Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Capital Social na Sociedade Limitada

Aumento de Capital Social

O aumento de capital deve ocorrer por meio de uma deliberação entre os sócios, que se configura como uma votação. Tal alteração requer a anuência da maioria dos sócios para a realização da integralização. Uma vez realizada essa deliberação, os sócios que integram o quadro societário terão direito de preferência de 30 dias para realizar a integralização do aumento de capital (preferência sobre terceiros), na proporção das quotas de que sejam titulares.

Redução do Capital Social

Há possibilidade de redução do capital social em duas hipóteses distintas:

1. Perdas Irreparáveis: Se houver perdas irreparáveis após a respectiva integralização do capital. Por

TRABALHO E SOCIEDADE

Pode-se dizer que o trabalho existe para satisfazer as necessidades humanas, desde as mais simples, como as de alimento, vestimenta e abrigo, até as mais complexas, como as de lazer, crença e fantasia. No entanto, essa atividade humana nem sempre teve o mesmo significado, a mesma organização e o mesmo valor.

O TRABALHO NAS DIFERENTES SOCIEDADES

Em nossa sociedade, a produção de cada objeto envolve uma complexa rede de trabalho e de trabalhadores. Essa complexidade das tarefas relacionadas à produção é uma característica da nossa sociedade. Outros tipos de sociedade, do presente e do passado, apresentam características bem diversas.

A PRODUÇÃO NAS SOCIEDADES TRIBAIS

As sociedades tribais diferenciam-se umas das... Continue a ler "Trabalho e Sociedade: Evolução, Desafios e Transformações" »

Aula 01: Conceito Político de Tributo

Contextualização

• Os Elementos da Teoria Geral do Estado: povo, território e soberania (Dalmo Dallari)
• Tributo como exercício da soberania do Estado

Conceitos Diversos

1. Parcela das riquezas produzidas ou existentes que pertençam ao Estado
2. "Dinheiro" devido aos cofres públicos (Geraldo Ataliba)
3. Cobrado de acordo com os ditames previstos na Constituição Federal

Aspectos Relevantes da Construção Histórica do Sistema Tributário Nacional

(Importante registrar que este recorte empobrece a análise e os fatos, mas é feito para fins didáticos e de memória)

1. Contribuição coletiva: divisão do trabalho na pré-história
2. Grécia e Roma: pilhagem ou tributação de outros povos (ouro, recursos naturais ou trabalho

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Serviço Público

É a atividade voltada à demanda social, buscando atender às necessidades e comodidades da população.

Exploração de Atividades Econômicas

São atividades de produção, circulação e comercialização de produtos e serviços.

Observação (Art. 173, § 1º, III, CF)

A Constituição de 1988 estabeleceu que para as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica deverá ser elaborado um estatuto jurídico mediante lei ordinária, prevendo um procedimento simplificado de licitação para fins de viabilizar a concorrência dessas entidades no mercado.

Observação (Art. 173, § 2º, CF)

Vedação de receber incentivos fiscais: essa vedação... Continue a ler "Empresas Públicas e Consórcios: Regime Jurídico" »

O estudo da Fiesp apontado no texto declara que o custo anual da corrupção no país gira em torno de 41,5 e 69,1 bilhões de reais, revelando que um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a diminuição do Estado, a privatização e a desregulamentação, o fortalecimento dos controles externos, o insulamento burocrático dos centros decisórios da política, modelo este que não gerou os efeitos esperados para o controle da corrupção – podendo-se até questionar se este foi em algum momento um objetivo determinado deste modelo, até porque ele se beneficia indiretamente de algumas relações corruptas.

A lógica pela qual nossa sociedade conhece a corrupção, como um dos seus componentes talvez inevitáveis,... Continue a ler "Corrupção: Custos, Impunidade e o Papel do Estado" »

Questões de Biologia: Evolução e Parasitologia

5. Sabemos que Jean-Baptiste Lamarck foi um dos primeiros estudiosos a compreender que o meio poderia, de alguma forma, influenciar a evolução dos seres vivos. Apesar de algumas conclusões errôneas, esse pesquisador foi muito importante para a biologia evolutiva.

Marque a alternativa que indica os dois pontos principais da teoria que ficou conhecida como lamarckismo:

• a) Seleção natural e mutação.
• b) Lei do uso e desuso e seleção natural.
• c) Lei do uso e desuso e lei da necessidade.
• d) Lei da herança dos caracteres adquiridos e lei do uso e desuso.
• e) Seleção natural e lei da herança dos caracteres adquiridos.

6. Sabemos que a seleção natural é um ponto importante da teoria criada por... Continue a ler "Exercícios de Biologia: Evolução e Parasitologia" »

Empresarialização e Gestão Hospitalar

Os resultados, o serviço, a participação e os sistemas abertos. ÊNFASE: racionalidade económica e valorização dos resultados obtidos.

Modelo anterior

Modelo administrativo tradicional: o modelo administrativo tradicional, burocrático, centralizado, hierarquizado e impessoal privilegia os procedimentos e regras em detrimento da avaliação do desempenho, impossibilitando a flexibilidade adaptativa de decisões que assegura a produtividade num contexto socioeconómico em mutação constante.

Setor Público Administrativo

Setor Público Administrativo:

1. Natureza jurídica: estabelecimentos públicos dotados de personalidade jurídica, autonomia administrativa, autonomia financeira, com ou sem autonomia

Categoria Econômica

• 3. Despesas Correntes
• 4. Despesas de Capital

Grupo de Natureza da Despesa

• 1. Pessoal e Encargos Sociais
• 2. Juros e Encargos da Dívida
• 3. Outras Despesas Correntes
• 4. Investimentos
• 5. Inversões Financeiras
• 6. Amortização da Dívida

Modalidades de Aplicação

• 90. Aplicações Diretas

Elementos de Despesa

• 1. Aposentados do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas Militares
• 3. Pensões do RPPS e do Militar
• 11. Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
• 13. Obrigações Patronais
• 18. Auxílio Financeiro a Estudantes
• 22. Outros Encargos sobre Dívida por Contrato
• 30. Material de Consumo
• 32. Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
• 33. Passagens e Despesas com Locomoção
• 34. Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de

Requisitos para o Auxílio-Doença

• Possuir a carência de 12 contribuições mensais.

  Exceção: A perícia médica do INSS poderá avaliar a isenção de carência para doenças graves (como cegueira, cardiopatia grave, tuberculose, etc.), além das situações decorrentes de acidente de qualquer natureza ou causa, doença profissional e acidente de trabalho.

• Possuir Qualidade de Segurado: É a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e realize pagamentos mensais a título de Previdência Social.
• Comprovar doença que torne o cidadão temporariamente incapaz de trabalhar.

Regra Específica para Empregados em Empresa

O empregado deve estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados... Continue a ler "Auxílio-Doença INSS: Requisitos, Carência e Qualidade de Segurado" »