Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Polly – Contabilidade Geral

Linha do Tempo no Brasil

• 2008: O Brasil inicia o processo de harmonização com a Lei nº 11.638/2008, introduzindo 14 pronunciamentos, 1 norma sobre estrutura conceitual básica e 1 orientação técnica.
• 2009: O CPC edita 27 pronunciamentos, 2 orientações técnicas e 12 interpretações técnicas.
• Lei 11.638: Instituiu o CPC com orientações específicas para micro e pequenas empresas.
• 2010: Foram editados 1 novo pronunciamento, 2 orientações técnicas e 4 interpretações técnicas.

CPC: Comitê de Pronunciamentos Contábeis

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis é formado por 6 entidades:

• ABRASCA: Associação Brasileira das Companhias Abertas
• B3: Bolsa de Valores do Brasil (antiga BOVESPA)
• FIPECAFI: Fundação

Princípio da Anterioridade

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou (art. 150, III, “b”, da CR88).

Atente-se que não se pode publicar uma lei em um ano criando ou majorando um tributo, com vigência imediata, com o fisco, no ano seguinte, vindo a cobrar o tributo que incidiu após a publicação da lei. Assim, instituído ou majorado um tributo em um ano, tal lei somente pode incidir sobre os fatos geradores ocorridos no ano seguinte.

No caso do imposto de renda, deve-se lembrar que o STF entende válida a Súmula STF 584 (Ao imposto de renda

Competências Exclusivas da União (Art. 21, CF)

São de natureza administrativa ou material e são indelegáveis.

Atenção Extra:

• Manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;
• Declarar a guerra e celebrar a paz;
• Assegurar a defesa nacional;
• Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;
• Emitir moeda;
• Manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;
• Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações;
• Conceder anistia;
• Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento

Surgimento da Sociologia

Foi uma manifestação de pensamento moderno que surgiu em função de um conjunto de fatores de ordem econômica, social, cultural e política no contexto histórico marcado pelo declínio da sociedade feudal e da consolidação do capitalismo.

Conceito de Fato Social (Émile Durkheim)

O sociólogo deve olhar para fenômenos sociais como coisas a partir da realidade, controlando suas pressuposições e se pautando pela objetividade comum a outros ramos da ciência.

Transformações que Geraram a Sociologia

O êxodo rural, reforçado pela Revolução Industrial, acarretou uma crescente urbanização.

Objeto da Sociologia

É o ser humano em suas relações sociais.

Objetivo da Sociologia

A Sociologia, enquanto ciência, visa... Continue a ler "Fundamentos da Sociologia: Conceitos, Teorias e Clássicos" »

Negócio

Negócio é um esforço organizado por determinadas pessoas para produzir bens e serviços, a fim de vendê-los em um determinado mercado e alcançar recompensa financeira pelo seu esforço.

Objetivo de um negócio

O objetivo de um negócio é produzir e vender com lucro produtos/serviços que satisfaçam as necessidades e os desejos da sociedade.

Tipos de Sociedades

Sociedade Simples

É a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados.

Sociedade Empresária

As firmas empresárias podem apresentar-se sob diferentes formas, de acordo com os interesses dos sócios e o tipo de negócio.

Sociedade em Nome Coletivo

É... Continue a ler "Tipos de Sociedades Empresariais e Classificação de Empresas" »

Émile Durkheim: Direito e Solidariedade Social

O autor começa por estabelecer a inquebrável ligação entre o Direito e a Sociedade, na medida em que a vida social, onde quer que tenha uma existência duradoura, tende inevitavelmente a tomar uma forma definida e a organizar-se: o Direito não é outra coisa senão esta mesma organização. O dia a dia social não pode desenvolver-se em nenhum campo sem que o Direito esteja presente. O Direito é, assim, o “símbolo visível da Sociedade”.

Durkheim decide organizar a sociedade (as pessoas) com base na ação popular (Divisão do Trabalho). Ele relaciona dois tipos de direitos com dois tipos de solidariedade social.

Solidariedade Social e Tipos de Direito

A solidariedade social é o conjunto... Continue a ler "Durkheim: Direito, Solidariedade Social e Divisão do Trabalho" »

1 – Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, dentre outras hipóteses:
R: a) as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário e administrativo e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
JUSTIFICATIVA: Ele deverá requerer a certidão de crédito positiva com efeito de negativa, ou seja, positiva pela existência do crédito e de efeito negativo, pois o mesmo está suspenso. Conforme o Art. 151 e o Art. 206 do CTN.

2 – A empresa X ingressou com mandado de segurança para questionar a exigência de um determinado tributo e obteve medida liminar, desobrigando-a... o diretor jurídico da empresa X consulta-o para saber se o procedimento do agente fiscal está correto.
R: Sim. Por... Continue a ler "Questões Comentadas de Direito Tributário e CTN" »

Inicialmente, o texto estudado — a cidadania vulnerabilizada — nos introduz ao fato de que a cidadania tem sido o vínculo privilegiado entre o social e o político.

No tópico de “cidadania e trabalho”, foi retratado que um elemento histórico-chave no exercício cidadão e nas lutas dos grupos organizados por conquistas sociais foi o âmbito trabalhista-sindical. Este âmbito foi consagrado como vínculo social central, e o seu caráter coletivo, jurídico e abstrato conectou a função do trabalho tanto com a integração social quanto com a utilidade econômica. O trabalhador tornou-se pessoa pública e o trabalho constituiu-se em forma de cidadania social, inscrito no regime de direitos e deveres regido pela sua utilidade coletiva... Continue a ler "Cidadania Vulnerabilizada e os Desafios Contemporâneos" »

Das Comissões

Das Comissões: O Poder Legislativo se organiza em comissões que podem ser permanentes ou temporárias; todos os projetos têm que passar por elas.

• Representativas Permanentes: Comissão de Meio Ambiente e Direitos Humanos.
• Temporárias: CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) – lidam com fatos determinados e possuem um tempo certo, ou seja, tempo de término. Sua criação depende da assinatura de um terço (1/3) da casa legislativa.

Poderes da CPI: Tem poder somente instrutório, e não jurisdicional (levantamento de provas). Ao final, é elaborado um relatório que traz aos deputados a escolha de para onde o relatório será enviado. As comissões podem ser mistas, chamadas de CPMI, compostas por deputados e senadores. O... Continue a ler "Direito Constitucional: Comissões e Organização do Estado" »

Regime de Competência

A entidade deve elaborar as suas demonstrações contábeis, exceto para a demonstração dos fluxos de caixa, utilizando-se do regime de competência. Quando este regime é utilizado, os itens são reconhecidos como ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas quando satisfazem as definições e os critérios de reconhecimento contidos na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.

Frequência de Apresentação das Demonstrações Contábeis

As demonstrações contábeis devem ser apresentadas anualmente, incluindo informações comparativas. Ao alterar a data de encerramento, a entidade deve divulgar:

• A razão para usar um período mais longo ou mais curto;
• O fato