Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

• Entes de Cooperação

  São pessoas jurídicas de direito privado que exercem atividades não lucrativas, mas de interesse geral. Podem dizer respeito às entidades paraestatais e ao terceiro setor.

• Entidades Paraestatais

  A origem da palavra vem de “aqueles que atuam ao lado”. São pessoas privadas que contribuem com a Administração Pública. Existem várias definições para paraestatais, sobretudo quando se lê os autores mais clássicos.

  Em paraestatais entram somente os serviços sociais, o Sistema S. Ou seja, somente entram pessoas colaboradoras que não prestam serviços lucrativos. São criados mediante autorização do Legislativo.

  Exemplos: SENAI, SESI, SENAC, SENAT, SEST, SEBRAE, SENAR, dentre outros. Ultimamente, foram criadas pessoas

Sociedade Anônima

Conceito

É uma sociedade mercantil em que o capital, dividido em ações, é integrado pelas contribuições dos sócios, que não respondem pessoalmente pelas dívidas sociais. Seus dois elementos-chave são o capital mínimo no valor de 50.000 pesos e a existência de pelo menos dois sócios.

Antecedentes

Surgiu na Holanda no final do século XVI, como resultado de várias viagens de exploração comercial holandesa.

Sociedade Unipessoal

Mantém um forte interesse no regulamento da sociedade anônima, entre outros motivos, pela sua crescente importância em todas as esferas da vida econômica e até social e política dos países.

Negociação do Capital

É configurado pela soma dos passivos para com os sócios. No curso da vida... Continue a ler "Sociedade Anônima: Conceito e Características" »

Modelos de Organização Política na Antropologia

Do ponto de vista tipológico, Fortes e Evans-Pritchard (1940) salientaram três grandes modelos de organização:

1. As sociedades de dimensão muito reduzida, em que a estrutura política se funde completamente na organização parental, na medida em que ela abarca o conjunto das relações de parentesco da totalidade do grupo.
2. As sociedades linhagísticas, onde a organização política se modela na linhagem, refletindo uma estreita coordenação entre os dois sistemas, os quais conservam, porém, a sua distinção e autonomia.
3. As sociedades com Estado, cuja organização se apoia num aparelho administrativo, etc.

Estas últimas, contrariamente às primeiras, são assim designadas por possuírem... Continue a ler "Modelos de Organização Política e Morfologias Sócio-Espaciais" »

3) Quais são as diferenças entre as representações diplomáticas e consulares?

As relações consulares têm caráter exclusivamente administrativo (não cabe representar o Estado acreditante perante o Estado acreditado; não pode o cônsul, por exemplo, outorgar mandato judicial em representação do Estado estrangeiro). Por sua vez, a relação do embaixador é de natureza política (cabe ao embaixador representar o Estado acreditante perante o Estado acreditado).

Conclui-se que as imunidades do embaixador são absolutas e as do cônsul são relativas; ou seja, aquele tem imunidade em todas as suas atividades, enquanto este a possui somente no exercício de suas funções.

4) O cozinheiro Omar... segundo entendimento predominante.

Considerando-... Continue a ler "Direito Internacional: Diplomacia e Organismos" »

Espécies Ameaçadas e a Importância das Plantas

Segundo a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), é considerada ameaçada de extinção a espécie que está em perigo de extinção se continuarem os fatores que ameaçam a sua continuidade, bem como aquelas que sofreram uma drástica queda no seu número ou habitat.

Os trópicos são as áreas mais ameaçadas, mas o fenômeno se espalha por todo o mundo.

Em Espanha, estabelecem-se quatro categorias no Catálogo Nacional de Espécies Ameaçadas para a inclusão de espécies ameaçadas de extinção:

• Em perigo de extinção, quando os fatores negativos que influenciam a sobrevivência da espécie são limitados no curto prazo, como a foca-monge, o azevinho e o lagarto gigante

O que é Forma de Governo?

Em ciência política, chama-se forma de governo (ou sistema político) o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo.

Tais instituições têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que o detêm (a autoridade) com os demais membros da sociedade (os administrados).

Diferenças Importantes

A forma de governo adotada por um Estado não deve ser confundida com a forma de Estado (unitária ou federal) nem com seu sistema de governo (monarquia, presidencialismo, parlamentarismo,... Continue a ler "Formas e Sistemas de Governo: Guia Completo" »

Lição 13: O Governo

I. Governo: A Posição Constitucional

No nosso sistema, a hegemonia do governo e os sistemas de evolução política após a Primeira Guerra Mundial são consagrados na Constituição de 1978 por:

• Governo Parlamentar: A fonte de uma votação de investidura do Presidente no Congresso confere uma legitimidade democrática indireta.
• A Estabilidade Política do Governo: Resulta da dificuldade de colocar em prática os mecanismos de responsabilização política. É improvável que o Congresso consiga a renúncia do Governo através da questão de confiança ou de moção de censura. O uso da primeira está nas mãos do Primeiro-Ministro, e os requisitos constitucionais da moção de censura tornam-na praticamente impossível,

1. Verdadeiro ou Falso:

1. (V) A responsabilidade administrativa por dano ao meio ambiente decorre do poder de polícia concedido aos órgãos do SISNAMA.
2. (V) O sistema legal brasileiro, assim como em outros países, adota o princípio do protetor-recebedor por meio de políticas de pagamento por serviços ambientais.
3. (F) A Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, é um instrumento de fomento.
4. (F) Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), áreas particulares incluídas nos limites de unidades de conservação estão sujeitas a restrições.
5. (F) O dano ambiental não se limita à transação em processo administrativo. Por ser crime de ação pública incondicionada, o Ministério Público tem

(V) A responsabilidade administrativa por dano ao meio ambiente decorre do poder do SISNAMA.

(V) Igualmente como outros países, o sistema legal brasileiro recepciona o princípio das políticas identificadas.

(F) A Lei nº 9.433/97, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, é um dos instrumentos...

(F) De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as áreas particulares incluídas...

(F) O dano ambiental só é passível de transação em processo administrativo. Por ser crime caracterizado...

(V) O Estado pode estabelecer espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal...

(V) A Lei 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – estabelece unidades de... Continue a ler "Questões de Direito Ambiental: V ou F Com Correções" »

1. Teoria dos Status de Jellinek

Essa doutrina serve para categorizar as posições jurídicas em que o indivíduo pode figurar ao estabelecer uma relação jurídica com o Estado.

1.1. Status Passivo (Estado de Deveres)

É a posição jurídica característica dos Estados autoritários, na qual o indivíduo somente tem deveres para com o Estado.

• Exemplo 1: Alistamento militar, impostos (vide Art. 143, CF).
• Exemplo 2: Impostos. A posição do contribuinte é um Status Passivo (pois é imposto e não proposto, caracterizando uma obrigação).

1.2. Status Negativo (Estado de Defesa)

É a posição jurídica em que o indivíduo tem direito a uma omissão estatal. Com o Status Negativo, é criada uma esfera jurídica individual protegida da intervenção... Continue a ler "Teoria dos Status de Jellinek: Relação Indivíduo-Estado" »