Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Diferença e desigualdade

Diferença e desigualdade. Quando falamos sobre as diferenças entre pessoas ou países, referimo-nos à diversidade de características peculiares a cada indivíduo ou país. Quando falamos de desigualdade, estamos falando de uma situação em que duas pessoas não têm as mesmas oportunidades para desenvolver suas habilidades. Podemos ser iguais e diferentes, se as regras são iguais para todos (princípio da igualdade) e se se aplica o princípio da proteção dos mais fracos.

Discriminação: causas e formas

As desigualdades sociais se manifestam de muitas formas diferentes, mas muitas delas são baseadas em alguma forma de discriminação. A discriminação significa qualquer distinção, exclusão ou rejeição... Continue a ler "Desigualdade e Discriminação: Causas e Políticas de Proteção" »

DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO

Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

§ 1^o O disposto no caput aplica-se a toda a administração indireta, inclusive fundações públicas e empresas estatais, exceto, no exercício de suas atribuições precípuas, as instituições financeiras e o Banco Central do Brasil.

§ 2^o Compreende-se incluída a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações

Direito Internacional: Conceitos e Fontes

O Direito Internacional é criado para reger a relação entre Estados soberanos, ou seja, países. Por isso, diz-se que a personalidade jurídica do Estado é originária, pois o Estado é, antes de tudo, um espaço territorial sobre o qual vive uma comunidade de indivíduos.

Em 1920, foi redigido o Estatuto da Corte de Haia, um tribunal destinado a resolver conflitos entre os Estados. Este estatuto definiu as fontes do Direito Internacional (DI): os tratados, os costumes e os princípios gerais do direito, além da doutrina e jurisprudência.

Correntes Doutrinárias

Existem duas correntes principais acerca do Direito Internacional:

• Monista: Sustenta que o Direito Internacional (DI) e o Direito Nacional

Teoria da Separação dos Poderes

Todos os Estados Constitucionais adotam a teoria da separação dos poderes, que surge com o objetivo de assegurar a liberdade dos indivíduos em oposição ao governo absoluto.

Ao final do feudalismo, o poder concentrou-se de forma absoluta, gerando um processo de luta popular pela democratização do Estado. A teoria da separação dos poderes visa descentralizar esse poder absoluto, dividindo-o em órgãos harmônicos e independentes para proteger a liberdade individual.

Pensadores e Evolução Histórica

• Aristóteles: O primeiro a tratar do tema, afirmando que o poder concentrado é injusto, perigoso e ineficiente.
• Marsílio de Pádua (Defensor Pacis, 1324): Identificou pela primeira vez dois poderes: povo e

Separação dos Poderes

1. Introdução

A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controle recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do Estado Democrático de Direito. A divisão segundo o critério funcional é a célebre separação dos poderes, que consiste em distinguir três funções estatais, quais sejam, legislativa, administrativa e jurisdicional.

2. Diferença: Poder, Órgão e Função

3.

O que é a discriminação social

A exclusão social é uma situação consolidada e reproduzida por diferentes meios. No entanto, há um mecanismo gerador de exclusão social que é inaceitável para qualquer mentalidade igualitária. A discriminação social de uma pessoa ou grupo consiste em reduzir ou negar oportunidades, ou mesmo os seus direitos, com base em características como origem, raça, sexo, idade, deficiência, orientação sexual, classe social ou similar.

Quem a discriminação afeta

A discriminação tende a afetar os grupos que, em primeiro lugar, têm alguma característica distintiva facilmente detectável pelos outros e, por outro lado, são desfavorecidos ou rejeitados pelos grupos sociais mais poderosos ou majoritários.... Continue a ler "Discriminação Social e a Luta pela Igualdade de Gênero" »

A Importância da Sociologia na Formação Acadêmica

A sociologia é fundamental para que o educando possa compreender a força da sociedade, da comunidade, da diversidade humana, dos grupos e das instituições sociais. Além disso, destaca a importância do trabalho na vida do homem como meio de alcançar a transformação, a mudança de mentalidade e de comportamento, permitindo a participação ativa na construção de uma sociedade melhor.

• Consciência e Senso Crítico: Desenvolver espírito público e agenciar com dignidade o cotidiano e as relações familiares, educacionais, profissionais e de bem-estar social.
• Ação Social: Compreender e avaliar criticamente o sentido da cidadania, da sociedade plural, da interação social e da mentalidade

Adotada e proclamada pela Assembleia Geral na sua resolução 217 A (III) de 10 de Dezembro de 1948.

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos gozem de liberdade de expressão e de crença e da liberdade de viver a salvo do temor e da miséria foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum;

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito,... Continue a ler "Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)" »

Democracia: Conceito e Significado

A Democracia é um tipo de organização política na qual o poder reside nas pessoas, que decidem coletivamente. A organização democrática se opõe aos regimes autoritários, que levam à criação de sociedades opressivas e sem liberdade.

Democracia significa também uma maneira de viver em conjunto para garantir a participação. Ter uma atitude democrática significa:

• A renúncia a impor pela força as suas próprias opiniões ou interesses.
• A tolerância de opiniões diferentes da nossa.
• Disposição para negociar.

Princípios Fundamentais da Democracia

Toda democracia se baseia no respeito de princípios ou regras do jogo:

• A democracia deve garantir um quadro legal para organizar a convivência das pessoas.

Definição de Marketing

Segundo Kotler:

“Marketing é a atividade humana dirigida para satisfazer necessidades e desejos por meio da troca”.

Definição de Marketing segundo a Associação Brasileira de Marketing e Negócios:

“Marketing envolve toda a vida do produto ou serviço, desde o momento em que ele é uma simples ideia até o consumo e a pós-venda. Visa-se otimizar os lucros de uma empresa de modo a assegurar a sua sobrevivência e expansão.”

Definição de Marketing segundo a American Marketing Association:

“Marketing é uma função organizacional e um conjunto de processos para criar, comunicar, agregar valor e administrar o relacionamento com o cliente de tal modo que beneficie a organização e seus *stakeholders*.”

Instagram

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