Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

O tema do texto é a Constituição de 1876. A intenção é articular um novo regime. A natureza do texto é legal, porque aquilo que é estabelecido pela Constituição são leis. O autor do texto é a Assembleia Constituinte, mas reflete o pensamento de Cánovas (constituição interna). O receptor é o público, e a Constituição é dirigida a todos os cidadãos espanhóis. A localização é em Madrid. A data de início desta Constituição foi 30 de junho de 1876. O contexto histórico é o início da Restauração.

A Restauração de Afonso XII teve uma de suas bases na Constituição de 1876. O texto do comentário é um fragmento da Constituição, que continha alguns artigos aprovados pelo Parlamento e pelo rei. Esta Constituição... Continue a ler "A Constituição Espanhola de 1876" »

Sistema aberto e titularidade histórica

O estabelecimento de um sistema aberto não impõe obstáculos a qualquer conjunto pluriprovincial que possa ser considerado titular de condições históricas, culturais e econômicas na região ou nacionalidade, mas passa por um filtro sociológico — a "população" — através das suas corporações administrativas, mostrando a sua vontade de autonomia e, portanto, determinando o grau de consciência da própria identidade.

c. — O terceiro sinal: a natureza dual (Paccione e lei ordinária) do processo de elaboração do Estatuto de Autonomia.

d. — O quarto indício: os diferentes níveis legais, organizacionais e as competências das Comunidades Autónomas.

Os procedimentos para a iniciativa de

3. Confederação de Estados

Um conceito definido por García Pelayo como a relação entre Estados, criada por um acordo internacional com intenção de perpetuidade. Esta relação gera um poder exercido sobre os Estados-Membros, e não diretamente sobre os indivíduos.

b) Jurídico

Historicamente, a confederação possui uma natureza de aliança entre a Liga e o Estado Federal. Pertence essencialmente ao direito internacional, pois não detém poder imediato sobre os cidadãos de cada Estado. Em caso de dúvida, prevalece a competência e o direito do Estado particular. É de interesse constitucional, pois o contexto histórico frequentemente a associa ao Estado federal, servindo para distinguir entre confederação e federação.

c) Descrição

A Lei como Fonte do Direito

A lei aparece como a mais importante fonte de direito. Emana de um corpo de pessoas geralmente eleitas pelos cidadãos e, portanto, é uma manifestação da vontade soberana do povo para se governar. A lei tem um aspeto que a faz sobressair acima de outras fontes do direito, mas sempre sob a Constituição. Este é um poder superior que a coloca, legalmente, acima de todas as manifestações de autoridades ou órgãos do Estado. Esta preferência reflete o facto de que, na democracia, a expressão máxima da soberania é entregue ao Parlamento ou Congresso, responsável pela maior parte do exercício da função legislativa.

Numa perspetiva puramente jurídica, a definição de lei está contida no Código Civil, que... Continue a ler "Fontes e Tipos de Leis no Ordenamento Jurídico" »

Unidade 6: Modelos Analíticos de Alternatividade (Continuação)

Textos Analisados:

1. O Modelo de Transformação da Ordem Estatal

   Constrói-se a partir de um movimento de subversão do ordenamento jurídico existente, percebido como instrumento de dominação e de proteção dos interesses da classe detentora do poder econômico e político, e de formalização e positivação das demandas dos setores subalternizados.

   Objetivo: Conquista do espaço público de modo a tornar o Estado um agente regulamentador das demandas dos setores populares. Regulamentação.

   Movimento de valorização do societal.

   Existem duas vertentes desse modelo. A primeira caracteriza-se pela atuação dos juízes (uso alternativo do direito), enquanto na segunda os atores

Utopia, Distopia e o Estado Ideal

A obra Utopia de Thomas More intitula seu trabalho. Utopia é uma ilha deserta no oceano, onde as pessoas atingiram o estado perfeito: coexistência pacífica, bem-estar moral e físico, e gozo de bens. É um estado imaginário que possui todas as perfeições e proporciona uma vida feliz, um reino de paz e justiça.

Características da Utopia

• Conselheira: Indica a direção a ser tomada por reformas políticas em um estado específico.
• Avaliativa: Reconhece os valores fundamentais de uma comunidade em um determinado momento.
• Crítica: Contrapõe-se às injustiças e desigualdades evidentes após comparar o estado real com o estado ideal.

Felizmente, o ser humano é uma utopia. É desta natureza que se justifica... Continue a ler "Filosofia Política: Utopia, Distopia e Teorias Democráticas" »

A Inacessibilidade à Justiça Estatal e a Emergência de Conflitos

A justiça só conhece os conflitos que lhe são apresentados à luz do direito do Estado. O problema reside no fato de nem todos terem acesso a esse direito. A justiça, consequentemente, não conhece conflitos que decorram da contemplação do direito do Estado. Havendo conflitos fora do direito do Estado, esses não podem ser selecionados pelo Judiciário, haja vista que este decide de acordo com o direito do Estado. Com a democratização da sociedade e do Estado, tem-se reclamado o acesso à justiça por todos: democratização da justiça (acesso à justiça tradicional, moderna).

Na sociedade brasileira, nem todos têm acesso à justiça, nem todos podem recorrer a ela... Continue a ler "Acesso à Justiça e Soluções Alternativas: O Modelo Pasárgada" »

Em busca da consolidação do projeto ético-político do Serviço Social na contemporaneidade

Objetivos: reconhecer a liberdade, trabalhando para a autonomia e emancipação individuais com práticas democráticas. Defesa dos Direitos Humanos. Afirmação prático-política da democracia nas várias dimensões da vida em sociedade. O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, respeitando as diferenças, luta pela ampliação da cidadania com vistas à efetivação dos Direitos civis, políticos e sociais. Luta pela manutenção do caráter universalizante das políticas sociais públicas (seguridade social). Ampliação progressiva da esfera pública permitindo maior controle por parte da sociedade nas decisões que lhes dizem... Continue a ler "Consolidação do Projeto Ético-Político do Serviço Social" »

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Introdução ao Pensamento de Karl Marx

Karl Marx viveu no século XIX, uma época em que a maior parte do mundo, especialmente na Europa e nos Estados Unidos, vivia sob o contexto da Revolução Industrial, que começou na Inglaterra, e sob as leis do sistema capitalista.

Ideologia e Condições Materiais

Marx pensava que o sistema capitalista tem sua base na ideologia, ou seja, no pensamento das pessoas que vivem nesse sistema. As ideologias capitalistas consideravam ideias como um ponto de partida para a compreensão da vida e da sociedade, e não as condições ou a situação material específica.

Por outro lado, Karl Marx acreditava que não eram as ideias ou crenças, mas as condições materiais, que... Continue a ler "A Teoria de Karl Marx: Capitalismo, Trabalho e Ideologia" »

Apesar das discussões sobre produção e distribuição terem uma longa história, a ciência econômica no seu sentido moderno como uma disciplina separada é convencionalmente datada a partir da publicação de A Riqueza das Nações de Adam Smith em 1776.^[7] Nesse trabalho, ele descreve a disciplina nesses exatos termos:

Economia política, considerada um ramo da ciência do estadista ou do legislador, propõe dois objetos distintos: primeiro, suprir renda ou produtos em abundância para o povo, ou, mais apropriadamente, possibilitar que provenham tal renda ou provento por si sós; e segundo, suprir o Estado ou Commonwealth com uma renda suficiente para os serviços públicos. Ela se propõe a enriquecer tanto o povo quanto o soberano.

Smith... Continue a ler "As Origens da Ciência Econômica: De Adam Smith à Fisiocracia" »