Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Direito Internacional: Conceitos e Fontes

O Direito Internacional é criado para reger a relação entre Estados soberanos, ou seja, países. Por isso, diz-se que a personalidade jurídica do Estado é originária, pois o Estado é, antes de tudo, um espaço territorial sobre o qual vive uma comunidade de indivíduos.

Em 1920, foi redigido o Estatuto da Corte de Haia, um tribunal destinado a resolver conflitos entre os Estados. Este estatuto definiu as fontes do Direito Internacional (DI): os tratados, os costumes e os princípios gerais do direito, além da doutrina e jurisprudência.

Correntes Doutrinárias

Existem duas correntes principais acerca do Direito Internacional:

• Monista: Sustenta que o Direito Internacional (DI) e o Direito Nacional

Separação dos Poderes

1. Introdução

A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controle recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do Estado Democrático de Direito. A divisão segundo o critério funcional é a célebre separação dos poderes, que consiste em distinguir três funções estatais, quais sejam, legislativa, administrativa e jurisdicional.

2. Diferença: Poder, Órgão e Função

3.

O que é a discriminação social

A exclusão social é uma situação consolidada e reproduzida por diferentes meios. No entanto, há um mecanismo gerador de exclusão social que é inaceitável para qualquer mentalidade igualitária. A discriminação social de uma pessoa ou grupo consiste em reduzir ou negar oportunidades, ou mesmo os seus direitos, com base em características como origem, raça, sexo, idade, deficiência, orientação sexual, classe social ou similar.

Quem a discriminação afeta

A discriminação tende a afetar os grupos que, em primeiro lugar, têm alguma característica distintiva facilmente detectável pelos outros e, por outro lado, são desfavorecidos ou rejeitados pelos grupos sociais mais poderosos ou majoritários.... Continue a ler "Discriminação Social e a Luta pela Igualdade de Gênero" »

Adotada e proclamada pela Assembleia Geral na sua resolução 217 A (III) de 10 de Dezembro de 1948.

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos gozem de liberdade de expressão e de crença e da liberdade de viver a salvo do temor e da miséria foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum;

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito,... Continue a ler "Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)" »

Democracia: Conceito e Significado

A Democracia é um tipo de organização política na qual o poder reside nas pessoas, que decidem coletivamente. A organização democrática se opõe aos regimes autoritários, que levam à criação de sociedades opressivas e sem liberdade.

Democracia significa também uma maneira de viver em conjunto para garantir a participação. Ter uma atitude democrática significa:

• A renúncia a impor pela força as suas próprias opiniões ou interesses.
• A tolerância de opiniões diferentes da nossa.
• Disposição para negociar.

Princípios Fundamentais da Democracia

Toda democracia se baseia no respeito de princípios ou regras do jogo:

• A democracia deve garantir um quadro legal para organizar a convivência das pessoas.

Definição de Marketing

Segundo Kotler:

“Marketing é a atividade humana dirigida para satisfazer necessidades e desejos por meio da troca”.

Definição de Marketing segundo a Associação Brasileira de Marketing e Negócios:

“Marketing envolve toda a vida do produto ou serviço, desde o momento em que ele é uma simples ideia até o consumo e a pós-venda. Visa-se otimizar os lucros de uma empresa de modo a assegurar a sua sobrevivência e expansão.”

Definição de Marketing segundo a American Marketing Association:

“Marketing é uma função organizacional e um conjunto de processos para criar, comunicar, agregar valor e administrar o relacionamento com o cliente de tal modo que beneficie a organização e seus *stakeholders*.”

Instagram

1.

Estudos de Caso e Legislação: DCTF e DACON

1. Apuração de PIS e COFINS (ALFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO)

A empresa ALFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS LTDA ME, optante pelo Lucro Presumido, entregou ao contador a documentação fiscal referente ao mês de maio/2012 para levantamento dos impostos e contribuições federais com vencimento em junho/2012:

• a) Receita de vendas de produção no mercado interno: R$ 155.020,00
• b) Receita de vendas de produção às empresas Comerciais Exportadoras: R$ 45.780,00
• c) Receita de vendas de produção para o Exterior (Exportações): R$ 60.420,00
• d) Devoluções recebidas de vendas no mercado interno: R$ 10.020,00

Alíquotas de Cálculo das Contribuições:

• PIS: 0,65% (cumulativo)
• COFINS: 3,00%

1 - Conceitue Direitos Fundamentais

Conceito: Os direitos e garantias fundamentais são um conjunto de instituições e prerrogativas que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de liberdade, igualdade e dignidade, constituindo instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado.

2 - Aspectos históricos dos direitos fundamentais

1ª geração — direitos civis e políticos: direitos e garantias individuais e políticos clássicos (liberdades públicas): direito à vida, à intimidade, à inviolabilidade do domicílio, etc. Foco no princípio da liberdade. Liberdades públicas negativas ou direitos negativos que imputam ao Estado o comportamento de abstenção. Limita o poder estatal. Surgiu com a Magna Carta.... Continue a ler "Direitos Fundamentais: Conceitos, Gerações e Garantias" »

Materialismo Histórico

A teoria marxista da história é chamada materialismo histórico. Sua ideia fundamental é reinterpretar a história (porque as outras teorias, como o idealismo absoluto de Hegel, tentaram interpretar em termos muito abstratos) em termos de condições materiais de produção.

O ser humano, e por extensão a sociedade, é o produto da produção material, das ações de transformação da natureza pelo trabalho, da economia. O que é realmente importante para entender a sociedade, de acordo com Marx, não é em primeira instância as produções culturais, mas a produção de seus materiais.

A teoria de Marx é materialista por isso: porque, em situações reais, a produção empírica (trabalho, processamento de matérias-... Continue a ler "Materialismo Histórico: Uma Análise Marxista" »

Princípios Fundamentais do Direito Ambiental

Princípio do Direito ao Meio Ambiente Sadio e Ecologicamente Equilibrado

Relação com o direito fundamental à vida e à dignidade humana.

Princípio da Função Socioambiental da Propriedade

Limitação do direito de propriedade. Implica na **obrigação** do **proprietário** averbar a reserva legal florestal ou recompor áreas degradadas ou desmatadas.

Princípio da Prevenção (Risco Conhecido)

• Agir antecipadamente (RISCO CONHECIDO).
• Danos ambientais **são** praticamente irreversíveis.

Princípio da Precaução (Incerteza Científica)

• Declaração do Rio de Janeiro (1992).
• In dubio pro ambiente.
• Inversão do ônus da prova.
• Aplica-se em casos de incerteza científica (ex.: organismos geneticamente modificados