Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Questão: Defina accountability e diferencie as dimensões horizontal e vertical.

Accountability é um atributo da democracia que implica o controle dos governantes pelos governados.

Accountability Vertical

• Relação entre cidadãos e seus representantes (eleições).

Accountability Horizontal

• Relação entre os poderes constituídos.
• Checks and balances (freios e contrapesos): um poder controla e fiscaliza os atos e omissões do outro.

Questão: A análise da produção legislativa no Brasil pós-88 indica uma supremacia do poder executivo. Indique as razões para essa predominância.

A Constituição de 88 ampliou os poderes legislativos do Presidente da República (exclusividade de iniciativa em matérias orçamentárias) para garantir maior presteza... Continue a ler "Accountability e Supremacia do Executivo no Brasil Pós-88" »

Marketing Eleitoral

Momento para obter legitimidade e o direito a um cargo público por meio do voto. É exercido apenas em período eleitoral.

Objetivo: Conseguir votos em uma eleição.

Marketing Político

Campo mais amplo que se aplica a todos os setores da sociedade (ONGs, associações, sindicatos, partidos, candidatos, etc.). É exercido constantemente.

Objetivo: Formar imagem em longo prazo. Busca construir a imagem de um partido, candidato ou entidade.

Marketing Partidário

É o esforço desenvolvido pelo partido, por meio da aplicação de técnicas mercadológicas, com a finalidade de aumentar o número de adeptos e filiados, e cativar o interesse público para as propostas da agremiação.

Mas, na prática, o que se destaca é o Marketing

Direito Constitucional

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.

Histórico do Constitucionalismo: Antigo

Histórico do Constitucionalismo: Antigo: sem estado + absolutismo – direitos positivados (não há previsão) – poder disperso e, depois, absolutista. Liberal Moderno ou Clássico: liberal(absenteísta) – direitos individuais 1° dimensão (civis e políticos: direito a propriedade, a vida e a... Continue a ler "Direito Constitucional: História, Classificação e Constituições Brasileiras" »

Teoria dos Interesses

A União - Geral

Os Estados - Regional

Os Municípios - Local

O Distrito Federal - Regional e Local

Regra de Harmonia e Equilíbrio Federativo: J.A.S

A Constituição adota esse sistema complexo que busca realizar o equilíbrio federativo, por meio de uma repartição de competências que enumera os poderes de cada ente.

Formação dos Estados-Membros

• Fusão: Dois ou mais estados se unem, formando um estado novo com personalidade jurídica distinta.
• Cisão: Criação de dois ou mais Estados-membros através de um Estado já existente.
• Desmembramento: Um Estado já existente cede parte de seu território para formação de um novo. O estado cedente não perde sua capacidade jurídica.

Por que o Distrito Federal é um Ente Anômalo?

Poder Executivo

I – Presidencialismo

1. Criação Norte-Americana (Século XVIII, 1787)

• a) Estado Federal
• b) Senado como ramo federativo – representação dos Estados-membros
• c) Democracia representativa – democracia moderna
• d) Presidencialismo

Os construtores do Estado norte-americano repudiavam a monarquia e veneravam a liberdade, o que lhes propiciou o aproveitamento das ideias de Montesquieu, filósofo iluminista, em sua obra O Espírito das Leis (1748), sobretudo no que tange ao mecanismo que, segundo ele, impediria a concentração do poder.

Os norte-americanos não tinham um rei! Criaram, então, a figura do Presidente da República.

2. Características do Presidencialismo

• a) O Presidente é chefe de Estado (vínculo moral do Estado e funções

A entidade que emblematicamente está ligada ao poder político – e que também maximamente o interpreta – é o Estado. No entanto, o Estado, realidade fundamental na organização política da sociedade humana, não é a única entidade política que pode protagonizar um desejo de organização coletiva:

Estruturas Pré-Estaduais

Anteriores à conceção e desenvolvimento do Estado, as mais representativas confundem-se com os primeiros indícios de organização da coletividade, em que o poder era entregue a entidades, numa tentativa de manutenção da segurança e convivência coletiva, limitadas ao espaço territorial e às comunidades tradicionais.

Com a organização estadual, estas entidades foram extintas ou então existem clandestinamente,... Continue a ler "O Poder Político e as Entidades Jurídico-Políticas" »

Auxílio-Doença

Para que o segurado possa receber o auxílio-doença, ele tem que preencher três requisitos:

1. Qualidade de segurado: É necessário ter qualidade de segurado, independentemente de estar no período de graça.
2. Cumprir a carência: A regra geral exige doze contribuições. No entanto, em casos de incapacidade decorrente de qualquer acidente, doença profissional ou do trabalho, ou doenças elencadas no Art. 151 da Lei, não há exigência de carência.
3. Incapacidade para o trabalho: A pessoa deve estar incapaz de realizar suas atividades habituais. Esta incapacidade é temporária, sendo menos duradoura que a exigida para o auxílio por invalidez.

Tipos de Incapacidade para Auxílio-Doença

• TEMPORÁRIA: Existe possibilidade de recuperação

Documentário: “Encontro com Milton Santos - O Mundo Global Visto do Lado de Cá”

O documentário, baseado na obra do geógrafo brasileiro Milton Santos, nos traz um recorte singular sobre a globalização. As crises econômicas, as divisões da sociedade e do território, o papel da mídia e as revoltas populares são retratados como consequência da globalização desigual em que estamos inseridos atualmente.

Apresenta-nos as faces do mundo globalizado, estabelecidas por Milton Santos em seu livro “Por uma Outra Globalização: do Pensamento Único à Consciência Universal”. A primeira face caracteriza-se pelo que chamamos de globalização como fábula; aqui estariam agrupados os fatores que nos fazem crer que o mundo globalizado,... Continue a ler "Análise do Documentário sobre Milton Santos e Globalização" »

Impostos Diretos e Indiretos

Diversos são os critérios económicos e jurídicos que têm servido de base a esta distinção clássica de impostos.

Quanto aos critérios económicos, o critério financeiro é o mais importante.

Critério Financeiro

É um critério que atende ao objeto do imposto, segundo o qual:

• Impostos diretos são aqueles que, atingindo manifestações imediatas da capacidade contributiva, têm por pressuposto a própria existência de uma pessoa, de um património ou de um rendimento (exemplo: IRS, IMI, IRC).
• Impostos indiretos são aqueles que, atingindo manifestações mediatas da capacidade contributiva, tributam a despesa, a transferência de bens ou outras manifestações indiretas da capacidade contributiva (exemplo: IVA)