos por calúnia em Goiás, após publicar reportagens, na revista Carta Capital, acusando o governador Marconi Perillo de montar...

Objeto da Obrigação Tributária

1. Conceito de Tributo

2. As Espécies do Gênero Tributo

O art. 5º do CTN e o art. 145 da CF indicam que são três as espécies do gênero tributo: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. No entanto, com base no art. 217 do CTN e nos arts. 148 e 149 da CF, inúmeros doutrinadores consideram o empréstimo compulsório e as contribuições sociais como espécies do gênero tributo, visto que, na Constituição de 1988, tais obrigações também figuram no capítulo do Sistema Tributário.

3. Empréstimo Compulsório

A União (somente a União), mediante lei complementar, pode instituir empréstimos compulsórios nas seguintes hipóteses (art. 148 da CF):

• I - Calamidade ou Guerra: Para atender a despesas

Sumário Executivo

Conceito de negócio, objetivos financeiros, necessidades de financiamento, posição atual do negócio, principais realizações e estratégia.

Missão

Razão de ser da empresa, conceito de negócio, princípios básicos e valores da empresa.

Dimensão de Mercado

• Volume de vendas: (telecomunicações 750M€/ano).
• Nº Clientes × qtd comprada/cliente: 9M clientes × 120€/ano = 1080M€/ano.
• Customer Lifetime Value: Cliente gasta 10€/mês e fica 24 meses fidelizado; lifetime médio é 240€

Segmentação

B2C: Geográficos, demográficos, psicográficos, comportamentais.
B2B: Características da empresa, localização, comportamentais.

Objetivos e Funções da Marca

Objetivos: Diferenciar, posicionar, lembrar.
Funções: Criar valor...

A economia política clássica é uma ciência positiva que se preocupa em estudar o funcionamento dos mercados na produção de capital, mas que criticou a situação do trabalho alienado do proletariado. Ela estuda as leis econômicas como se fossem leis naturais. Na realidade, as leis econômicas são históricas; o modo de produção capitalista originou-se e terá um fim. Marx coloca o homem em relação à produção de capital. As crises periódicas do sistema capitalista são a prova da contradição entre a lógica da produção e as relações de produção, o que culminará no fim do sistema.

A primeira coisa a notar é que o trabalho é a base do valor. Todos os bens produzidos possuem um valor social, assumindo formas para o mercado...

A Constituição de 88, em seu art. 207, dispõe que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A Lei nº 9.394, de 1996 (LDB), no art. 53, diz que no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

• I - criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino; … (grifei).

A legislação ordinária limitou à sede da universidade, o município da unidade da Federação onde está inserida,...

Reclamação Graciosa Econômica
A gestão econômica é realizada através dos canais normais de recurso administrativo em matéria fiscal, constituindo a via administrativa que deve ser esgotada antes de recorrer aos tribunais. O caráter desta denúncia econômico-administrativa é o seguinte:

1. É um recurso administrativo, especialmente para o assunto e organismos do saber, inspirado em seu desenvolvimento em um modelo judicial.
2. São competentes para comprovar a tribunais administrativos e econômicos os organismos do Ministério da Economia e das Finanças, que possuem funcionalidade e independência hierárquica em relação aos gestores, a menos que o ministro que também é parte do corpo administrativo.
3. É a rota que deve ser esgotada

1. O Brasil manteve o mercado de trabalho, nos períodos de 1888 a 1930, na informalidade, sem qualquer tipo de leis trabalhistas.
2. Até 1930 os trabalhadores contavam apenas com as políticas públicas de previdência social.
3. As primeiras legislações trabalhistas ocorreram no governo de Getúlio Vargas, devido ao seu interesse em garantir direitos aos trabalhadores.
4. A Constituição de 1891 (1926) previu, finalmente, que ao Congresso Nacional competia “legislar sobre o trabalho e sobre licenças e aposentadorias”.
5. O plano dos comunistas era difundido por Getúlio Vargas que entendia que seus ideais não ameaçavam o poder estatal.
6. As propostas neoliberais visam restaurar velhos princípios que vigoraram no século XIX e no início do século