Notas, resumos, trabalhos, provas e problemas de Ciências Sociais

Estado Soberano

O Estado soberano e independente é um corpo separado dos cidadãos, não identificado com qualquer interesse particular, e é o único poder reconhecido por todos. Pelo seu interesse, o bem comum, é aplicado contra agentes privados.

Neoliberalismo

Neoliberalismo é um dos nomes usados para descrever uma ideologia econômica. Também pode ser chamado de capitalismo empresarial, globalização corporativa, ou simplesmente globalização. Essa ideologia é a política que hoje domina a economia global.

Capitalismo

O capitalismo é o contexto social, econômico e político em que um pequeno número de empresas e indivíduos ricos controlam a propriedade, incluindo bens de capital.

Globalização

A globalização é um processo econômico,... Continue a ler "Conceitos Sociais e Políticos Atuais" »

O Governo Estadual no México

Estrutura e Competências

Introdução

O Estado, como divisão territorial, existe em todas as nações. Dentro dele, estão aninhados estados-membros, municípios, cidades, famílias e indivíduos. Na ciência política, o Estado é um governo, parte do Estado nacional, com autoridade para exercer os poderes públicos dentro de seu território. Juridicamente, é um componente de uma ordem jurídica federativa, como na Constituição Mexicana, que define sua competência, autoridade e poder.

Origem dos Estados da Federação

Existem duas teorias sobre a origem dos estados da federação:

1. Teoria Jurídica: A lei cria o estado de direito (Edmund O'Gorman).
2. Teoria Histórica: Os Estados são resultado de um processo histórico,

Código Tributário Nacional (Art. 195)

De acordo com as normas jurídicas aplicáveis a todas as empresas, independentemente do seu porte ou forma de tributação exercida, se houver a ausência da escrituração mercantil revestida das formalidades que lhes sejam pertinentes, os agentes fiscais não podem realizar suas aferições com a precisão requerida. Isso pode resultar em autuação por evidente materialidade do caso analisado ou então por simples presunção.

Lei de Recuperação de Empresas

Art. 51. A petição inicial de recuperação judicial será instruída com:

I. A exposição das causas concretas da situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira;

II. As demonstrações contábeis relativas aos 3

O capital social representa o valor das entradas que os acionistas declaram vinculadas (subscrevem) aos negócios que constituem o objeto social, sendo parâmetro para produtividade e garantia inicial da sociedade e participação do acionista (direito pessoal e patrimonial da companhia).

Demonstração (Art. 5º da LSA):

• Fixado obrigatoriamente no estatuto.
• Expresso em moeda corrente.

Principais Princípios:

• Determinação: Não se admite capital variável.
• Efetividade: Correspondência com os valores que integram a companhia.
• Estabilidade: Variabilidade condicionada do capital ou intangibilidade (Art. 166 da LSA).

Formação:

1. Subscrição.
2. Integralização:
   • a) Dinheiro (Art. 80 da LSA).
   • b) Crédito (cessão de direitos).
   • c) Bens:
     1. Avaliação por 3 peritos

Problemas Políticos: Estruturas e Desafios

Introdução

Problemas políticos são complexos e multifacetados. A interpretação de dados objetivos pode variar entre decisores políticos, influenciada por perspectivas divergentes sobre a natureza humana, o governo e as possibilidades de mudança política.

Estruturas dos Problemas Políticos

A estruturação de problemas políticos está intrinsecamente ligada ao processo político, onde a definição de alternativas se torna uma ferramenta de poder (Schattschneider). Um problema político pode ser definido como uma necessidade não suprida, valores ou oportunidades que podem ser alcançados através da ação política. É crucial reconhecer que a análise de políticas públicas não se trata... Continue a ler "Análise de Problemas Políticos: Estruturas e Desafios" »

O modelo penitenciário tradicional apresenta-se falido, pois, em vez de servir como uma escola de ressocialização ao ser humano condenado, representa uma escola do crime, onde as perspectivas da reeducação ficam sensivelmente reduzidas.

As razões para essa constatação são diversas. Entre elas, podem ser citadas a superlotação dos presídios, a falta de reeducação do detento, a corrupção carcerária, a falta de separação dos prisioneiros por grau de periculosidade e, principalmente, a ausência de presídios.

O Estado tem a obrigação de realizar ou, pelo menos, diminuir problemas tão graves, pois o encarceramento puro e simples não oferece condições para a harmônica integração social do condenado, como preconizado na... Continue a ler "Crise no Sistema Penitenciário Brasileiro: Privatização como Alternativa?" »

OPERACIONALIZAÇÃO

· Construção dos itens – representação comportamental do constructo – as tarefas que deverão executar para se poder avaliar a magnitude do constructo.

· Considerar:

Fontes dos itens:

a. Categorias comportamentais prévias (passos anteriores)

b. Entrevista

c. Outros testes que medem o mesmo constructo

Regras de construção de itens:

a. Construção de cada item individualmente e ao conjunto dos itens que o medem

b. Regras de acordo com o traço a medir

1. Critério comportamental –

deve expressar comp

2. Critério de objetividade ou de desejabilidade –

escalas de aptidão: comp de facto, resposta certa/errada; atitudes e personalidade: comp desejáveis/característicos, deve concordar/discordar

3. Critério da simplicidade:

O que é Atividade Fim e Atividade Meio do Estado? E o que é Atividade Financeira do Estado?

A atividade fim representa o objetivo principal do Estado, aquilo que justifica sua existência. Exemplos: segurança, saúde, educação.

A atividade meio compreende as ações necessárias para a execução da atividade fim, ou seja, os meios para alcançar os objetivos. Exemplos: tributos, licitações.

A atividade financeira do Estado é o conjunto de atos que o Estado pratica para obtenção, gestão e aplicação dos recursos públicos.

Quais são os Princípios do Direito Financeiro?

• Legalidade
• Economicidade
• Transparência
• Responsabilidade Fiscal

O que é Orçamento e Quais Princípios são Aplicáveis?

O orçamento é o instrumento de planejamento do... Continue a ler "Direito Financeiro: Princípios, Orçamento e Tributos" »

- A noção de liberdade civil ou política implica que o indivíduo se submeta à lei e à autoridade do Estado, se as leis e o Estado cumprirem o seu papel, isto é, se forem justos. Caso contrário, poderá justificar-se a desobediência civil. Esta consiste na violação pacífica e pública da lei, com o objetivo de chamar a atenção para leis ou políticas injustas. É habitualmente desenvolvida por indivíduos e/ou grupos da sociedade civil que têm em vista a defesa dos valores e interesses dos cidadãos.