Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

A concepção universal dos Direitos Humanos, demarcada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, enfrenta fortes resistências dos adeptos do movimento do relativismo cultural. Retoma-se, assim, o dilema sobre o alcance das normas de Direitos Humanos.

Considerando as concepções:

1. Concepção Universalista
2. Concepção Relativista

As características intrínsecas associadas a cada uma são:

• (I) Flexibiliza as noções de soberania nacional e jurisdição doméstica, ao consagrar um parâmetro internacional mínimo, relativo à proteção dos Direitos Humanos aos quais os Estados devem se conformar.
• (II) A noção de direito está estritamente relacionada ao sistema político, econômico, cultural, social e moral vigente em determinada sociedade.

Administração Pública: Sentido Objetivo e Subjetivo

Sentido Objetivo: Refere-se à atuação ou às atividades dos órgãos e entidades administrativas, ou de pessoas que desempenham tais atividades em regime de delegação. Exemplo: função administrativa.

Sentido Subjetivo: Abrange a estrutura orgânica, o aparato de órgãos, entidades e pessoas públicas e privadas que integram a máquina estatal.

Esta unidade aborda a forma de organização da Administração Pública em nosso modelo federativo.

Administração Direta e Indireta

O Decreto-Lei nº 200, de 25/02/67, ao tratar da organização da Administração Pública brasileira, consolidou as expressões Administração Direta e Administração Indireta.

Essas modalidades se contrapõem... Continue a ler "h2 Administração Pública: Direta, Indireta, Cooperação e Colaboração" »

O Crime de Ódio: Um Fenómeno Global

O crime de ódio é um fenómeno global. Ocorre em nações em todas as regiões com sistemas culturais, histórias, tradições religiosas, sistemas políticos e economias variados. Ainda assim, os seus contextos podem alterar-se. Apesar da diversidade de nações, a violência de ódio é um problema universal.

Definição e Natureza do Crime de Ódio

O conceito de crime de ódio assenta na violência contra a identidade e é um conceito jurídico e político. Advém do problema da tolerância e do preconceito contra a identidade do outro. É dirigido pela emoção e pelo desejo simbólico de que o extermínio se torne realidade, e é deduzido de uma posição extremista. Pessoas que pertencem a grupos que... Continue a ler "O Crime de Ódio: Definição, Tipos e Impacto Global" »

ENTRE A ANT E O RENASC, O MUNDO PASSOU POR UM PERÍODO INSTITULADO IM, QUAL ÉTICA PREDOMINOU?

A ética que predominou foi a ética da santidade, no período das trevas, sua crítica vem por se basear na crença e no misticismo, onde os princípios vinham de uma base divina. Os iluministas criticam essa ética pois diziam que as regras deveriam vir de leis naturais e racionais e não das leis divinas, e que somente assim a sociedade se iluminaria em meio às trevas.

O QUE SIGNIFICA O PODER COERCITIVO DAS ORGANIZAÇÕES?

São regras estabelecidas ao indivíduo em sua profissão. Algumas profissões possuem a licença, que é uma autorização formal para exercer determinada profissão. E que através dessa licença se fiscalizaria as violações,... Continue a ler "Ética e Poder Coercitivo das Organizações" »

Princípio da estrita legalidade ou tipicidade cerrada

→ A lei tributária (e somente esta) pode instituir ou aumentar tributos, devendo sempre apresentar os elementos integrantes da tributação e os critérios que serão tributados. Deve-se apresentar os critérios da regra matriz de incidência tributária, quais sejam:

• (i) critério material (fato gerador);
• (ii) critério espacial (local que é devido);
• (iii) critério temporal (momento em que deve ser pago o tributo);
• (iv) aspecto pessoal (sujeito ativo e sujeito passivo); e
• (v) aspecto quantitativo (base de cálculo e alíquota).

Este princípio encontra-se no art. 150, I, da CF.

Princípio da isonomia – Determinação para tratar os iguais na medida das suas igualdades e os desiguais na... Continue a ler "h2 Princípios Tributários Essenciais: Uma Visão Geral" »

O que é Fauna Silvestre?

São os animais que não têm contato com humanos e não são domesticáveis.

Princípio da Insignificância na Fauna Silvestre?

É um tema divergente; a princípio, não se aplica.

Competência Jurisdicional

A competência é estadual, porém, quando atinge a União, torna-se federal.

Crimes Contra a Ordem Tributária

Pagamento da Dívida e Exclusão da Tipicidade

O pagamento da dívida, a qualquer momento, ocasionará a exclusão da tipicidade. Não haverá o crime de fraude, pois este é absorvido pelo crime tributário.

Princípio da Insignificância em Crimes Tributários

Sim, aplica-se. Se a dívida for de até R$ 20 mil, a máquina judiciária não será movimentada.

Responsabilidade dos Sócios em Crimes Tributários

Não,... Continue a ler "Aspectos Jurídicos: Crimes Tributários e Financeiros" »

Antropologia Jurídica

A antropologia jurídica investiga os mecanismos de regras executáveis da sociabilidade humana. Emprega teorias antropológicas, interdisciplinaridade e perspectiva holística, compreendendo o universal pelo particular, preferencialmente por meio de extenso trabalho de campo.

Métodos de Estudo da Antropologia

• Histórico: Coleta dados históricos.
• Estatístico: Analisa dados quantitativos, como o aumento de problemas com consumidores e a criação dos CDCs.
• Etnográfico: Realiza o levantamento de dados.
• Etnológico: Analisa os dados coletados pelo método etnográfico.
• Monográfico: Analisa um ponto específico através de diversas fontes.
• Genealógico: Analisa o complexo da pessoa humana.
• Funcionalista: Analisa a função do

A ciência social é o estudo dos Aspetos sociais do mundo humano, ou seja, a vida social de indivíduos e grupos Humanos. Estudo da relação da sociedade e da cultura.

As questões psicológicas produzem Um contexto social e cultural em que todos os contextos psicológicos têm lugar Em contextos sociais.

Do ponto de vista da realidade psicológica os processos psicológicos refletem três níveis da identidade Cultural. Diferença humana, diferença cultural entre sociedades e diferença no Interior de uma mesma sociedade.

A relação entre sociedade e cultura Está sempre em intensa mudança porque influência profundamente a realidade Psicológica dessa sociedade.

Não existe vida psicológica sem Vida social. Tal como não existe violência,... Continue a ler "O direito do trabalho como ramo do direito privado" »

1. Qual a importância da sedentarização para a humanidade?

A sedentarização do homem permitiu o desenvolvimento e a evolução da civilização humana, bem como a urbanização. Com o decorrer dos tempos, começou a haver um maior conhecimento do ambiente e uma maior exploração dos recursos. As ciências evoluíram e os fenômenos naturais começaram a ser compreendidos. A natureza passou a ter uma relação de subserviência em relação à espécie humana.

2. Quais as principais características do direito dos povos sem escrita?

As principais características dos povos sem escrita eram as penas severas (decapitação, enforcamento, amputação de membros) e as leis baseadas na religião.

3. Qual o ramo do direito que mais se desenvolveu