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Teoria Geral do Estado (TGE): Noções Fundamentais

A TGE é uma disciplina de síntese que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos e psicológicos para aperfeiçoar o Estado.

Objeto e Método

O objeto é o estudo do Estado sob todos os aspectos: origem, organização, funcionamento e finalidades. Devido à sua complexidade, utiliza diversos métodos de abordagem:

• Dedutivo: Do geral para o particular.
• Indutivo: Do particular para o geral.
• Analógico: Estudo comparativo.

Diretrizes de Análise

• Ética: Busca a justificativa do Estado em valores humanos (ex: Platão).
• Realista/Historicista: Preponderância de fatos concretos (ex: Tolstoi).
• Normativa: Foco no formalismo jurídico

Mecanismos de democracia direta e semidireta:

A democracia direta seria aquela em que todos os habitantes de um país interviriam constantemente nas decisões a tomar, o que não é possível nos grandes Estados do nosso tempo. Hoje, só é possível com limitações, aplicando-se em pequenas cidades (sistema de conselho aberto).

Como não é possível reunir sempre todos os cidadãos para decidir sobre os assuntos públicos, o regime semidireto é utilizado em alguns sistemas:

• Iniciativa legislativa popular: a possibilidade de levar uma proposta ao Parlamento diretamente pela sociedade para criar, modificar ou revogar uma lei. Possui duas condições: a exigência de um elevado número de assinaturas e a exclusão de certas matérias (na Espanha,

É o princípio da entidade que respalda a consolidação. A dimensão administrativa e econômica do grupo de entidades sob controle único passa a ser evidenciada como constituindo uma única unidade de natureza econômica contábil, e as demonstrações contábeis consolidadas são as peças de grande valor para determinados usuários das informações contábeis, já que possibilitam uma visão econômica integrada das atividades do grupo.

Demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de um conjunto de entidades (grupo econômico), apresentadas como se fossem as de uma única entidade. A consolidação, segundo Hermanson e Edwards, consiste basicamente na soma das contas das demonstrações individuais da controladora e... Continue a ler "Consolidação de Demonstrações Contábeis: Guia e Normas" »

O Direito do Trabalho é o âmbito em que todos os espanhóis eram integrados em sindicatos verticais e a greve era considerada um crime contra o país. As mulheres, nessa concepção, estavam privadas de certas liberdades. Estabelecia-se uma relação vertical com a política sindical autárquica, que consistia na organização dos trabalhadores e na autossuficiência sob a tutela dos líderes do regime.

Referendo

O referendo autorizava o Chefe de Estado a submeter à consulta os cidadãos espanhóis com mais de 21 anos para aprovar projetos de lei elaborados pelos órgãos do regime. No que diz respeito à autossuficiência, a lei de sucessão estabelecia a obrigação de remeter à consulta popular as normas relativas à sucessão.

Lei de Sucessão

A... Continue a ler "Direito do Trabalho e as Bases do Regime de Franco" »

União Europeia: Organização Interna

A União Europeia possui quatro instituições principais que se destacam na sua organização:

O Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é um órgão de representação dos "povos dos Estados", cujos membros são eleitos por sufrágio direto e secreto, universal desde 1979. Atualmente, o Parlamento Europeu não exerce a função legislativa plena. Suas missões tradicionais incluem a deliberação e o controle político sobre a Comissão, bem como a aprovação do orçamento da Comunidade.

O Conselho da União Europeia

O Conselho da União Europeia é um órgão composto por representantes dos Governos dos Estados-Membros. Este organismo intergovernamental detém o poder final de decisão, incluindo o exercício... Continue a ler "União Europeia: Estrutura Institucional e Primado do Direito" »

Processo de elaboração das leis

Iniciativa

Iniciativa: Podem apresentar projetos de lei sobre qualquer assunto o Poder Executivo (PE), os parlamentares e, em certos casos, a população. A população, contudo, não pode apresentar projetos que envolvam:

• Reforma constitucional
• Tributos
• Gestão
• Questões de soberania
• Matéria penal
• Matérias de iniciativa exclusiva (por exemplo: contribuições relacionadas às tropas e questões de recrutamento)

Os senadores devem ser de origem federal no projeto de co-participação.

Aprovação nas câmaras

Aprovação nas câmaras: Nesta fase, o projeto é analisado pelas duas casas. Para que uma lei seja promulgada, ela deve ser aprovada pela câmara de origem e pela câmara revisora. Estar na câmara de origem... Continue a ler "Processo Legislativo, Provedor de Justiça e Procurador" »

Requisitos do Estágio Probatório

1. Quais requisitos são verificados durante o estágio probatório?

• Idoneidade moral;
• Disciplina;
• Assiduidade;
• Dedicação;
• Eficiência.

Direitos do Magistério

2. Descreva os direitos do pessoal do Magistério, depois escolha três que julga serem os mais importantes e explique os mesmos.

I - Receber remuneração de acordo com a classe, o nível de habilitação, o tempo de serviço e o regime de trabalho, conforme o estabelecido nesta Lei, e independentemente do grau ou série que atue;

II - Receber remuneração igual à faixa fixada para outros cargos, cujo provimento exija de seus ocupantes o mesmo grau de formação, respeitadas as peculiaridades e os regimes de trabalho;

III - Escolher e aplicar livremente os... Continue a ler "Lei nº 6672/74: Magistério Público Estadual" »

Conceito de Distrito Industrial

O conceito de distrito industrial foi descrito por Marshall (1890) para caracterizar as concentrações de pequenas e médias empresas localizadas ao redor das grandes indústrias nos subúrbios das cidades inglesas. Assim, não é incorreto dizer que os distritos industriais ingleses eram constituídos por aglomerações de grandes, pequenas e médias empresas inter-relacionadas em microrregiões geográficas, produzindo bens em larga escala para atendimento do mercado interno e externo. Alfred Marshall, em seu conceito de distrito industrial, demonstrava que a produção em larga escala das grandes empresas também pode ser obtida por várias pequenas empresas concentradas num território, recorrendo a um único... Continue a ler "Distritos Industriais: Conceito, Características e Definições" »

Caso Costa vs ENEL (15/07/1964):
O caso Flaminio Costa versus ENEL envolveu o advogado italiano Flaminio Costa, que não queria que a ENEL (Ente Nazionale energia elettrica, empresa já da Edison Volta) fosse estatizada, pois isto afrontaria a competição estabelecida na União Europeia. Como forma de protesto, ele se recusou a pagar sua fatura.
O governo italiano alegou que Flaminio não tinha o direito de invocar o direito comunitário da UE devido à sua condição de pessoa física, mas, por causa de dúvidas acerca da interpretação das leis do direito comunitário, o tribunal nacional italiano enviou o caso para o TJUE.
Uma das dúvidas era se existiria a possibilidade de o senhor Costa invocar o direito comunitário para proteger seus... Continue a ler "Caso Costa vs ENEL: Primazia do Direito Comunitário" »

Elementos Existenciais do Estado

Povo

O povo é o substrato social e humano do Estado. Refere-se ao conjunto de indivíduos que possuem direitos políticos e podem participar das eleições. Todos os que constituem o povo de um Estado são qualificados como cidadãos, regidos por uma legislação específica que disciplina a aquisição, perda e recuperação da cidadania. O povo é o repositório da soberania.

População

A população é o conjunto de pessoas localizadas dentro de um território específico do Estado, sejam nacionais ou estrangeiros, residentes ou transeuntes. A população é definida pela submissão comum à Constituição e às leis desse Estado.

O Povo como Elemento Jurídico

O povo pode ser compreendido sob três perspectivas... Continue a ler "Elementos do Estado: Povo e População" »