Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

(CESPE - Agente Técnico de Inteligência – Administração - ABIN - 2010) Suponha que um crédito especial tenha sido autorizado em novembro de determinado ano, mas não tenha sido inteiramente utilizado até o final do exercício. Nesse caso, ele poderá ser reaberto no exercício financeiro subsequente, e as despesas realizadas à conta desse crédito devem ser contabilizadas como resultado de exercícios anteriores. Errado, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente, pois compromete o exercício vigente.

(CESPE – Administrador – MPOG - 2015) Situação hipotética: Devido a novas demandas para a qualificação do servidor público, a ENAP adquiriu, no dia 23 de outubro de 2014, novas cadeiras, que foram... Continue a ler "Restos a Pagar e Descentralização Orçamentária: 7 Questões CESPE Comentadas" »

Direito: Conjunto de regras jurídicas para estabelecer a harmonia da sociedade. Onde houver sociedade, haverá direito. O direito surgiu quando surgiu a sociedade.

Direito Positivo ou Objetivo: Conjunto de regras/normas jurídicas.

Direito Subjetivo: Inerente ao ser humano, posso ou não exercê-lo. Ver no direito objetivo as regras a serem seguidas.

Direito Real ou Patrimonial: É o direito que diz respeito à propriedade.

Direito Pessoal: Diz respeito a nós próprios, seres humanos.

Direito Público: Ligado ao Estado.

Direito Privado: Direito do cidadão, particular.

Ramos do Direito Público

Direito Penal: Estabelece e define as condutas consideradas criminosas e suas respectivas penas.

Direito Constitucional: Estuda e interpreta as normas da Constituição... Continue a ler "Ramos do Direito: Público e Privado" »

O Estado Segundo Karl Marx

Para Karl Marx, o Estado é um órgão de dominação de classe, um instrumento de submissão de uma classe por outra. É a criação de uma "ordem" que legaliza e consolida essa submissão, amortecendo o conflito entre as classes. Marx entendia o Estado burguês como uma instituição a serviço da classe dominante, a burguesia. O Estado, gerado pelo modo de produção capitalista, visa, na teoria marxista, validar "legalmente" a exploração da mais-valia e manter a lei da propriedade privada. Para isso, utiliza diversos aparatos, como:

• A política
• Os tribunais
• As forças de repressão (exército e polícias)

Em suma, para Marx, o Estado serve à burguesia, protegendo seus interesses: lucro, propriedade e a exploração... Continue a ler "Visões do Estado: Marx e Montesquieu" »

Direito Civil

O Direito Civil possui um código próprio, o Código Civil, dividido em livros.

Livro Geral

• Livro 1: Das Pessoas (Sujeitos das relações jurídicas)
• Livro 2: Dos Bens (Objetos das relações jurídicas)
• Livro 3: Dos Fatos Jurídicos (Acontecimentos que criam, modificam ou extinguem direitos)

Livro Especial

• Livro 1: Do Direito das Obrigações
• Livro 2: Do Direito de Empresa
• Livro 3: Do Direito das Coisas
• Livro 4: Do Direito de Família
• Livro 5: Do Direito das Sucessões

Pessoa Física

São pessoas naturais, todos os seres humanos que podem ser titulares de direitos e obrigações.

Pessoa Jurídica

São empresas, instituições e entidades, como, por exemplo, o Estado.

Pessoa Jurídica Privada

Não possui patrimônio público envolvido na entidade.... Continue a ler "Direito Civil e do Consumidor: Guia Completo" »

1. Podemos definir Sociologia, conforme aponta Reinaldo Dias (2010, p. 6-7), como o estudo sistemático do comportamento social, dos grupos e das interações humanas, preocupada em explicar como as atitudes e os comportamentos das pessoas são influenciados pela sociedade mais geral e pelos diferentes grupos humanos em particular, e, em uma perspectiva mais ampla, qual é a dinâmica social que mantém as sociedades estáveis ou provoca a mudança social. Marque, entre as opções abaixo, qual palavra completa a frase em destaque? (página 3, 2º parágrafo)

   Resposta: b) Sociologia

2. O termo Sociologia foi cunhado pelo filósofo francês Augusto Comte (1798–1857), para diferenciar do termo Física Social, usado por seus rivais, e para descrever

A Construção da Identidade Nacional Brasileira: do Império à República

1. O Conceito de Identidade Cultural

Sobre o conceito de identidade cultural, em linhas gerais pode-se afirmar corretamente que: A identidade cultural de um país é como um conjunto de características, que podem ser étnicas ou culturais, que une diferentes pessoas que residem em um mesmo território.

2. A Formação da Identidade Brasileira

Os esforços para se constituir a identidade brasileira, que também é chamada de brasilidade... Em relação ao papel do estado na formação da identidade brasileira é possível afirmar corretamente que: As diversas revoltas ocorridas no período regencial (1831-1840) não representam a luta para alterar a ordem vigente e a busca... Continue a ler "A Construção da Identidade Nacional Brasileira: do Império à República" »

Do Estado Liberal ao Estado Social

O Estado Social mantém os valores do Estado Democrático Liberal, mas tem a intenção de torná-los materialmente mais eficazes. Ou seja, no Estado Liberal há um conjunto de valores que, na prática, muitas vezes não são cumpridos. O Estado Social, por sua vez, vai além, buscando tornar esses valores uma realidade.

Forsthoff faz a distinção entre:

• Espaço vital dominado: Aquele em que o indivíduo exerce domínio.
• Espaço de vida real: Aquele no qual o indivíduo realiza a sua existência, mas não tem controle real sobre si mesmo.

Ele também fala da procura existencial. O Estado torna-se muito mais necessário, pois atua para a potencial realização do indivíduo, estendendo-se a toda a sociedade.

Estado

Questões sobre a Escravidão no Brasil Colonial

25) Leia o fragmento a seguir: “O africano escravizado construiu as fundações da nova sociedade com a flexão e a quebra da sua espinha dorsal, quando ao mesmo tempo seu trabalho significava a própria espinha dorsal daquela colônia...”

Assinale a alternativa correta:

R: Houve grande exploração sexual da mulher africana no período escravocrata. As relações entre homens brancos (donos de escravos) e mulheres negras (escravas) eram geralmente violentas, dado o entendimento de posse.

26) Referente ao conceito de miscigenação, assinale a alternativa correta:

R: A miscigenação é a mescla, mistura entre diferentes etnias, caracterizando assim as chamadas relações inter-raciais.

27) Quanto

Ação como um Direito

Vincular os direitos para a ação

A aquisição da ação traz consigo a aderência às regras que regem o parceiro da sociedade em que está integrado. Esta condição pode ser adquirida por um membro de duas maneiras:

• Na forma original, é produzida pela participação do parceiro na fundação da sociedade, ou um aumento do seu capital e da subscrição das ações.
• Por derivados, vem da aquisição de qualquer ação que é transmitida por um parceiro.

A possibilidade de um consentimento da pessoa para atender várias ações, tais direitos são multiplicados pelo número de ações detidas. Enquanto a lei prevê igualdade de direitos entre partes de uma mesma classe, o consentimento para a criação de diferentes classes... Continue a ler "Direitos dos Acionistas: Um Guia Completo" »

NATUREZA DOS TRIBUTOS: Variam em relação à finalidade, basicamente de 3 modos (fiscais, extrafiscais e parafiscais).

FISCAL: A natureza do recolhimento é o bem comum, não está vinculada a nenhuma arrecadação específica. O Estado arrecada para o bem geral, para arrecadar recursos para os cofres públicos.

EXTRAFISCAL: Visa regular a conduta que acha nociva à sociedade. Por isso, cobra imposto sobre fumo, bebida, exportação... Não visa apenas a arrecadação, mas principalmente corrigir as anomalias. São os tributos que têm finalidade de intervir numa situação social ou econômica (IOF, ITR...)

PARAFISCAL: Visa o bem comum em proveito do contribuinte, ou seja, visa custear órgãos paraestatais, profissionais ou sociais. Apesar... Continue a ler "h2>Natureza, Elementos e Princípios dos Tributos" »