Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

O Estado Segundo Karl Marx

Para Karl Marx, o Estado é um órgão de dominação de classe, um instrumento de submissão de uma classe por outra. É a criação de uma "ordem" que legaliza e consolida essa submissão, amortecendo o conflito entre as classes. Marx entendia o Estado burguês como uma instituição a serviço da classe dominante, a burguesia. O Estado, gerado pelo modo de produção capitalista, visa, na teoria marxista, validar "legalmente" a exploração da mais-valia e manter a lei da propriedade privada. Para isso, utiliza diversos aparatos, como:

• A política
• Os tribunais
• As forças de repressão (exército e polícias)

Em suma, para Marx, o Estado serve à burguesia, protegendo seus interesses: lucro, propriedade e a exploração... Continue a ler "Visões do Estado: Marx e Montesquieu" »

Política Nacional do Meio Ambiente: Objetivos e Instrumentos

Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

• I - Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
• II - Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
• III - Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
• IV - Proteção

Direito Empresarial: Falência e Recuperação de Empresas

Princípios Fundamentais

• Preservação da empresa;
• Separação dos conceitos de empresa e empresário;
• Recuperação das sociedades e empresários 'recuperáveis' (economicamente viáveis);
• Retirada do mercado de sociedades ou empresários 'não recuperáveis' (economicamente inviáveis);
• Proteção aos trabalhadores (precedência no recebimento de seus créditos);
• Redução do chamado “Custo Brasil” (custo do crédito);
• Maior celeridade e eficiência nos processos judiciais;
• Segurança jurídica (regras mais claras e precisas);
• Participação ativa dos credores;
• Maximização do valor dos ativos do falido;
• Desburocratização da recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte (MPE)

Seção III: Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Art. 52. O relatório a que se refere o § 3^o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

• I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:
  • a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;
  • b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;
• II - demonstrativos da execução das:
  • a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre,

Estamos diante de um texto constitucional, aprovado por referendo em 6 de dezembro e promulgado em 29 de dezembro de 1978, parte do período histórico que levou a Espanha da ditadura para um regime monárquico, democrático e parlamentar. Foi desenvolvido por representantes de vários partidos políticos representados na Assembleia Constituinte formada para esse fim e é direcionado à nação espanhola e, portanto, à disposição do público.

Esta Constituição é a lei que tornou possível a criação de um novo Estado democrático e moldou a Espanha das Autonomias. O contexto histórico em que a Constituição se insere é o chamado período de Transição Democrática, o restabelecimento das instituições democráticas, ocorrida na Espanha... Continue a ler "A Constituição Espanhola de 1978: Transição e Pilares" »

III.3. O Governo das Cidades

A autonomia política das cidades tem uma extensão variável conforme o caso. Há uma gama de situações intermediárias entre a dependência das cidades inglesas e a autonomia das cidades-estado italianas. Franquias urbanas afetam o estatuto dos indivíduos. Os cidadãos podem gozar das liberdades econômicas. O resgate ou aquisição de direitos fundiários urbanos permite que os residentes tenham autogoverno total ou parcial. Como resultado destas diferenças na autonomia política, as instituições urbanas variam. Podemos distinguir diferentes instituições com algumas características comuns. O governo da cidade é composto por três níveis de responsabilidade:

1. A Assembleia Geral de todos os residentes ou

Direito Civil

O Direito Civil possui um código próprio, o Código Civil, dividido em livros.

Livro Geral

• Livro 1: Das Pessoas (Sujeitos das relações jurídicas)
• Livro 2: Dos Bens (Objetos das relações jurídicas)
• Livro 3: Dos Fatos Jurídicos (Acontecimentos que criam, modificam ou extinguem direitos)

Livro Especial

• Livro 1: Do Direito das Obrigações
• Livro 2: Do Direito de Empresa
• Livro 3: Do Direito das Coisas
• Livro 4: Do Direito de Família
• Livro 5: Do Direito das Sucessões

Pessoa Física

São pessoas naturais, todos os seres humanos que podem ser titulares de direitos e obrigações.

Pessoa Jurídica

São empresas, instituições e entidades, como, por exemplo, o Estado.

Pessoa Jurídica Privada

Não possui patrimônio público envolvido na entidade.... Continue a ler "Direito Civil e do Consumidor: Guia Completo" »

1. Podemos definir Sociologia, conforme aponta Reinaldo Dias (2010, p. 6-7), como o estudo sistemático do comportamento social, dos grupos e das interações humanas, preocupada em explicar como as atitudes e os comportamentos das pessoas são influenciados pela sociedade mais geral e pelos diferentes grupos humanos em particular, e, em uma perspectiva mais ampla, qual é a dinâmica social que mantém as sociedades estáveis ou provoca a mudança social. Marque, entre as opções abaixo, qual palavra completa a frase em destaque? (página 3, 2º parágrafo)

   Resposta: b) Sociologia

2. O termo Sociologia foi cunhado pelo filósofo francês Augusto Comte (1798–1857), para diferenciar do termo Física Social, usado por seus rivais, e para descrever

Etapas do Trabalho de Auditoria

O trabalho da auditoria segue um encadeamento lógico que é o ponto de partida para que se obtenham evidências com qualidade e dentro de um tempo adequado, envolvendo as seguintes etapas:

1. Planejamento dos trabalhos;
2. Avaliação do controle interno;
3. Elaboração do programa de trabalho;
4. Elaboração das folhas mestras e analíticas;
5. Elaboração do relatório;
6. Emissão do parecer.

O Auditor Interno deve apresentar seus papéis de trabalho ao Auditor Independente e entregar-lhe cópias?

Sim, quando o auditor independente considerar necessário, se previamente estabelecido com a entidade em que atua e no âmbito do planejamento conjunto do trabalho a realizar.

Ata de Circularização

Um auditor externo, em procedimento para... Continue a ler "Fundamentos da Auditoria, Governança e Tipos de Parecer" »

Requisitos do Estado de Direito

1. Estado de Direito
2. Separação de Poderes (Legislativo, Executivo e Judicial)

   Necessita de um equilíbrio entre os três poderes, de modo a restringir possíveis excessos de cada um e, assim, controlar o outro. Isso visa evitar a concentração de poderes e salvaguardar a independência do poder judicial, tudo sob a Constituição como direito fundamental.

3. Legalidade do Governo (Regulação por lei e controle judicial)
4. Direitos e Liberdades Fundamentais (Garantias legais formais e de execução)
5. Fazer Justiça

Formas de Estado de Direito

• Estado Liberal de Direito: Estabelece e protege legalmente os direitos liberais (direito à vida, à liberdade de pensamento, de associação, de expressão e de religião).
• Estado Social