Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

John Locke: O Contratualismo Liberal

Locke foi um defensor da liberdade e da tolerância religiosa. Defendia que apenas o consentimento expresso dos governados é a única fonte de poder político legítimo.

Estado de Natureza

Para Locke, os homens viviam originalmente em um estágio pré-social caracterizado pela liberdade e igualdade. A propriedade já existia no Estado de Natureza, sendo uma instituição anterior à sociedade e um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado.

Contrato Social

Os homens concordam, livremente, em se constituir em uma sociedade política organizada. Na Sociedade Civil, os direitos estão protegidos por leis. O Estado deve zelar pelos direitos fundamentais:

• Vida
• Liberdade
• Propriedade Privada

Para... Continue a ler "Locke e Rousseau: Teorias do Contratualismo" »

O Que é Planejamento Governamental?

Planejamento é a escolha consciente de ações que aumentem as chances de obter um resultado específico. É uma atividade dinâmica que se opõe ao improviso total, buscando orientar as decisões a partir das informações disponíveis. O planejamento governamental acrescenta ao conceito as características da esfera pública, tornando a atividade ainda mais complexa. Para realizá-lo, é preciso conhecimento aprofundado sobre as razões do estágio de desenvolvimento nacional, as formas de operação do Estado e as circunstâncias e possibilidades políticas de atuação.

O Modelo Orçamentário Brasileiro

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988. Compõe-se de três... Continue a ler "Planejamento Governamental e o Orçamento Público no Brasil" »

CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE:
a) meio ambiente natural que não houve interferência,
b) artificial presença de espaços construídos,
c) cultural como patrimônio histórico e
d) do trabalho se refere ao local onde atividades profissionais devem ser um lugar sádio, higiênico, seguro. 

CADE — Lei de Defesa da Concorrência

Qual o objetivo da Lei n. 8.884/94?

Esta é a Lei de Defesa da Concorrência. Sua finalidade é prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica baseada na liberdade de iniciativa e na livre concorrência, e zelar pela prevenção e repressão de abusos do poder econômico.

O que é o CADE?

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) foi criado em 1962 como órgão do Ministério da Justiça e transformado, em 1994, em autarquia federal vinculada ao mesmo ministério. Entre suas funções, o CADE tem a finalidade de orientar, fiscalizar e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador na prevenção e repressão dos abusos cometidos por empresas com poder de mercado.

Como

Revolução Industrial e Urbanismo

A Revolução Industrial foi um processo histórico e social em que a indústria se tornou o setor dominante da economia, substituindo instrumentos, técnicas e processos de produção. Isso resultou no aumento da produtividade e na geração de riqueza. A economia, antes agrária, artesanal e comercial, passou a ter uma base urbana e industrial, gerando transformações profundas nos modos de vida e no padrão de relações sociais. O sistema de produção artesanal, manual e disperso deu lugar à produção serial, mecânica, concentrada e padronizada.

Urbanismo e as Cidades Industriais

Para atender às novas necessidades urbanas, fruto das transformações da Revolução Industrial, surge no século XIX, na... Continue a ler "Urbanismo: História e Conceitos" »

Impostos Municipais (Impostos recolhidos pelos Municípios)

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – imposto cujo fato gerador é a prestação de serviços (por empresa ou profissional autônomo) descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Os contribuintes do imposto são as empresas ou profissionais autônomos que prestam o serviço tributável. Porém, em alguns casos, os municípios podem atribuir às empresas ou aos indivíduos que tomam os serviços a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) – imposto cuja... Continue a ler "Impostos Municipais: ISS, IPTU, ITBI e Substituição" »

As normas jurídicas ordinárias que contrariem a Constituição conduzem a problemas de constitucionalidade:

• Inconstitucionalidade material: o texto que contém a norma jurídica está em contradição com as normas constantes na CRP.
• Inconstitucionalidade orgânica: o órgão criador da norma não é competente e não está munido de mandato para o efeito (autorizações legislativas).

A. Leis (Ordinárias)

Correspondem ao poder legislativo em sentido restrito.

• Leis e Decretos-Lei: Têm igual valor jurídico.
• Decretos Legislativos Regionais: Versam sobre matéria de interesse específico para as respectivas regiões, não reservados à Assembleia da República ou ao Governo, não podendo dispor contra as leis gerais da República.

B.1. A Assembleia

IPTU Progressivo no Tempo

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto devido pelos proprietários ou possuidores de imóveis urbanos, sendo calculado como uma porcentagem do valor de mercado do imóvel. O Estatuto da Cidade permite que o Município aumente progressivamente, ao longo dos anos, a alíquota do IPTU para aqueles imóveis cujos proprietários não obedecerem aos prazos fixados para o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.

Direito de Superfície

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o Direito de Superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

Com o Direito de Superfície, cria-se uma separação... Continue a ler "Estatuto da Cidade: Instrumentos de Política Urbana" »

Contabilidade Pública: Definição e Abrangência

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

Campo de Aplicação da Contabilidade Pública

Aplica-se a todas as entidades do setor público (Administração Direta e Indireta):

1. Integralmente, às entidades governamentais (Administração Direta, fundações públicas, autarquias, empresas públicas dependentes), aos serviços sociais e aos conselhos profissionais;
2. Parcialmente, às demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas

GESTÃO DE PESSOAS:
Significa gerenciamento, administração, onde existe uma instituição, uma empresa, uma entidade social de pessoas a ser gerida e administrada. É um ramo das ciências humanas pois trata com grupos de pessoas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DE GESTÃO:
* Auxiliar a organização a alcançar suas metas;
* Garantir um equilíbrio entre os interesses dos funcionários e os da organização;
* Contribuir para a melhoria do desempenho individual;
* Atrair, desenvolver e manter profissionais qualificados;
* Garantir a motivação e comprometimento dos funcionários;
* Desenvolver a qualidade de vida no trabalho;
* Compreender as particularidades individuais;
* Proporcionar integração, crescimento, conhecimento e outros;

CONTEXTO DA