Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - UNINASSAU

UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO

CURSO DE DIREITO

ANDRÉ EVANGELISTA DE OLIVEIRA

DESAPOSENTAÇÃO

NATAL

2016

ANDRÉ EVANGELISTA DE OLIVEIRA

DESAPOSENTAÇÃO

Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Curso de Graduação da Faculdade Mauricio de Nassau de Natal/RN.

Orientador: Prof. Ms. Fabiano Pethickov Bezerra

NATAL

2016

ANDRÉ EVANGELISTA DE OLIVEIRA

DESAPOSENTAÇÃO

Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Curso de Graduação da Faculdade Mauricio de Nassau de Natal/RN.

Aprovado em: ___/___/___

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Ms. Fabiano Pethickov Bezerra

Faculdade... Continue a ler "Desaposentação: Análise Jurídica e Histórico da Previdência Social no Brasil" »

À primeira vista, o sistema eleitoral maioritário a uma volta em colégios uninominais é o que apresenta menor número de problemas e questões. Sendo os obstáculos à apresentação de candidaturas relativamente diminutos (ex: Reino Unido), pode-se esperar um grande número de candidatos, mas na prática nem sempre é assim. Para além do facto de as candidaturas independentes e individuais serem pouco comuns, por vezes, como no caso do Reino Unido, os partidos Conservador e Trabalhista não conseguem ter a força e a presença organizativa suficientes para apresentarem candidatos em todos os círculos eleitorais. Algumas vezes, o único lugar disponível num círculo uninominal pode parecer impossível de conquistar, não valendo assim... Continue a ler "Sistema Eleitoral Maioritário: Análise e Exemplos" »

Separação de Poderes Segundo Publius

No artigo 47, James Madison afirma que a liberdade depende da distinção e separação dos três poderes: legislativo, executivo e judicial. Contudo, parece que a constituição não define bem esta separação de poderes. Madison concorda com o perigo de que, não separando os 3 poderes, haja um que se destaque e se sobreponha aos demais. Porém, a questão que o autor coloca não é se deve ou não haver uma separação de poderes, mas antes qual o grau de distância e separação entre eles.

Ou seja, parafraseando Montesquieu, diz que os poderes devem estar separados, mas não totalmente. Portanto, nenhum poder governativo deve ser administrado por outro poder, ou ter um peso superior ao dos outros,... Continue a ler "Separação de Poderes em Publius" »

1. Democracia vs. Liberalismo

A democracia se caracteriza pela vontade geral e pelo sufrágio universal, enquanto o liberalismo, restrito aos homens e a uma determinada renda, sucedeu o Estado absolutista como consequência do fim do feudalismo. O liberalismo defendia direitos naturais e inalienáveis, adotando a teoria dos três poderes de Montesquieu e o sistema de freios e contrapesos, garantindo a autonomia e o controle mútuo entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

2. Fascismo e Nazismo

O fascismo, regime radical e nacionalista originado na Itália, se define por sua natureza antimoderna, antirracional, antidemocrática, anticomunista, antiliberal e militarista. O nazismo, variante do fascismo com características totalitárias,... Continue a ler "Sistemas Políticos e Conceitos Democráticos" »

PROVA 2 BIA

Considerando que créditos adicionais podem ser abertos se houver necessidade de autorização para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, é correto afirmar que, na situação acima descrita, havia recursos para abertura de créditos suplementares e especiais no valor, em reais, de até 6,2 milhões. CORRETO

A condição necessária e suficiente para a abertura de créditos suplementares e especiais é a existência de recursos... Continue a ler "Correção de Erros e Otimização de Conteúdo HTML para SEO" »

A Necessidade da Disciplina de Relações Internacionais

Cristina Pecequillo afirma que, após as Duas Guerras Mundiais, percebeu-se a necessidade de uma disciplina específica para entender a relação entre o nacional e o internacional. Ficou claro que os fatores internacionais são importantes, interferem e geram impacto dentro de um país, por mais fechado que ele seja.

O Sistema Internacional e a Comunicação Global

Segundo a autora, o Sistema Internacional pode ser definido como global e fechado, sem possibilidade de expansão. A comunicação entre diferentes povos, seja na esfera política, econômica ou cultural, oscila ao longo do tempo entre um eixo de cooperação ou de conflito, dependendo dos ânimos.

Diferença entre Esfera Internacional

A violência de ódio tem atos específicos dessa violência; o crime de ódio é a realidade jurídica da violência e há lei contra isso. É cada vez mais criminalizada pela lei e legislação. Para haver crime de ódio, é preciso haver discriminação violenta, criando um impacto nas pessoas, derivada e dirigida pela emoção.

O racismo, por exemplo, é um clássico campo de crime de ódio, atuando contra pessoas de cor e todo o sistema social. A homofobia, a supremacia heterossexual e a desordem mental, que é uma expressão teórica para problemas psíquicos, também são considerados crimes de ódio.

O crime de ódio acompanha a liberdade e a emancipação sexual, que não diminui os crimes de ódio, assim como a etnicidade, que contém... Continue a ler "Compreendendo a Violência de Ódio e Seus Impactos Sociais" »

1. Crédito Tributário: Suspensão, Extinção e Exclusão

O **crédito tributário**, que corresponde ao direito de o Estado exigir o tributo, ou melhor, de exigir do sujeito passivo o objeto da **obrigação tributária principal**, decorrente da realização do fato gerador, está sujeito a diversas modalidades de suspensão, extinção e exclusão. Levando em consideração o que dispõe o **CTN** (Código Tributário Nacional), analise as afirmações abaixo:

1. São formas de extinção do crédito tributário a isenção, a remissão e o pagamento.
2. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: a moratória e o parcelamento.
3. Constitui um perdão da infração cometida pelo sujeito passivo e, por via de consequência, a liberação do devedor

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

As limitações constitucionais ao poder de tributar são o conjunto de princípios e demais regras que disciplinam a definição e o exercício da competência tributária, bem como as imunidades. O art. 146, II, da CF/1988 regula as limitações constitucionais ao poder de tributar reservadas à lei complementar.

Primeiramente, é correto afirmar que uma Lei Complementar tributária poderá instituir tributo quando a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) prever de modo expresso, com base no princípio da legalidade. São exemplos:

• Empréstimos Compulsórios;
• Impostos sobre Grandes Fortunas;
• Impostos Residuais da União;
• Contribuições Sociais Residuais da União.

A CRFB faz uma... Continue a ler "Fundamentos do Direito Tributário: Limitações e Obrigações" »

A raiz do poder reside no interesse e em suas origens psicológicas.

A Natureza do Poder e Suas Origens

O poder surge de forma difusa entre os membros dos grupos e das comunidades primitivas. Quando há a criação de consciência da existência de interesses coletivos, ele se concentra e se expressa como um poder grupal.

Poder Difuso e Poder Político

• Poder Difuso: Mar de instintos
• Poder Político: Consciência do interesse comum

Autoridade e Dominação: Formas de Poder Legítimo

O Conceito de Autoridade

Autoridade é a aceitação do poder como legítimo, o que produz uma atitude mais ou menos estável no tempo para a obediência às ordens que provêm de uma determinada fonte.

Tipos de Dominação

Dominação é a probabilidade de encontrar obediência... Continue a ler "Conceitos Essenciais de Poder e Política" »