Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Conceitos Fundamentais

• Shareholders: Acionistas e proprietários.
• Stakeholders: Acionistas, trabalhadores e investidores.
• Governança Corporativa: Mecanismos ou princípios que regem o processo de decisão dentro de uma empresa.

Conceituação de Governança Corporativa

Segundo Souza (2013), a governança corporativa pode ser definida como o conjunto de práticas e estudos que tratam da forma como a empresa é administrada e a relação com os diversos indivíduos envolvidos em sua atuação.

Objetivos

Estrutura eficiente e determinação de responsabilidades.

Princípios da Governança

1. Transparência: Disponibilizar informações de interesse das partes interessadas.
2. Equidade: Tratamento justo para todos os sócios e partes interessadas.
3. Prestação

A obrigação fiscal é indisponível e irrenunciável?

A obrigação fiscal é, estruturalmente, uma obrigação ou direito de crédito que integra o núcleo central da relação jurídica fiscal. Embora a relação jurídica fiscal se desdobre em relação material (o imposto) e em diversas relações formais acessórias, a obrigação fiscal apresenta características próprias: considera-se, em princípio, indisponível e irrenunciável.

Esta especificidade significa que, em regra, não compete ao credor fiscal conceder moratórias, admitir o pagamento em prestações ou conceder perdão de dívida sem previsão legal. Este princípio encontra consagração na Lei Geral Tributária (LGT), designadamente nos artigos 29.º, n.ºs 1 e 3; 36.

Direitos Autorais e Propriedade Industrial

• Direitos Autorais
  • Lei 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais
  • Lei 9.609/98 - Lei de Propriedade de Software
  • Código Penal Brasileiro (art. 184)
• Propriedade Industrial
  • Lei 9.279/96 - Código de Propriedade Industrial

Violação de Direitos Autorais

• O Código Penal criminaliza a conduta de violar os direitos de autor e os que lhe são conexos.
• Esta violação consiste na reprodução total ou parcial de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, por qualquer meio ou processo, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente.
• Também viola os direitos autorais quem distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no

Diretrizes da Assistência Social

II - O amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - A promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Art. 204 da Constituição Federal

As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes... Continue a ler "Assistência Social e o Benefício de Prestação Continuada" »

ESCOLAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

O Direito Administrativo, em comparação com os demais ramos, é novo, com pouco mais de dois séculos. Ao invés de evoluir paulatinamente, por conta de acontecimentos políticos, econômicos, sociais, dentre outros fatores, foi improvisada, apresada e conturbada.

Com o advento da Constituição de 1988, houve um maior desenvolvimento do que nos últimos anos, não se podendo olvidar também, da influência das fontes doutrinárias europeias.

O jurista DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO, classifica as escolas de Direito Administrativo em grupos limitativos e ampliativos.

GRUPO DE CONCEITOS LIMITATIVOS

A Escola Legalista, também denominada Francesa ou Clássica, é a mais antiga e conceituava o Direito Administrativo... Continue a ler "Escolas do Direito Administrativo: Conceitos e Fontes" »

1) Caso Caio Castro: Responsabilidade pelo Fato do Produto

Após reclamar publicamente de ter que pagar a conta em encontros românticos em restaurantes, Caio Castro, ator global, resolve cozinhar em casa. Ele adquire, em um supermercado, um botijão de gás que explode enquanto fazia seu próprio jantar.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta:

c) Não se exigirá de Caio Castro, para fins de indenização, prova definitiva de nexo causal.

2) Caso Doutor Fran: Vício de Segurança e Produto

Doutor Fran, advogado, tiktoker e influencer jurídico, ao mastigar uma fatia de pão com geleia, encontrou um elemento rígido, o que lhe causou intenso desconforto e a quebra parcial de um dos dentes. Em razão do fato, ingressou... Continue a ler "Questões Comentadas: Direito do Consumidor" »

Padrão de Qualidade Hídrica Nacional

A condição de qualidade das águas é a “qualidade apresentada por um corpo d’água, num determinado momento, em termos dos usos possíveis com segurança adequada, frente às Classes de Qualidade”, sendo que cada classe de qualidade representa um “conjunto de condições e padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou futuros” (CONAMA, 2005).

A qualidade da água pode ser avaliada com base em um conjunto de variáveis, como por exemplo:

• Clorofila;
• Coliformes termotolerantes;
• Cor verdadeira;
• Corantes provenientes de fontes antrópicas (provenientes de ocupação, exploração de recursos naturais e atividades humanas);
• Demanda Bioquímica de Oxigênio

Regime de Autorização de Pesquisa

DO REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

A pesquisa mineral é entendida, para fins deste regime, como a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação quantitativa e qualitativa e a determinação da exequibilidade de seu aproveitamento econômico. Considera-se jazida toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil, aflorando à superfície ou existente no interior da terra, que tenha valor econômico.

1. Requerimento de autorização de pesquisa

A autorização de pesquisa para qualquer substância mineral, com exceção daquelas que são objeto de monopólio constitucional, é pleiteada em requerimento dirigido ao Diretor-Geral do DNPM e entregue mediante recibo... Continue a ler "Autorização de Pesquisa Mineral — Regras e Procedimentos" »

1. Antropologia: Definição e Âmbito de Estudo

A palavra Antropologia deriva do grego "anthropos" (homem) e "logos" (estudo, ciência e razão).

Estuda o comportamento do homem, a forma como se insere no mundo e o motivo do seu comportamento, considerando a cultura, a herança genética e a história da evolução do país em que se insere, bem como a evolução da arquitetura, educação e cultura, entre outros aspetos.

Procura ter em conta as relações sociais, económicas e sentimentais, ou seja, a coexistência de diferentes povos e civilizações. A Antropologia está aliada a outras áreas cujo objetivo se debruça sobre o homem, tais como:

• História
• Psicologia
• Arqueologia
• Filosofia
• Sociologia

Ajuda o homem a conhecer a sua origem, considerando... Continue a ler "Conceitos Fundamentais da Antropologia e a Evolução do Espaço Social" »