Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

O que é o SUS? Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. Sua criação foi aprovada em 1988, estabelecendo seus princípios e diretrizes, regulamentados pelas Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90.

Princípios Doutrinários do SUS

Universalização

O acesso aos serviços é para todos, independentemente de cor, sexo, raça, características sociais ou pessoais.

Equidade

Visa diminuir a desigualdade, tratando desigualmente os desiguais, investindo onde a carência é maior e trabalhando cada necessidade específica.

Integralidade

Atender às necessidades das pessoas como um todo, abrangendo a promoção, prevenção

Desenvolvimento sustentável é um conceito sistêmico que se traduz num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de um sistema de consumo em massa no qual a preocupação com a natureza, via de extração de matéria prima, é mínima. Foi usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brundtland, um relatório elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada em 1983 pela Assembleia das Nações Unidas. A definição mais usada para o desenvolvimento sustentável é:

O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro,

Ação de Interdito Proibitório

É possível requerer ação de interdito proibitório mesmo após um ano e um dia do esbulho, porém a ação terá natureza ordinária.

Classificação dos Frutos

Os frutos classificam-se em:

• Materiais
• Industriais
• Civis

Frutos Cabíveis ao Possuidor de Boa-Fé

O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos.

Ressarcimento de Frutos

O possuidor de boa-fé não precisa ressarcir os frutos, pois a lei o protege. Já o possuidor de má-fé deve restituir os frutos colhidos e percebidos, bem como os que deixou de perceber por sua culpa. Ele também tem direito ao reembolso das despesas de produção e custeio (artigo 1.216 do Código Civil).

Direitos do Possuidor de Má-Fé sobre Frutos

O possuidor de má-fé não... Continue a ler "Direitos e Deveres do Possuidor" »

Questões de Múltipla Escolha

1. Assinale a alternativa incorreta: (Resposta: D)

1. Com o poder político se entrelaçam força e competência, estando sempre presentes os conceitos de legitimidade e de legalidade.
2. O Poder com maior autoridade e com a força do Direito estará apto a dar soluções para os grandes problemas sociais.
3. Menor contestação popular, maior base de apoio e adesão do grupo; com certeza, mais estável se apresentará o poder estatal.
4. Menor consentimento popular e menos legitimidade efetivamente teremos maior autoridade.
5. O ideal de um Estado Democrático de Direito é quando estão presentes os conceitos de legitimidade e de legalidade.

2. Foram medidas preconizadas pela encíclica “Rerum Novarum”, exceto: (Resposta: E)

1. Amparo

Estrutura Inicial e Inserção de Documentos

01) Crie uma base de dados com nome cardápio e uma coleção chamada receitas. Depois, crie 2 documentos com as receitas abaixo, enumerando nome do item, a medida e modo de preparo. Acrescente outros atributos se achar necessário.

1. Leite com Chocolate: 2 colheres de sobremesa de açúcar, 1 copo de leite, 2 colheres de sopa de achocolatado. Misture todos os itens e bata-os rapidamente.
2. Crepeoca: 3 ovos, 2 colheres de sopa de goma de tapioca, 1 pitada de sal, Queijo em tiras. Misture os ovos, goma e sal. Leve a mistura ao fogo numa frigideira e jogue o queijo por cima. Deixe dourar e vire a crepeoca para dourar do outro lado. (Salve Item: Ovo, Quantidade: 3)

Comandos de Criação e Inserção

use cardápio

Impostos Diretos e Indiretos

Diversos são os critérios económicos e jurídicos que têm servido de base a esta distinção clássica de impostos.

Quanto aos critérios económicos, o critério financeiro é o mais importante.

Critério Financeiro

É um critério que atende ao objeto do imposto, segundo o qual:

• Impostos diretos são aqueles que, atingindo manifestações imediatas da capacidade contributiva, têm por pressuposto a própria existência de uma pessoa, de um património ou de um rendimento (exemplo: IRS, IMI, IRC).
• Impostos indiretos são aqueles que, atingindo manifestações mediatas da capacidade contributiva, tributam a despesa, a transferência de bens ou outras manifestações indiretas da capacidade contributiva (exemplo: IVA)

Conceitos Fundamentais do Direito Empresarial

Abaixo estão definidos conceitos essenciais para a compreensão do Direito Empresarial, abordando a estrutura, os agentes e as obrigações inerentes à atividade econômica organizada.

Definições Chave

• Empresa: Atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Caracteriza-se pela complexidade da atividade, necessidade de gestão dos meios de produção, presença de risco e objetivo de lucro.

• Estabelecimento: Instrumento do qual se vale o empresário para o exercício da atividade econômica. É formado pelo conjunto de bens corpóreos e incorpóreos utilizados na gestão da atividade de empresa (CASTRO, Moema. Manual de Direito Empresarial. P.33).

• Marca:

O que é Pedagogia da Alternância?

A Pedagogia da Alternância (PA) é uma forma de educação que funciona sob o regime de alternância entre o tempo de estudo (tempo-escola) e o tempo de trabalho (tempo-trabalho), no esquema ação-reflexão-ação. Surgiu em 1935, apoiada em um movimento de agricultores franceses insatisfeitos com a educação oferecida aos jovens de famílias do campo. Defendiam a existência de uma educação escolar que atendesse às condições psicossociais desses jovens e que propiciasse, além da profissionalização em atividades agrícolas, meios para o desenvolvimento social e econômico de sua região. No Brasil, a PA surgiu em 1969 no Espírito Santo, visando à elevação do nível social, cultural e econômico... Continue a ler "Pedagogia da Alternância: Educação e Trabalho" »

O Novo Mercado da BOVESPA (atual B3) é uma seção destinada à negociação de companhias que se submetam a exigências mais avançadas em termos de direitos dos acionistas investidores e melhores práticas de Governança Corporativa. Os objetivos do Novo Mercado são a maior valorização das ações, atração de novas empresas através de emissões e de um maior volume de investimentos nacionais e estrangeiros. Paralelamente, para as atuais empresas listadas na BOVESPA, foram desenvolvidos o Nível 1, constituído de exigências de transparência, e o Nível 2, semelhante ao Novo Mercado, exceto pela aceitação de ações preferenciais na configuração do capital da empresa.

Princípios e Premissas do Novo Mercado

A Governança Corporativa... Continue a ler "Novo Mercado B3: Governança Corporativa e Transparência" »

2)      Normas primárias:

Essas fontes do Direito Tributário estão contidas no artigo 59 da CF/88 (5/10/1988).

a)      Constituição da República Federativa do Brasil

Chamada de Constituição cidadã.

Dentro dela tem a Constituição Tributária, que tem três funções: enumerar as espécies tributárias; inaugurar as limitações ao poder de tributar (diz aonde o Estado não pode tributar); distribuição de competências (para União, estados, municípios e distrito).

b)      Emendas à Constituição

Emendas constitucionais são alterações no texto constitucional.

É a única forma de se alterar a Constituição.

PEC (Proposta de Emenda à Constituição): ela tem que ser assinada por 1/3 dos congressistas, e tem que passar... Continue a ler "Normas Primárias do Direito Tributário" »