Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

6) Analise as afirmações abaixo:

• I – Nos anos iniciais do período republicano, centralizou-se a busca pela construção de uma identidade nacional brasileira, caracterizada, em suma, pelo rompimento com a valorização dos períodos anteriores.
• II – Estabeleceu-se em 1932 que poderiam votar apenas mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria.
• III – A transição do período imperial para o republicano ocorreu por meio de um golpe militar, que contou com intensa participação popular, retirando das elites nacionais seu protagonismo.
• IV – Durante a República Velha (1889-1930), o voto era considerado moeda de troca e não um direito democrático.

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações... Continue a ler "Questões de História: República Velha e Era Vargas" »

Elisão e Evasão Fiscal: Conceitos Fundamentais

A distinção entre elisão e evasão é crucial no Direito Tributário:

• Elisão Fiscal: Forma de economia de tributos que obedece à legislação, estando, portanto, dentro da legalidade.
• Evasão Fiscal: Busca por economia fora da lei, configurando um ilícito (crime tributário).

Modalidades da Evasão Fiscal

• Sonegação: Não dar ao Estado o conhecimento da ocorrência do fato gerador do tributo (Exemplo: Não emitir Nota Fiscal). É uma conduta dolosa, ocultando a existência do fato.
• Conluio: Acordo entre duas ou mais pessoas visando eliminar o fato gerador.
• Fraude: Modificar artificialmente a ocorrência do fato gerador.

Ordenamento Jurídico e Fontes do Direito Tributário

O ordenamento jurídico... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Direito Tributário" »

O Estado de Natureza e os Direitos Naturais

No estado de natureza, todos os homens são iguais e ninguém tem poder sobre os outros. Como criaturas da mesma espécie e muito semelhantes, Deus declarou que nenhum ser humano é superior aos outros, refutando o absolutismo. Existem direitos naturais, incluindo o direito à autopreservação, à defesa da vida e à liberdade. Disso derivam deveres: preservar a vida e negar o suicídio e a escravidão.

Todo homem tem direito ao necessário para a preservação de sua vida. Deus deu aos homens a terra para sua conservação; portanto, a razão ensina que a propriedade privada surge através do trabalho. Ao misturar seu esforço com o estado natural, o homem separa o bem do uso comum. Contudo, a propriedade... Continue a ler "John Locke: Estado de Natureza, Propriedade e Governo" »

Do Estado Liberal ao Estado Social

O Estado Social mantém os valores do Estado Democrático Liberal, mas tem a intenção de torná-los materialmente mais eficazes. Ou seja, no Estado Liberal há um conjunto de valores que, na prática, muitas vezes não são cumpridos. O Estado Social, por sua vez, vai além, buscando tornar esses valores uma realidade.

Forsthoff faz a distinção entre:

• Espaço vital dominado: Aquele em que o indivíduo exerce domínio.
• Espaço de vida real: Aquele no qual o indivíduo realiza a sua existência, mas não tem controle real sobre si mesmo.

Ele também fala da procura existencial. O Estado torna-se muito mais necessário, pois atua para a potencial realização do indivíduo, estendendo-se a toda a sociedade.

Estado

O que é Organização?

Organização é uma associação de pessoas para atingir uma finalidade definida e predeterminada: sua missão. As pessoas que compõem a organização são seus sócios, dirigentes, funcionários e voluntários, com objetivos e responsabilidades diferenciados, mas articulados em torno da missão da entidade.

Tipos de Organização

As organizações podem ser públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, permanentes ou temporárias:

• Organização Pública: É aquela mantida pelo poder público, isto é, por qualquer nível de governo (federal, estadual ou municipal).
• Organização Privada: É a mantida pela iniciativa privada, ou seja, por pessoas, sócias da organização.
• Organização Mista: Onde esforços públicos

O que parece inconciliável com a Revolução Francesa – o historicismo e o individualismo, nesse caso, identificados, respectivamente, com os privilégios da sociedade e os direitos do indivíduo – agora, naturalmente, pertencem à mesma família: o constitucionalismo, entendido como a doutrina da prioridade dos direitos e, portanto, dos limites para fins de segurança do governo.

O direito natural individualista e o historicismo trilham um caminho comum na América, essencialmente porque precisam lutar contra o mesmo inimigo, que é o estatismo, ou seja, a síntese europeia (que também se aplica à Inglaterra), que junta o poder de fazer leis e o poder soberano. Para a perspectiva oposta dos revolucionários americanos, a união significa... Continue a ler "Revolução Americana: Historicismo, Individualismo e Direitos" »

Atualmente, existem cerca de 200 países no mundo. Todos os habitantes do planeta em que vivemos estão, trabalham e realizam suas atividades diárias em algum país. Ao encontrarmos um país do qual pouco sabemos, podemos buscar informações como sua localização, a área que ocupa, suas características naturais, história, governo, autoridades, símbolos nacionais, cultura, atividades econômicas e as relações que mantém com outras nações.

O Conceito de Estado e a Constituição

Um Estado é o resultado de uma sociedade organizada para estabelecer regras jurídicas e administrativas que regem a convivência política de seus membros. Após o estabelecimento do Estado, a sociedade fica sob sua autoridade.

Um elemento central para o desenvolvimento... Continue a ler "O Estado, o Território e a Soberania Nacional" »

Questões sobre a Escravidão no Brasil Colonial

25) Leia o fragmento a seguir: “O africano escravizado construiu as fundações da nova sociedade com a flexão e a quebra da sua espinha dorsal, quando ao mesmo tempo seu trabalho significava a própria espinha dorsal daquela colônia...”

Assinale a alternativa correta:

R: Houve grande exploração sexual da mulher africana no período escravocrata. As relações entre homens brancos (donos de escravos) e mulheres negras (escravas) eram geralmente violentas, dado o entendimento de posse.

26) Referente ao conceito de miscigenação, assinale a alternativa correta:

R: A miscigenação é a mescla, mistura entre diferentes etnias, caracterizando assim as chamadas relações inter-raciais.

27) Quanto

Capítulo 3: O Estado Regulador e as ARI

Razões da Existência das ARI

São várias as razões normalmente apontadas para a atribuição da atuação reguladora a autoridades relativamente independentes do Governo:

• A neutralização política;
• O grau elevado de especialização atingido em áreas diversas;
• A tutela dos consumidores, do ambiente e de outros interesses especiais.

Breve Percurso Histórico das ARI

Os Estados Unidos da América foram o berço das primeiras entidades independentes de regulação. O papel dominante socioeconómico americano é primordialmente assumido pelos indivíduos, pela sociedade e não pelas autoridades públicas, pelo Estado.

As ARI surgem como uma tentativa de o poder público controlar os excessos das corporations... Continue a ler "Autoridades Reguladoras Independentes (ARI): Conceito e Poderes" »

Gerações de direitos

Gerações: 1) direitos cívicos e políticos; 2) direitos econômicos e sociais; 3) qualidade de vida.

Modelos de globalização e impactos locais

Globalismo localizado

Globalismo localizado: impacto de práticas transnacionais nas condições locais que são desestruturadas e reestruturadas. Ex.: zonas francas; destruição de recursos.

Localismo globalizado

Localismo globalizado: sucesso na globalização de um fenômeno local. Ex.: fast food; línguas.

Cosmopolitismo

Cosmopolitismo: diálogo entre organizações; ONGs. Ex.: federação mundial de sindicatos livres.

Patrimônio comum da humanidade

Patrimônio comum da humanidade: sustentabilidade da vida humana; proteção da camada de ozônio.

Direções de transformação

• De