Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

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ISO 26000: Princípios e Temas Centrais da Sustentabilidade

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O que é ISO 26000?

A ISO 26000 padroniza a sustentabilidade organizacional. É uma norma de diretrizes não certificável que engloba as dimensões social, econômica e ambiental.

Princípios Fundamentais da ISO 26000

  • Accountability (Responsabilização)

    Ato de responsabilizar-se pelas consequências de suas ações e decisões, respondendo pelos seus impactos na sociedade, na economia e no meio ambiente. Inclui prestar contas aos órgãos de governança e demais partes interessadas, declarando erros e as medidas cabíveis para remediá-los.

  • Transparência

    Fornecer às partes interessadas, de forma acessível, clara, compreensível e em prazos adequados, todas as informações sobre os fatos que possam afetá-las.

  • Comportamento Ético

    Agir de modo

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## Globalização, Trabalho e Cidadania: Análise e Reflexões

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O processo de globalização impulsionado

D) Intensificou o comércio entre os países, facilitando.

Diante do conteúdo dos textos apresentados

C) Revolução tecnocientífica / reforço de políticas sociais

Junto com a expansão das multinacionais

C) I e II

O crescente processo de globalização tem

B) Deixam de atuar somente nos limites de

O fenômeno atual da globalização caracteriza-se

E) O aumento do desemprego estrutural devido,

O desenvolvimento científico-tecnológico e seus

A) Tais mudanças diminuirão cada vez mais o

É correto afirmar que o denominado desemprego

B) É provocado pela inclusão da alta tecnologia

As proposições mais recentes de flexibilização

B) Colidem com direitos sociais conquistados

Durante muito tempo, foi a partir... Continue a ler "## Globalização, Trabalho e Cidadania: Análise e Reflexões" »

OIT: Princípios, Estrutura e Convenções Internacionais do Trabalho

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Princípios Fundamentais da OIT

  • I – O trabalho não é uma mercadoria;
  • II – A liberdade de expressão e de associação é essencial para o progresso constante;
  • III – Todos os seres humanos têm o direito de perseguir seu bem-estar material e seu desenvolvimento espiritual em condições de liberdade e dignidade, de segurança econômica e em igualdade de oportunidades.

Estrutura Orgânica da OIT

São órgãos da Organização Internacional do Trabalho:

A) Conferência Internacional do Trabalho

B) Conselho de Administração

É o órgão colegiado de direção superior da Organização. Atualmente, integram o CA: Alemanha, Brasil, China, EUA, França, Índia, Japão, Itália, Reino Unido e Rússia.

Compete ao CA:

  • Eleger o diretor-geral da Repartição
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H2. Conceitos Fundamentais de Direito Empresarial e Comercial

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Concentração Empresarial

O que é a Concentração Empresarial?

A concorrência entre as empresas tem conduzido ao fenômeno da concentração empresarial, isto é, a junção de duas ou mais empresas com o objetivo de alargar os seus mercados e aumentar a sua dimensão. O fenômeno da concentração empresarial começou a desenvolver-se ainda no século XIX. Até então, a pequena empresa concorrencial era a regra, e os mercados aproximavam-se do modelo teórico de concorrência perfeita.

Formas de Concentração

A concentração de empresas pode concretizar-se de diversas formas:

  • Cartel: Acordo temporário entre várias empresas que produzem bens semelhantes, com o objetivo de controlar a oferta e o preço do bem.
  • Fusão de Empresas ou Trust:
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Questões Comentadas: Política Nacional do Meio Ambiente

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Questões sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)

A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivos gerais:

  • A) Recuperação, gestão e ações sociais ambientais.
  • B) Mitigação de problemas, regeneração e planejamento do meio ambiente.
  • C) Socialização, administração e recuperação ambiental.
  • D) Melhoria, administração e gestão social de problemas ambientais.
  • E) Preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

Ações da PNMA

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) visa, entre outras, às seguintes ações, EXCETO:

  • A) À desincompatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
  • B) À definição de áreas prioritárias de
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Direito Financeiro: Art. 163 a 169 da CF e Poder de Império

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Codificação do Direito Financeiro: Art. 163 a 169 da CF

A partir da organização do Estado, este se viu obrigado a atender às necessidades públicas. A Constituição Federal, bem como outras legislações, indicaram quais serão tais necessidades. O texto constitucional garante que o Estado deve suprir, no mínimo, os chamados direitos fundamentais, visando sempre o interesse comum. Ademais, o Estado deverá cuidar das finanças para a sua própria manutenção, como despesas com salários, equipamentos, entre outras necessárias para o seu funcionamento.

Obs: O administrador público deverá sempre atender ao princípio da eficiência e impessoalidade, planejando o orçamento de forma suficiente para atender às necessidades públicas.... Continue a ler "Direito Financeiro: Art. 163 a 169 da CF e Poder de Império" »

Justiça e Equidade: Fundamentos da Democracia

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“A injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade [...] promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.” (Rui Barbosa)

O conceito de justiça tem sua origem no termo latino iustitĭa e refere-se a uma das quatro virtudes cardeais. É fundamental conhecer e pensar sobre os conceitos de justiça, pois a democracia só sobrevive em sociedades justas.

Onde não existe equidade não há paz. Uma sociedade injusta é sempre marcada pela... Continue a ler "Justiça e Equidade: Fundamentos da Democracia" »

Patrimônio Público — Conceitos e Classificações

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Definição

Patrimônio público: conjunto de direitos e bens adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades no setor público.

Classificação do patrimônio público

  • Ativo circulante e não circulante: bens e direitos;
  • Passivo: obrigações;
  • Patrimônio líquido.

Classificação — elementos patrimoniais

  • Ativo circulante: caixas, bancos, estoques e realizável a curto prazo;
  • Ativo não circulante: imóveis e bens móveis.

Bens públicos

Coisas materiais ou imateriais que possuem valor econômico, que satisfaçam as necessidades públicas, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.

Classificação dos bens públicos

  • Uso comum do povo: estradas, ruas, pontes e praças;
  • Uso especial: bens em uso no serviço
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Direito Eleitoral: Democracia, Partidos e Elegibilidade

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DIREITO ELEITORAL

  1. A doutrina classifica a democracia brasileira como semidireta. O que isso significa? Fundamente e dê exemplos.

    R: O povo elege seus representantes para assumir um mandato. Assim, o representante não é titular da máquina estatal, mas mero detentor, agindo em nome do povo que é o titular. Por o povo não exercer o poder e escolher um mandatário que aja em seu nome, a democracia será indireta. Mas como a CF/88 no art. 1º, parágrafo único, e art. 14, I, II, e III, conferiu a possibilidade de os próprios governados participarem diretamente nas decisões políticas nas hipóteses de referendo, plebiscito e iniciativa popular, caracterizará uma democracia semidireta.

  2. Atualmente existem 35 partidos políticos registrados

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Formas de Estado, Governo e Regimes Políticos

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Formas de Estado

  • Simples e Unitária: Nele, o governo nacional assume a direção exclusiva de todos os negócios públicos. Existe apenas um poder executivo, legislativo e judiciário, com sede na capital. Ex: França, Itália, Portugal.
  • Composto: Formado por dois ou mais estados por motivos diversos.
    • Federação: União de várias unidades territoriais que perdem a soberania em favor da União Federal.
    • Confederação: Formada por estados soberanos, com base em tratados internacionais, tendo por objetivo defender o território e assegurar a paz.

Formas e Regimes de Governo

Formas Legítimas de Governo

  • Monarquia: É o governo de uma pessoa só.
  • Aristocracia: É o governo de uma classe de pessoas.
  • Democracia: É o governo feito pelo povo ou por seus
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