Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

ART. 193 O título prevê: seguridade social; educação, cultura, desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança e adolescente; jovem e idoso; índios.

Princípios:

1. Universalidade da cobertura e do atendimento;
2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
4. Irredutibilidade do valor dos benefícios;
5. Equidade na forma de participação no custeio;
6. Diversidade da base de financiamento (art. 195, CF);
7. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

A Evolução do Trabalho na História

A Escravidão na Antiguidade

A sociedade escravagista atingiu grandes proporções entre egípcios, gregos e romanos. Segadas Vianna relata que, na Grécia, havia fábricas de flautas, facas, ferramentas e móveis, onde o trabalho era todo suportado por escravos. Em Roma, havia escravos de todas as classes: pastores, gladiadores, músicos, filósofos e poetas.

A Origem e as Características do Feudalismo

O choque de culturas entre os valores romanos e germânicos (“bárbaros”) foi a base da formação do sistema feudal, que se baseava na valorização da terra. Seu princípio básico era a obrigação servil e possuía as seguintes características:

• Produção autossuficiente;
• Técnica rudimentar;
• Poder político

Para os frankfurtianos, a razão que desponta com a valorização da ciência cada vez mais evidente trata-se de uma razão instrumental. Assim, o que se tinha era uma racionalidade de cunho positivista que visava a dominação e intervenção na natureza a serviço do poder do capital, estendendo-se essa dominação também aos homens, cada vez mais alienados dos processos sociais em que estavam envolvidos. Logo, a ciência não seria imparcial, mas controlaria o exterior e o interior do homem. Ainda segundo Danilo Marcondes, para a Escola de Frankfurt, alguns dos aspectos centrais dessa dominação da técnica seriam a indústria cultural e a massificação do conhecimento, da arte e da cultura que se produzia naquele contexto, diluindo assim... Continue a ler "Razão Instrumental, Capitalismo e Alienação na Escola de Frankfurt" »

Estados

Os Estados são dotados de autonomia no limite de suas competências. Constituem pessoas jurídicas de direito público interno.

• Auto-organização: organizam-se e serão regidos pelas leis e constituições que adotarem, observando sempre as regras e preceitos estabelecidos na CF.
• Autogoverno: estabelecem regras para a estruturação dos poderes: Legislativo (Assembleia Legislativa), Executivo (Governador de Estado), Judiciário (tribunais e juízes).
• Autoadministração e Autolegislação: regras de competência legislativas e não legislativas.

Formação dos Estados

Por meio do plebiscito, a população diretamente interessada deverá aprovar a formação do novo estado. Em sendo favorável o resultado da consulta prévia, será proposto... Continue a ler "Entidades Federativas do Brasil: Autonomia e Formação" »

Conceito de Orçamento Público: trata-se de um documento contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado período. No Brasil, o período é de um ano. São três as leis que comandam o orçamento a partir da CF/88

PLANO PLURIANUAL (PPA):

PPA é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de 4 (quatro) anos. O projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato (4 meses antes do encerramento da sessão legislativa).

Qualquer investimento que o Estado faz, tem que estar previsto no PPA.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

Deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional... Continue a ler "Conceito de Orçamento Público e suas Leis Reguladoras" »

A Educação Ambiental na Vertente Ecológico-Preservacionista

Estrutura do poder e participação partidária

1) Sociedade Limitada: Integralização do Capital Social

Analise a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre sociedade limitada.

Resposta: Os sócios responderão solidariamente pela integralização do capital social, inclusive aqueles que já integralizaram suas quotas subscritas.

2) Sociedade Limitada: Deliberações dos Sócios

No que se refere às sociedades limitadas, dependerão da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato, os seguintes atos:

• Resposta III: A aprovação das contas da administração.
• Resposta IV: A incorporação, a cisão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação.

Estão corretas as afirmações:

3) Sociedade Limitada:

Fases do Desenvolvimento Econômico

O desenvolvimento econômico pode ser dividido em fases:

• Séculos XI e XIV: Feudalismo – Caracterizado por uma economia mundial feudal.
• Idade Moderna (Séculos XVI e XVIII): Marcada pelos Descobrimentos Marítimos, formação de mercados mundiais, mercantilismo e colonialismo.
  • Fase 1 (Séculos XVI-XVIII): Conquista de produtos, metais preciosos, especiarias e açúcar.
  • Fase 2 (Idade Contemporânea): Encerramento da fase concorrencial do capitalismo e início da etapa monopolista, com produção em grande escala.

A Revolução Industrial consolidou o capitalismo, onde a natureza passou a ser vista como fonte ilimitada de recursos. Isso resultou no surgimento de problemas como:

• Contaminação atmosférica;
• Esgotamento