Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Cidadania e Fundamentos dos Direitos

A Cidadania é a participação integral do indivíduo na sociedade política, abrangendo a participação de todos no poder político, no bem-estar material e no nível de civilização vigente.

Dignidade da Pessoa Humana e Seus Direitos

A Dignidade da Pessoa Humana é um conceito fundamental que garante ao indivíduo o acesso a diversos direitos essenciais:

• Direitos Individuais: Reconhecem os direitos de particulares, garantindo a iniciativa e independência do indivíduo.
• Direitos Sociais: Necessitam de prestações relacionadas à educação, saúde, moradia, lazer, segurança, previdência, entre outros.
• Direitos de Nacionalidade: Estabelecem um vínculo jurídico entre o indivíduo e um Estado.
• Direitos Políticos:

O que é um Desafio Administrativo?

O desafio ou reivindicação é a alegação de que o ato do administrador para a revogação ou a modificação de uma decisão de um órgão administrativo é injusto ou ilegal. O desafio pode ser apresentado à autoridade que o emitiu, perante qualquer outra autoridade com poder para fazê-lo, ou perante um tribunal, para alterar ou revogar o ato administrativo que lhe causa prejuízo. A alegação da objeção busca tanto alterar ou anular o ato quanto o direito de executar a resolução, se for favorável.

Classificação das Formas de Controle

A classificação das formas de controle pode ser feita sob diversos critérios. Por exemplo, de acordo com o momento (preventivo ou posterior), ou de acordo com... Continue a ler "Desafio, Controle e Recursos Administrativos" »

A Lei e o Direito do Trabalho

A lei é o conjunto de regras, normas e princípios de respeito devido, para regular as relações sociais da sociedade humana em cada momento histórico. O Direito do Trabalho é o conjunto de regras e princípios que regem as relações de trabalho livre e voluntariamente dadas em condições de dependência e para outros.

Outsourcing (Terceirização)

Refere-se à contratação de uma empresa ou negócio por outra empresa para que esta assuma o negócio ou parte do negócio.

A União Europeia e o Trabalho

Um dos objetivos fundamentais da União Europeia é a livre circulação de pessoas, que inclui a "livre circulação dos trabalhadores". Outras liberdades desenvolvidas são a "liberdade de estabelecimento" e a... Continue a ler "Fundamentos do Direito do Trabalho: Leis, UE e Tribunais" »

Ação de Interdito Proibitório

É possível requerer ação de interdito proibitório mesmo após um ano e um dia do esbulho, porém a ação terá natureza ordinária.

Classificação dos Frutos

Os frutos classificam-se em:

• Materiais
• Industriais
• Civis

Frutos Cabíveis ao Possuidor de Boa-Fé

O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos.

Ressarcimento de Frutos

O possuidor de boa-fé não precisa ressarcir os frutos, pois a lei o protege. Já o possuidor de má-fé deve restituir os frutos colhidos e percebidos, bem como os que deixou de perceber por sua culpa. Ele também tem direito ao reembolso das despesas de produção e custeio (artigo 1.216 do Código Civil).

Direitos do Possuidor de Má-Fé sobre Frutos

O possuidor de má-fé não... Continue a ler "Direitos e Deveres do Possuidor" »

Questões de Múltipla Escolha

1. Assinale a alternativa incorreta: (Resposta: D)

1. Com o poder político se entrelaçam força e competência, estando sempre presentes os conceitos de legitimidade e de legalidade.
2. O Poder com maior autoridade e com a força do Direito estará apto a dar soluções para os grandes problemas sociais.
3. Menor contestação popular, maior base de apoio e adesão do grupo; com certeza, mais estável se apresentará o poder estatal.
4. Menor consentimento popular e menos legitimidade efetivamente teremos maior autoridade.
5. O ideal de um Estado Democrático de Direito é quando estão presentes os conceitos de legitimidade e de legalidade.

2. Foram medidas preconizadas pela encíclica “Rerum Novarum”, exceto: (Resposta: E)

1. Amparo

Estrutura Inicial e Inserção de Documentos

01) Crie uma base de dados com nome cardápio e uma coleção chamada receitas. Depois, crie 2 documentos com as receitas abaixo, enumerando nome do item, a medida e modo de preparo. Acrescente outros atributos se achar necessário.

1. Leite com Chocolate: 2 colheres de sobremesa de açúcar, 1 copo de leite, 2 colheres de sopa de achocolatado. Misture todos os itens e bata-os rapidamente.
2. Crepeoca: 3 ovos, 2 colheres de sopa de goma de tapioca, 1 pitada de sal, Queijo em tiras. Misture os ovos, goma e sal. Leve a mistura ao fogo numa frigideira e jogue o queijo por cima. Deixe dourar e vire a crepeoca para dourar do outro lado. (Salve Item: Ovo, Quantidade: 3)

Comandos de Criação e Inserção

use cardápio

Impostos Diretos e Indiretos

Diversos são os critérios económicos e jurídicos que têm servido de base a esta distinção clássica de impostos.

Quanto aos critérios económicos, o critério financeiro é o mais importante.

Critério Financeiro

É um critério que atende ao objeto do imposto, segundo o qual:

• Impostos diretos são aqueles que, atingindo manifestações imediatas da capacidade contributiva, têm por pressuposto a própria existência de uma pessoa, de um património ou de um rendimento (exemplo: IRS, IMI, IRC).
• Impostos indiretos são aqueles que, atingindo manifestações mediatas da capacidade contributiva, tributam a despesa, a transferência de bens ou outras manifestações indiretas da capacidade contributiva (exemplo: IVA)

O que é Pedagogia da Alternância?

A Pedagogia da Alternância (PA) é uma forma de educação que funciona sob o regime de alternância entre o tempo de estudo (tempo-escola) e o tempo de trabalho (tempo-trabalho), no esquema ação-reflexão-ação. Surgiu em 1935, apoiada em um movimento de agricultores franceses insatisfeitos com a educação oferecida aos jovens de famílias do campo. Defendiam a existência de uma educação escolar que atendesse às condições psicossociais desses jovens e que propiciasse, além da profissionalização em atividades agrícolas, meios para o desenvolvimento social e econômico de sua região. No Brasil, a PA surgiu em 1969 no Espírito Santo, visando à elevação do nível social, cultural e econômico... Continue a ler "Pedagogia da Alternância: Educação e Trabalho" »

O Novo Mercado da BOVESPA (atual B3) é uma seção destinada à negociação de companhias que se submetam a exigências mais avançadas em termos de direitos dos acionistas investidores e melhores práticas de Governança Corporativa. Os objetivos do Novo Mercado são a maior valorização das ações, atração de novas empresas através de emissões e de um maior volume de investimentos nacionais e estrangeiros. Paralelamente, para as atuais empresas listadas na BOVESPA, foram desenvolvidos o Nível 1, constituído de exigências de transparência, e o Nível 2, semelhante ao Novo Mercado, exceto pela aceitação de ações preferenciais na configuração do capital da empresa.

Princípios e Premissas do Novo Mercado

A Governança Corporativa... Continue a ler "Novo Mercado B3: Governança Corporativa e Transparência" »