Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Impostos Diretos e Indiretos

Diversos são os critérios económicos e jurídicos que têm servido de base a esta distinção clássica de impostos.

Quanto aos critérios económicos, o critério financeiro é o mais importante.

Critério Financeiro

É um critério que atende ao objeto do imposto, segundo o qual:

• Impostos diretos são aqueles que, atingindo manifestações imediatas da capacidade contributiva, têm por pressuposto a própria existência de uma pessoa, de um património ou de um rendimento (exemplo: IRS, IMI, IRC).
• Impostos indiretos são aqueles que, atingindo manifestações mediatas da capacidade contributiva, tributam a despesa, a transferência de bens ou outras manifestações indiretas da capacidade contributiva (exemplo: IVA)

O que é Pedagogia da Alternância?

A Pedagogia da Alternância (PA) é uma forma de educação que funciona sob o regime de alternância entre o tempo de estudo (tempo-escola) e o tempo de trabalho (tempo-trabalho), no esquema ação-reflexão-ação. Surgiu em 1935, apoiada em um movimento de agricultores franceses insatisfeitos com a educação oferecida aos jovens de famílias do campo. Defendiam a existência de uma educação escolar que atendesse às condições psicossociais desses jovens e que propiciasse, além da profissionalização em atividades agrícolas, meios para o desenvolvimento social e econômico de sua região. No Brasil, a PA surgiu em 1969 no Espírito Santo, visando à elevação do nível social, cultural e econômico... Continue a ler "Pedagogia da Alternância: Educação e Trabalho" »

O Novo Mercado da BOVESPA (atual B3) é uma seção destinada à negociação de companhias que se submetam a exigências mais avançadas em termos de direitos dos acionistas investidores e melhores práticas de Governança Corporativa. Os objetivos do Novo Mercado são a maior valorização das ações, atração de novas empresas através de emissões e de um maior volume de investimentos nacionais e estrangeiros. Paralelamente, para as atuais empresas listadas na BOVESPA, foram desenvolvidos o Nível 1, constituído de exigências de transparência, e o Nível 2, semelhante ao Novo Mercado, exceto pela aceitação de ações preferenciais na configuração do capital da empresa.

Princípios e Premissas do Novo Mercado

A Governança Corporativa... Continue a ler "Novo Mercado B3: Governança Corporativa e Transparência" »

2)      Normas primárias:

Essas fontes do Direito Tributário estão contidas no artigo 59 da CF/88 (5/10/1988).

a)      Constituição da República Federativa do Brasil

Chamada de Constituição cidadã.

Dentro dela tem a Constituição Tributária, que tem três funções: enumerar as espécies tributárias; inaugurar as limitações ao poder de tributar (diz aonde o Estado não pode tributar); distribuição de competências (para União, estados, municípios e distrito).

b)      Emendas à Constituição

Emendas constitucionais são alterações no texto constitucional.

É a única forma de se alterar a Constituição.

PEC (Proposta de Emenda à Constituição): ela tem que ser assinada por 1/3 dos congressistas, e tem que passar... Continue a ler "Normas Primárias do Direito Tributário" »

Conceitos Fundamentais e Definições Legais do Terceiro Setor

Termo de Parceria

Definido pelo Artigo 9º da Lei 9.790/99 como o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

FASFIL – Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos

São entidades privadas, não integrantes, portanto, do aparelho de Estado.

Sem Fins Lucrativos

Organizações que não distribuem eventuais excedentes entre os proprietários ou diretores e que não possuem como razão primeira de existência a geração de lucros. Podem até gerá-los, desde que aplicados nas atividades-fins.

Características Essenciais

• Institucionalizadas: Legalmente constituídas.

Almeida (2012): Organizações sustentáveis são definidas como aquelas que baseiam suas práticas e premissas gerenciais de modo a atender os critérios de serem viáveis e se manterem competitivas no mercado.

Tibana (2012): Para um ambiente de trabalho limpo e claro, opte por paredes brancas. Utilize lâmpadas fluorescentes e aproveite a luz natural abrindo as janelas. Para economizar energia, ajuste as configurações do seu computador, utilize cartuchos recicláveis e desligue cafeteiras elétricas após o uso. A manutenção periódica de bebedouros, geladeiras e máquinas de café também reduz custos.

5Rs: Reduzir, reutilizar, reciclar, repensar e recusar.

WBCSD, aspectos críticos da ecoeficiência: Redução do consumo de materiais e... Continue a ler "Guia Completo de Sustentabilidade e Voluntariado" »

• A política social é mencionada em nossa Constituição no Capítulo III, além da valorização da arte. O artigo 27 garante o direito à educação para todos.
• A intervenção do Estado ocorre em duas perspectivas:
• Medidas de política econômica, contidas no Título VII (artigos 128-136). O artigo 128.1 afirma que toda a riqueza do país está subordinada ao interesse geral, enquanto o artigo 130 determina que as autoridades públicas devem promover a modernização e o desenvolvimento de todos os setores econômicos. O artigo 131 avança ao estabelecer que o Estado pode planejar a economia para atender às necessidades coletivas. Este foi um dos poucos consensos entre as forças políticas da época, pois durante a ditadura de Franco já

3.5. Reconhecimento:

O reconhecimento é um ato unilateral através do qual um sujeito de direito internacional, sobretudo o Estado, constatando a existência de um fato novo, cujo evento de criação não teve sua participação, declara, ou admite implicitamente, que o considera como sendo um elemento com quem manterá relações no plano jurídico.

3.12. Responsabilidade Internacional:

O Estado possui a obrigação primária de respeito ao direito internacional, seja ele costumeiro ou convencional.

Uma vez inatendida dita obrigação primária, desta violação poderá decorrer uma obrigação secundária de reparação.

A responsabilidade, lato sensu, constitui o vínculo jurídico que se estabelece entre um Estado que infringiu a legalidade... Continue a ler "h2: Reconhecimento e Responsabilidade Internacional na ONU" »

Pilares da Política

Democracia, cidadania e preocupação com educação.

POLÍTICA - do grego pólis (politikós): urbano, civil, público, ou seja, da cidade (da pólis). Atividade humana relacionada ao exercício do poder.

Algumas características da política:

• Separação entre autoridade pessoal privada do chefe da família e o poder impessoal público;
• Separação entre autoridade militar e o poder civil, submetendo o poder militar ao civil;
• Secularização do poder;
• A lei é expressão da vontade coletiva e pública e não da vontade arbitrária do governante;
• Criação de instituições e funções públicas para a aplicação da lei;
• Separação entre tesouro do Estado e bens pessoais do governante;
• Criação do espaço público, a Eclésia

Federalismo e Federação no Direito Constitucional

O primeiro país a adotar o sistema foi os Estados Unidos da América, sendo o país onde surgiu a ideia de "federação". Este tipo de associação política foi se construindo na prática em virtude da necessidade política do momento.

Antes disso, a única união política que se assemelhava um pouco ao que foi feito nos EUA foi a Confederação Helvética, no século XIII. Porém, ainda não era uma federação.

Atenção: Confederação é diferente de Federação.

A Federação entre as 13 Colônias surgiu em face do temor de se voltar à condição de colônia. Diante disso, formaram uma Constituição conjunta em 1777.

O sistema bicameral no Legislativo foi inspirado no sistema inglês... Continue a ler "Federalismo e Federação: Conceitos, Origens e Características" »