Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

ESCOLAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

O Direito Administrativo, em comparação com os demais ramos, é novo, com pouco mais de dois séculos. Ao invés de evoluir paulatinamente, por conta de acontecimentos políticos, econômicos, sociais, dentre outros fatores, foi improvisada, apresada e conturbada.

Com o advento da Constituição de 1988, houve um maior desenvolvimento do que nos últimos anos, não se podendo olvidar também, da influência das fontes doutrinárias europeias.

O jurista DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO, classifica as escolas de Direito Administrativo em grupos limitativos e ampliativos.

GRUPO DE CONCEITOS LIMITATIVOS

A Escola Legalista, também denominada Francesa ou Clássica, é a mais antiga e conceituava o Direito Administrativo... Continue a ler "Escolas do Direito Administrativo: Conceitos e Fontes" »

1) Caso Caio Castro: Responsabilidade pelo Fato do Produto

Após reclamar publicamente de ter que pagar a conta em encontros românticos em restaurantes, Caio Castro, ator global, resolve cozinhar em casa. Ele adquire, em um supermercado, um botijão de gás que explode enquanto fazia seu próprio jantar.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta:

c) Não se exigirá de Caio Castro, para fins de indenização, prova definitiva de nexo causal.

2) Caso Doutor Fran: Vício de Segurança e Produto

Doutor Fran, advogado, tiktoker e influencer jurídico, ao mastigar uma fatia de pão com geleia, encontrou um elemento rígido, o que lhe causou intenso desconforto e a quebra parcial de um dos dentes. Em razão do fato, ingressou... Continue a ler "Questões Comentadas: Direito do Consumidor" »

Padrão de Qualidade Hídrica Nacional

A condição de qualidade das águas é a “qualidade apresentada por um corpo d’água, num determinado momento, em termos dos usos possíveis com segurança adequada, frente às Classes de Qualidade”, sendo que cada classe de qualidade representa um “conjunto de condições e padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou futuros” (CONAMA, 2005).

A qualidade da água pode ser avaliada com base em um conjunto de variáveis, como por exemplo:

• Clorofila;
• Coliformes termotolerantes;
• Cor verdadeira;
• Corantes provenientes de fontes antrópicas (provenientes de ocupação, exploração de recursos naturais e atividades humanas);
• Demanda Bioquímica de Oxigênio

Regime de Autorização de Pesquisa

DO REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

A pesquisa mineral é entendida, para fins deste regime, como a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação quantitativa e qualitativa e a determinação da exequibilidade de seu aproveitamento econômico. Considera-se jazida toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil, aflorando à superfície ou existente no interior da terra, que tenha valor econômico.

1. Requerimento de autorização de pesquisa

A autorização de pesquisa para qualquer substância mineral, com exceção daquelas que são objeto de monopólio constitucional, é pleiteada em requerimento dirigido ao Diretor-Geral do DNPM e entregue mediante recibo... Continue a ler "Autorização de Pesquisa Mineral — Regras e Procedimentos" »

1. Antropologia: Definição e Âmbito de Estudo

A palavra Antropologia deriva do grego "anthropos" (homem) e "logos" (estudo, ciência e razão).

Estuda o comportamento do homem, a forma como se insere no mundo e o motivo do seu comportamento, considerando a cultura, a herança genética e a história da evolução do país em que se insere, bem como a evolução da arquitetura, educação e cultura, entre outros aspetos.

Procura ter em conta as relações sociais, económicas e sentimentais, ou seja, a coexistência de diferentes povos e civilizações. A Antropologia está aliada a outras áreas cujo objetivo se debruça sobre o homem, tais como:

• História
• Psicologia
• Arqueologia
• Filosofia
• Sociologia

Ajuda o homem a conhecer a sua origem, considerando... Continue a ler "Conceitos Fundamentais da Antropologia e a Evolução do Espaço Social" »

Competências Constitucionais e Ambientais

Classificação das Competências

As competências são classificadas em dois grandes grupos:

• Competência Legislativa ou Normativa
• Competência Material, Administrativa, Implementadora ou Executiva

Competência Legislativa ou Normativa

1. Exclusiva – Ex.: § 3º, art. 25, CF/88.
2. Privativa – Ex.: Art. 22 CF/88 e parágrafo único.
3. Concorrente – Ex.: Art. 24 CF/88.

Observação: Cabe à União estabelecer as normas gerais (§ 1º, art. 24 CF/88).

Competência Material, Administrativa ou Executiva

1. Exclusiva – Ex.: Art. 21 CF/88.
2. Comum – Ex.: Art. 23 CF/88 e parágrafo único.

Competência em Matéria Ambiental: Regra Geral

Em matéria ambiental, a regra é:

1. Competência legislativa ou normativa: Concorrente

1. Prioridades em Processo de Falência

Quem recebe primeiro em caso de falência:

• Gastos com falência: advogado, contador.
• Funcionários (até 50 salários mínimos): o chefe de família tem prioridade.
• Governo.
• Financiamentos/Empréstimos.

Quirografários (pagos com o restante dos recursos):

• Fornecedores.
• Funcionários (acima de 51 salários mínimos).
• Outros.

2. Manual de Inventário

O manual de inventário deve conter:

• Localização.
• Bens a serem inventariados.
• Dia e horário.
• Pessoal envolvido.
• Equipamentos e utensílios.
• Layout do local.
• Arrumação e organização.
• Movimentação de estoque.
• Corte das operações.
• Execução da contagem.

3. NBC TA 320: Materialidade na Auditoria

Exemplo de materialidade: 5% do resultado.

A materialidade é afetada por:

• Elementos

Direito Constitucional

Referência: 1. FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo; MILARÉ, Édis. Manual de direito público e privado. 19. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 380 p.

Conceitos chave:

• Conceito de Direito Constitucional
• Estado, Formas e Regimes de Governo
• Organização Nacional
• Direitos e Garantias Fundamentais

Conceito de Direito Constitucional

• Ramo do Direito Público que estabelece os princípios e normas que informam os demais ramos do Direito.
• Estabelece a estrutura básica e organização do Estado.
• Resguarda os direitos fundamentais da pessoa humana.

Classificação das Constituições:

• Quanto à forma: escritas e costumeiras.
• Quanto à consistência: rígidas e flexíveis.
• Quanto à origem: promulgadas e

A Educação para Sociedades Sustentáveis apresenta-se como uma possibilidade única de reconstruir nossa história e nossa relação com a natureza. É o desejo de construir uma nova globalização, verdadeira e solidária, capaz de gerar valores que ofereçam um novo sentido à existência humana no Planeta.

A falência do modelo de desenvolvimento adotado pela humanidade, a compreensão de que as dimensões social, econômica, ambiental, política e cultural de cada sociedade estão absolutamente interconectadas, e a percepção de que a sustentabilidade só pode ser construída coletivamente através de um grande processo de mudança cultural, apontam os caminhos para esta vertente da Educação Ambiental (EA) no Brasil, que apresenta características... Continue a ler "H2: Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis" »

O objetivo dos Sistemas Contábeis da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações. Essas informações apoiam o processo de tomada de decisão, a adequada prestação de contas e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

Os atos e fatos praticados na administração pública constituem serviços da contabilidade, que os registrará em rigorosa ordem cronológica e sistemática. Isso permite o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos... Continue a ler "Sistemas Contábeis e Balanços na Contabilidade Pública" »