Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

• I - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
• II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
• III - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
• IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
• V - Divulgação ampla dos benefícios, serviços,

Contato e Isolamento Social

O contato social pode ser definido como as formas pelas quais os indivíduos estabelecem relações sociais e associações humanas. Exemplos incluem uma conversa, um aperto de mão, um “bom dia” ou uma consulta médica.

• Contato Primário: Pessoal, direto e com forte influência emotiva.
• Contato Secundário: Calculado, racional e sem influências emotivas (ex: contatos formais e empresariais).

O isolamento social é o corte total ou parcial da comunicação com outros. Exemplos incluem a comunidade Amish, que rejeita valores da sociedade industrial.

Tipos de Isolamento

• Individual: Causado por timidez ou bullying.
• Orgânico: Relacionado a deficiências físicas.
• Racial: Baseado na raça ou cor.
• Religioso: Motivado por

1. Sobre o legado deixado pelos povos que construíram a identidade brasileira, podemos melhor compreendê-lo na alternativa:
   R: Valores, conhecimentos, modo de vida e patrimônio ético.
2. As raças que fundamentaram a composição do povo brasileiro foram, na sequência cronológica da colonização:
   R: Europeus, negros, indígenas e orientais.
3. Por outro lado, a cultura de massa é compreendida como:
   R: Uma cultura otimizada pelos meios de comunicação social.
4. Podemos compreender “cultura popular” como toda manifestação:
   R: Oriunda das aspirações e expressões de pessoas identificadas como “povo”.
5. Qual alternativa abaixo traduz o sofrimento infligido aos escravos?
   R: Tortura física e psicológica que gerava perda da sua identidade.
6. Uma das

Avaliação G1

Elementos do Comércio

1. Cite os elementos que caracterizam o comércio.

R: Mediação, fins lucrativos, profissionalismo, habitualidade.

2. Quais são as finalidades do comércio?

R: Tem como finalidade realizar compras e vendas, movimentando a economia.

3. Teoria pura do direito.

R: É a teoria onde não há fraudes; o que está escrito no papel não deve ser mudado.

4. Relacione os requisitos de validade de um negócio jurídico.

R: Agente capaz, objeto lícito, possível e determinado, forma prescrita em lei ou não proibida por lei.

Avaliação G2

Obrigações dos Empresários

1. Empresariais: Junta Comercial -> CNPJ.

2. Tributárias: Imposto (indeterminado, não se sabe para onde está indo o dinheiro). Taxa (sabe-se que o dinheiro... Continue a ler "Elementos do Comércio, Obrigações Empresariais e Títulos de Crédito" »

1. Por que os problemas econômicos fundamentais (o quê, quanto, como e para quem produzir) originam-se da escassez de recursos de produção?

R: Porque em qualquer sociedade, os recursos ou fatores de produção são escassos, enquanto as necessidades humanas são ilimitadas e sempre se renovam. Com isso, há a necessidade de escolher entre alternativas de produção e distribuição dos resultados. Tal escolha leva às questões referidas de O que e quanto produzir (dada a escassez, nem todos os bens poderão ser fabricados e mesmo a quantidade dos bens a serem fabricados será limitada pela disponibilidade de fatores de produção); Como produzir (a sociedade deverá escolher, dados os fatores de produção - insumos produtivos e tecnologia... Continue a ler "## Perguntas e Respostas sobre Economia e Direito Econômico" »

Direito e Órgãos de Soberania em Portugal

O que é o Direito?

O Direito é um conjunto de regras definidas através de leis para regular o comportamento dos indivíduos e do coletivo em sociedade. É aplicado através dos tribunais.

Órgãos de Soberania

• Presidente da República
• Assembleia da República
• Governo
• Tribunais

Presidente da República

As suas funções constitucionais são, fundamentalmente, as de representação da República Portuguesa, de garante da independência nacional, da unidade do Estado e do regular funcionamento das instituições, sendo ainda, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas. O Presidente da República é eleito pelos cidadãos, por sufrágio direto e universal, para um mandato de 5 anos, não podendo... Continue a ler "Direito, Cidadania e Consumo em Portugal: Guia Essencial" »

• Até 10 dias úteis, prorrogável mediante solicitação – Atendimento das requisições do MP em inquéritos e investigações.
• Mais de 30 dias – Vacância ou afastamento mínimo de Subprocurador-Geral da República (SubPGR), Tribunal (T), Membro (M) que torna possível a convocação de Procurador Regional da República, para trabalho ou PJM para substituição.
• Até 2 anos do cancelamento da filiação – Período de impedimento do exercício de funções eleitorais por membro do MP que haja se filiado a partido.
• Mais de 30 dias – Vacância ou afastamento mínimo de Procurador JM que torna possível a convocação de Promotores JM para substituição.
• Mínimo de 30 dias – Prazo entre edital e o início das inscrições em concurso.
• 30

Mecanismos Congressuais

Ripley e Lindsay (1993, p. 18) identificaram quatro mecanismos congressuais que podem exercer influência sobre a política externa. São eles:

1. A legislação substantiva;
2. A antecipação de reações;
3. A legislação processuística;
4. A influência da opinião pública.

Outras Questões: Aspectos Informais da Relação

É importante observar o universo informal que envolve este relacionamento. Deve-se analisar o “poder individualizado”. Deve-se analisar o “poder individualizado”. É relevante compreender as ligações institucionais, particularmente a capacidade, por parte do legislativo, de obstruir políticas vindas do Executivo.

Relação Legislativo-Executivo: Modos de Atuação

O relacionamento entre os poderes pode... Continue a ler "Mecanismos de Influência do Congresso na Política Externa" »

CRAS e CREAS na LOAS: Definições

O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

Funcionamento de Entidades e Organizações

Benefícios Eventuais

Art. 22 (Alteração) Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Serviços

Art. 23 Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.

• § 1º O regulamento instituirá os serviços socioassistenciais.
• § 2º Na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo, entre