Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Federalismo e Federação no Direito Constitucional

O primeiro país a adotar o sistema foi os Estados Unidos da América, sendo o país onde surgiu a ideia de "federação". Este tipo de associação política foi se construindo na prática em virtude da necessidade política do momento.

Antes disso, a única união política que se assemelhava um pouco ao que foi feito nos EUA foi a Confederação Helvética, no século XIII. Porém, ainda não era uma federação.

Atenção: Confederação é diferente de Federação.

A Federação entre as 13 Colônias surgiu em face do temor de se voltar à condição de colônia. Diante disso, formaram uma Constituição conjunta em 1777.

O sistema bicameral no Legislativo foi inspirado no sistema inglês... Continue a ler "Federalismo e Federação: Conceitos, Origens e Características" »

Responsabilidades do auditor: Trabalhista (AI), Profissional (AE), Civil (AE - informação incorreta no parecer e que venham a influenciar ou prejudicar terceiros que as usem), Criminal (AE - omissão ou incorreção de opinião expressa em parecer de auditoria, configurada por dolo, e que venham a influenciar ou prejudicar terceiros que as usem) | Diferença entre AI e AE: INTERNA - Quem faz é funcionário da própria empresa, faz auditoria operacional e contábil, examina os processos, fim de promover melhorias e controle, dá recomendações ao final, menos independente, interesse é da empresa; EXTERNA - Quem faz é profissional que não possui vínculo com a empresa auditada, faz auditoria contábil, examina demonstrações financeiras,... Continue a ler "Auditoria: Tipos, Responsabilidades, Diferenças e Objetivos" »

1. Direitos Políticos

• Plebiscito: É a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população decide se quer ou não que ele seja aprovado.
• Referendo: Também é uma consulta popular, mas é convocado depois que o ato administrativo ou legislativo já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.
• Iniciativa Popular: É outra forma de participação direta da população prevista na Constituição Federal. Por meio dela, é apresentado um projeto de lei sobre determinado assunto, assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, e não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Exemplo:

Sociologia da Governança Corporativa

A análise sociológica da governança corporativa encontra-se ainda em uma fase inicial. A primeira referência direta e sistemática à questão pode ser observada em N. Fligstein e R. Friedland (1995). Apesar de essa publicação ter o mérito de reconhecer a pertinência sociológica da questão, os autores discutem uma bibliografia advinda quase que integralmente de outras disciplinas. Do ponto de vista da difusão do conceito para além dos países anglo-saxões, talvez o principal texto de referência sociológica seja o de M. Guillén (2000a, 2000b, 2001). O número temático da revista Economy and Society (2000) divulgou o conceito na Europa Ocidental. Na perspectiva da dinâmica deflagrada em torno... Continue a ler "Governança Corporativa: Sociologia e Evolução" »

Questionário 2

Questão 1

A globalização econômica estimulou um amplo processo de modernização das empresas, com grande aumento da competitividade dos mercados, o que levou à redução de custos. Indique o efeito negativo desse processo de globalização.

Resposta A) Ampliação do desemprego em vários países do mundo.

Questão 2

"O mundo está ficando cada vez menor.”

A frase anterior expressa certo senso comum na atualidade, quando observamos que empresas europeias estão fabricando seus produtos na Ásia, a China enche o mercado estadunidense com seus produtos. O fascínio pelas mercadorias importadas, a flexibilização do processo de produção e a incorporação de novas tecnologias são indicativos da:

Resposta E) Globalização

A Evolução da Governança Corporativa no Brasil

Os mecanismos de Governança Corporativa vêm evoluindo gradativamente no país. Esse movimento é muito importante para a consolidação de um ambiente de mais proteção aos acionistas investidores e maior incentivo às empresas na busca de recursos no mercado de capitais.

A Atual Realidade do Mercado de Capitais

A abertura da economia brasileira, a partir de 1990, juntamente com o intenso programa de privatização do Governo, proporcionou um grande crescimento na bolsa brasileira. A estabilização da economia e a maior facilidade de acesso a investimentos estrangeiros no país foram outros fatores que contribuíram para este desenvolvimento.

Considerando como base o estudo de Vieira e Mendes... Continue a ler "Governança Corporativa no Brasil: Evolução, Desafios e Oportunidades" »

Conceito de Empresa: Figura Jurídica

• Empresa de Fato: Sem CNPJ e Atividades Informais

  Empresa sem CNPJ, que exerce serviços ou venda de produtos (ex: alimentos em trens, roupas em garagens de casa).

• Monopólio: O Segredo do Produto

  Monopólio: Segredo do produto.

Reconhecimento Legal da Empresa

• Art. 966: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada.
• Art. 985: A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição do registro.
• Art. 1.142: Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa por empresário ou por sociedade empresária.

Impedimentos Legais para Atividades Empresariais

1. Funcionários públicos.
2. Pessoas em estado de falência declarado.
3. Leiloeiros.
4. Estrangeiros

1. Em relação ao aspecto histórico, pode-se dizer que existiu um período em que a formação do direito administrativo chegou a confundir-se com o direito civil. Porém, ao final do século XVIII, na França, é que o direito administrativo passou a assumir suas próprias características, enfrentando muitas dificuldades em razão do caráter absolutista dos governos da época. Com isso, assinale a alternativa correta: d) na França.

2. Responda:

a) O que é direito administrativo?

É o conjunto de princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos e os agentes públicos, objetivando o perfeito atendimento das necessidades da coletividade e dos fins desejados pelo Estado.

b) O direito administrativo faz parte... Continue a ler "Direito Administrativo: Questões e Princípios Fundamentais" »

Art. 6º

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Dos Orçamentos - Art. 165

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

• I - o plano plurianual;
• II - as diretrizes orçamentárias;
• III - os orçamentos anuais.

§ 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

• I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
• II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente,

Assuntos: Administração Financeira e Orçamentária;

Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

1. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;
2. Órgãos setoriais;
3. Órgãos específicos.

Sistema de Administração Financeira Federal

O Sistema de Administração Financeira Federal visa ao equilíbrio financeiro do governo federal, observados os limites da receita e despesa públicas, sendo a Secretaria do Tesouro Nacional o seu órgão central.

Assuntos: Receita Pública: Orçamentária e Extra-orçamentária;

Níveis de Classificação da Receita

Bizu: C.OR.ES._ RUBR.A.S

1. 1º Nível - Categoria Econômica: Mensura o impacto