Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

A Revolução Americana foi um conflito entre as 13 colônias britânicas na América do Norte e a Grã-Bretanha entre 1775 e 1783. Deste processo surgiria uma nova nação. O novo Estado surgiu de uma revolução baseada em um conjunto de valores e instituições inspirados no pensamento liberal.

Segundo o pensamento liberal, todo nascimento garante um conjunto de direitos naturais e individuais intransferíveis: vida, liberdade, igualdade e propriedade. Para derrubar um governo injusto, assegura-se a defesa jurídica e a liberdade de expressão, de associação, de imprensa e de religião. Estes direitos foram consagrados na Declaração de Independência (Filadélfia, 4 de julho de 1776), escrita por Thomas Jefferson, e na Declaração de... Continue a ler "A Revolução Americana e a Constituição de 1787" »

GARANTIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

(A)GARANTIAS GERAIS

Assegurar a existência e a efetividade(eficácia social) daqueles direitos.Trata-se da estrutura de uma sociedade democrática,que conflui pára a concepção do Estado Democrátiço de Direito,consagrada agora no art 1

(B)GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Consistem nas instituições ,determinações e procedimentos mediante os quais a própria constituição tutela a observância ou,em caso de inobservância,a reintegração dos direitos fundamentais.

1-Garantias Constitucionais Gerais

Instituições constitucionais que se inserem no mecanismo de freios e contrapesos dos poderes e ,assim,impedem o arbítrio  com o que constituem,ao mesmo tempo,técnicas  de garantia e respeito aós direitos fundamentais;... Continue a ler "Orgãos institucionalizados" »

MAPA 02: Conceitos Fundamentais

1. Quem é o empresário?

   Empresário é aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Sob a perspectiva mais abrangente da empresa, focaliza-se o empresário, o profissional que pratica, em nome próprio, habitual e organizadamente, atos ou negócios jurídicos lícitos de conteúdo econômico com intuito de lucro.

2. O que é a empresa?

   É o conjunto de bens e prestação de serviços, organizados pelo empresário, para a atividade da empresa; é o complexo dos elementos que congrega e organiza, tendo em vista obter êxito na sua profissão.

3. Por que se diz que a atividade empresarial é econômica? Explique.

   A atividade empresarial é

Empresário Individual Casado

Registro

• O registro para quem exerce atividade rural é facultativo. Se não o realizar, não será empresário. Realizando-o, equipara-se ao empresário sujeito às regras do direito empresarial. Neste caso, o registro será constitutivo com efeitos Ex Nunc (não retroage).
• Enunciado 202, CJF: O registro de empresário ou da sociedade rural na junta é facultativo e de natureza constitutiva. É inaplicável esse regime ao empresário ou sociedade empresária rural que não exerce tal opção.

Escrituração Contábil

• Escrituração contábil nas formas da lei (livros empresariais).
• Realizar levantamento anual para apuração dos resultados econômicos.
• Outros: Arquivo de documentos na junta; identificar-se pelo nome

Diferenças entre Sistemas Parlamentar e Presidencialista

1. No sistema parlamentar, o Executivo tem dois chefes: o Chefe de Estado (rei) e o Chefe de Governo (primeiro-ministro). No sistema presidencialista, há um único chefe (Presidente da República).
2. No sistema parlamentar, o Chefe de Governo é membro do parlamento (deputado) e, ao governar, não há incompatibilidade entre os cargos do governo e do parlamento. No sistema presidencialista, há incompatibilidade entre os cargos de ministros e parlamentares.
3. No sistema parlamentar, os membros do gabinete de ministros de Estado também são deputados e continuam a ser ministros de Estado. No sistema presidencialista, há também incompatibilidade entre os cargos de ministros e parlamentares.
4. No

I. Poder Político e Estado

Poder é a capacidade de um indivíduo ou grupo social de impor sua vontade sobre os demais. É determinado por uma relação na qual um elemento é controlado e determinado por outro componente da relação.

Quando as relações de poder são predominantemente sociais, fala-se do poder político, que é organizado no âmbito da Pólis. O poder político é o poder exercido na gestão, controle e distribuição dos bens comuns.

Na maioria das sociedades modernas, a regulação do poder político é feita pelo Estado. Não é que o Estado exista em qualquer sociedade onde haja algum tipo de organização política; em qualquer sociedade há órgãos que detêm o poder e cuja função é controlar, regular e gerir o bem... Continue a ler "Poder Político, Estado e as Teorias do Contrato Social" »

Conceito e Natureza dos Órgãos Públicos

Órgãos públicos são centros de competência ou unidades de atuação pertencentes a uma entidade estatal, dotados de atribuições próprias, porém não dotados de personalidade jurídica. Três teorias doutrinárias foram concebidas para explicar como a atuação da pessoa física pode ser atribuída ao Estado (pessoa jurídica):

• Teoria do mandato;
• Teoria da representação;
• Teoria do órgão.

Órgão e Personalidade Jurídica

Os órgãos estão inseridos na Administração Centralizada. A Administração Centralizada não é composta por pessoas jurídicas independentes, pois os órgãos fazem parte do próprio Estado. É fundamental destacar que:

• Um órgão não possui personalidade jurídica;
• Um órgão

Estabelecimento Comercial ou Empresarial

É o conjunto de todos os bens utilizados para o desenvolvimento da atividade empresarial. Ex: terreno, prédio, sala comercial, estoque, marca, nome empresarial.

Sociedade Empresária

Tem como objetivo exercer a atividade própria de empresário sujeito a registro, inclusive a sociedade por ações, independentemente do seu objetivo, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. A sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa.

Empresa

É o conjunto de bens e prestação de serviços, organizados pelo empresário para a atividade da empresa. É o complexo... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Direito Empresarial e Societário" »

Função da produção

A função de produção utiliza um território fisicamente determinado, tendo como base seus recursos naturais. Além disso, há o capital, que consiste nos meios de produção, incluindo as finanças, as construções, as ferramentas, máquinas e outros equipamentos. O trabalho é composto pelas forças físicas e mentais das pessoas, sendo utilizado na produção de bens e serviços.

Função da distribuição

A função de distribuição objetiva tornar acessíveis os bens e serviços aos consumidores. A distribuição de bens e serviços é efetivada por meio de um sistema de trocas em que há equivalência de valor do que está sendo comercializado. Escambo significa a prática de trocar diretamente as mercadorias... Continue a ler "Funções econômicas, sistemas e globalização" »

Governança Corporativa: Conceitos Essenciais

Governança corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle.

Boas Práticas de Governança Corporativa

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) criou um guia apresentando as boas práticas de governança, onde foram estabelecidos os princípios básicos:

• Fairness: Justiça e equidade – O relacionamento entre acionistas majoritários e minoritários deve ser equivalente. (Os majoritários não devem ser beneficiados em valores de uma provável venda ou ganho de capital.)
• Disclosure: Transparência (evita informações