Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

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Violência Doméstica: Crítica à Perspetiva Unilateral de Género

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Análise Crítica: A Perspetiva Unilateral de Género

Uma forma eficaz de realizar esta crítica é utilizando como referência o livro de Paula Nicolson, “Domestic Violence and Psychology”. Este livro está excessivamente centrado numa perspetiva unilateral do abuso doméstico, focando-se na violência clássica onde o homem abusa da mulher.

A autora foca-se somente na violência unilateral, ou seja, na violência de género, refletindo uma questão inerente ao próprio conceito de género, sabendo que género são fundamentalmente papéis sociais. A violência de género é vista como um papel social em que o homem assume o papel de abusador e dominador, e a mulher assume o papel de abusada e dominada. Na verdade, estas características... Continue a ler "Violência Doméstica: Crítica à Perspetiva Unilateral de Género" »

Princípios e Obrigações do Direito Fiscal Português

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a) A obrigação fiscal é indisponível e irrenunciável?

A relação jurídica fiscal, como sabemos, é desdobrada, por um lado, na relação de imposto e, por outro, nas diversas relações jurídicas acessórias (relação fiscal material e diversas relações fiscais formais). Não obstante esta complexidade, o núcleo central da relação jurídica fiscal é constituído pela obrigação fiscal ou de imposto. Sendo esta estruturalmente uma obrigação ou direito de crédito, possui uma série de características próprias, sendo considerada indisponível e irrenunciável. Esta especificidade implica que, em princípio, não cabe ao credor quaisquer poderes de conceder moratórias, admitir o pagamento em prestações ou o perdão de dívida.... Continue a ler "Princípios e Obrigações do Direito Fiscal Português" »

Exercícios de Contabilidade Pública e Lei 4.320/64

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1) Assinale a alternativa com Verdadeira (V) ou Falsa (F) referente a:

Conforme o artigo 92 da Lei nº 4.320/64, o passivo financeiro deve conter os compromissos originários do orçamento da despesa empenhada e não paga:

  • ( V ) Restos a pagar processados (fornecedores)
  • ( V ) Restos a pagar não processados
  • ( F ) Retenções nos pagamentos a terceiros
  • ( V ) Serviços de dívida a pagar
  • ( F ) Consignação da folha de pagamento do pessoal

2) Conforme apuração do Balanço Orçamentário, pode-se apresentar sob alguns dos seguintes títulos:

I) Superávit: É representado pela diferença maior entre a execução da despesa e a execução da receita.

II) Equilíbrio: Ocorre quando há igualdade entre os totais da execução da receita e da execução... Continue a ler "Exercícios de Contabilidade Pública e Lei 4.320/64" »

Intervenção do Estado no Direito Econômico

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A intervenção direta do Estado na atividade econômica ocorre quando estão presentes o interesse da coletividade e a segurança nacional. Consideram-se os casos previstos na Carta Magna em que essa aplicação direta ocorrerá de forma subsidiária; afinal, em um regime econômico capitalista, essa intervenção se dá de modo subsidiário, ou seja, somente ocorre em situações de necessidade, quando a iniciativa privada se demonstrar ineficiente. Cumpre salientar que a Constituição Federal, em seu artigo 174, estabelece que o Estado é o competente para fiscalizar, incentivar e planejar a atividade econômica, atuando como agente normativo e fiscalizador.

Diferença entre Absorção, Participação, Direção e Indução

Quando o faz por

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Conceitos de Estado, Regimes Políticos e Tributos

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Conceitos Fundamentais de Estado

Estado: União de pessoas organizadas politicamente sob um governo dotado de soberania, dentro de um território delimitado, em busca do bem comum de seu povo.

Povo: Conjunto de pessoas de nacionalidade do país que pode não habitar o mesmo local.

Território: A delimitação geográfica por terra, mar e área.

Governo: É a capacidade de se autoadministrar.

Soberania: É a autoridade do Estado de criar sua ordem jurídica sem influência de outro Estado.

Autonomia: É a capacidade de um ente federativo (Estado) de criar leis, desde que obedeçam a uma ordem jurídica superior, a Constituição Federal (CF).

Formas e Regimes de Estado

Estado Unilateral: Não possui subdivisão organizacional.

Estado Federado: Possui... Continue a ler "Conceitos de Estado, Regimes Políticos e Tributos" »

Tucídides: Realismo Político e a Balança de Poder

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Tucídides: O Pai da História e o Analista das Relações Internacionais

Tucídides analisou as rivalidades existentes entre as diferentes cidades-estado da Grécia Antiga. A grande aspiração de Tucídides consistia em encontrar explicação para os diferentes comportamentos das cidades-estado, sendo considerado o “pai” da História.

A Luta pelo Poder e o Dilema de Segurança

Segundo Tucídides, as relações entre entidades autónomas (estados) constituem, em si mesmas, um sistema caracterizado pela luta permanente pelo poder. Este sistema, caracterizado pela ausência de uma instância superior aos estados – definido pela condição de anarquia –, faz depender, em primeiro lugar, a sobrevivência destas entidades do seu poder relativo... Continue a ler "Tucídides: Realismo Político e a Balança de Poder" »

Resumo de Sociologia: Marx, Weber e o Mundo do Trabalho

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PINGADINHO 3 – Karl Marx

Materialismo Histórico

É o método de análise da sociedade pelas suas relações materiais de existência (quem produz, onde produz e quem recebe para produzir). Surge pela economia e pela infraestrutura. Analisa como a matéria se relaciona com o ser humano, com um pensamento macro e não focado no indivíduo.

Infraestrutura e Superestrutura

A infraestrutura compreende os meios de produção e as relações de produção (mídia, indústria), pertencentes à classe dominante: a burguesia. Quem detém o capital determina a superestrutura (o que se pensa, o que se consome, a ideologia, a cultura e a política).

Socialismo Utópico vs. Socialismo Científico

O socialismo utópico, segundo Marx, seria um meio de implantar... Continue a ler "Resumo de Sociologia: Marx, Weber e o Mundo do Trabalho" »

Processo Saúde-Doença e a História do SUS no Brasil

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Processo Saúde-Doença

No processo saúde-doença, há determinantes biológicos, históricos, sociais, econômicos e psicológicos. A forma como o profissional vê esse processo influencia seu modo de pensar e agir sobre os indivíduos.

Conceitos Fundamentais

  • Saúde: Um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência de afecções e enfermidades. É multideterminada por fatores históricos, sociais, econômicos, psicológicos e biológicos.
  • Qualidade de Vida: A percepção do indivíduo de sua posição na vida, no contexto da cultura e sistema de valores nos quais vive, em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações.

História da Saúde no Brasil e a Criação do SUS

  • Brasil Colônia e
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Marketing Institucional: Conceitos, Estratégias e Setor Público

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O que é Marketing Institucional?

A essência do Marketing Institucional é a manutenção, sobrevivência e crescimento das instituições que o praticam, mesmo aquelas sem fins lucrativos.

Características Principais

  • Concentra-se basicamente em comunicação (publicidade e relações públicas);
  • Baseia-se em uma série de iniciativas por meio das quais uma empresa procura fixar junto ao público uma imagem positiva da organização;
  • O objetivo é vender a empresa como um todo, e não apenas um produto específico;
  • Busca associar o nome da organização a determinados valores e conceitos;
  • Trabalha a relação entre o Mercado Simbólico versus o Mercado Material.

O Marketing Institucional vende valor.

Identidade x Imagem

  • Identidade: Está relacionada
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SUS, Reforma Psiquiátrica e Saúde Coletiva no Brasil

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Legislação em Saúde

Participação de Capital Estrangeiro

2015: Foi criada a Medida Provisória que deu origem à Lei 13.097, alterando parte do texto da Lei 8.080 para permitir a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde. A medida gerou discussões polêmicas, sendo considerada inconstitucional por alguns setores.

História da Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica

A reforma psiquiátrica no Brasil foi um movimento para mudar o tratamento de pessoas com transtornos mentais, que antes eram frequentemente institucionalizadas e submetidas a tratamentos desumanizados.

  • Pessoas consideradas “desviantes”, “diferentes”, “anormais” ou “loucas” eram institucionalizadas e recebiam tratamentos desumanizados.
  • Franco
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