Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

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Modelos Analíticos de Alternatividade no Direito e Justiça

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Unidade 6: Modelos Analíticos de Alternatividade (Continuação)

Textos Analisados:

  1. O Modelo de Transformação da Ordem Estatal

    Constrói-se a partir de um movimento de subversão do ordenamento jurídico existente, percebido como instrumento de dominação e de proteção dos interesses da classe detentora do poder econômico e político, e de formalização e positivação das demandas dos setores subalternizados.

    Objetivo: Conquista do espaço público de modo a tornar o Estado um agente regulamentador das demandas dos setores populares. Regulamentação.

    Movimento de valorização do societal.

    Existem duas vertentes desse modelo. A primeira caracteriza-se pela atuação dos juízes (uso alternativo do direito), enquanto na segunda os atores

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Filosofia Política: Utopia, Distopia e Teorias Democráticas

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Utopia, Distopia e o Estado Ideal

A obra Utopia de Thomas More intitula seu trabalho. Utopia é uma ilha deserta no oceano, onde as pessoas atingiram o estado perfeito: coexistência pacífica, bem-estar moral e físico, e gozo de bens. É um estado imaginário que possui todas as perfeições e proporciona uma vida feliz, um reino de paz e justiça.

Características da Utopia

  • Conselheira: Indica a direção a ser tomada por reformas políticas em um estado específico.
  • Avaliativa: Reconhece os valores fundamentais de uma comunidade em um determinado momento.
  • Crítica: Contrapõe-se às injustiças e desigualdades evidentes após comparar o estado real com o estado ideal.

Felizmente, o ser humano é uma utopia. É desta natureza que se justifica... Continue a ler "Filosofia Política: Utopia, Distopia e Teorias Democráticas" »

Acesso à Justiça e Soluções Alternativas: O Modelo Pasárgada

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A Inacessibilidade à Justiça Estatal e a Emergência de Conflitos

A justiça só conhece os conflitos que lhe são apresentados à luz do direito do Estado. O problema reside no fato de nem todos terem acesso a esse direito. A justiça, consequentemente, não conhece conflitos que decorram da contemplação do direito do Estado. Havendo conflitos fora do direito do Estado, esses não podem ser selecionados pelo Judiciário, haja vista que este decide de acordo com o direito do Estado. Com a democratização da sociedade e do Estado, tem-se reclamado o acesso à justiça por todos: democratização da justiça (acesso à justiça tradicional, moderna).

Na sociedade brasileira, nem todos têm acesso à justiça, nem todos podem recorrer a ela... Continue a ler "Acesso à Justiça e Soluções Alternativas: O Modelo Pasárgada" »

Consolidação do Projeto Ético-Político do Serviço Social

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Em busca da consolidação do projeto ético-político do Serviço Social na contemporaneidade

Objetivos: reconhecer a liberdade, trabalhando para a autonomia e emancipação individuais com práticas democráticas. Defesa dos Direitos Humanos. Afirmação prático-política da democracia nas várias dimensões da vida em sociedade. O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, respeitando as diferenças, luta pela ampliação da cidadania com vistas à efetivação dos Direitos civis, políticos e sociais. Luta pela manutenção do caráter universalizante das políticas sociais públicas (seguridade social). Ampliação progressiva da esfera pública permitindo maior controle por parte da sociedade nas decisões que lhes dizem... Continue a ler "Consolidação do Projeto Ético-Político do Serviço Social" »

Guia de Administração Pública e Poder Judiciário Estadual

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Questões sobre Administração e Legislação

  1. O governador não pode sair do estado por um período fixo, sem autorização do Congresso... VERDADEIRO
  2. A centralização administrativa envolve a coleta de poderes de decisão em uma autoridade superior... VERDADEIRO
  3. A centralização regional é baseada em uma análise técnica para a gestão de uma atividade específica de um serviço público... FALSO
  4. As funções substantivas correspondem ao campo em que se desenvolve a ação básica de uma entidade... VERDADEIRO
  5. O papel do governo em relação aos cidadãos é conciliar o interesse privado e particular ao interesse público geral e o estado... VERDADEIRO
  6. O Estado pode tributar, sem a intervenção de outro órgão do governo... VERDADEIRO
  7. Os funcionários
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A Teoria de Karl Marx: Capitalismo, Trabalho e Ideologia

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David Montalvo Garza Brandon 2641267

Introdução ao Pensamento de Karl Marx

Karl Marx viveu no século XIX, uma época em que a maior parte do mundo, especialmente na Europa e nos Estados Unidos, vivia sob o contexto da Revolução Industrial, que começou na Inglaterra, e sob as leis do sistema capitalista.

Ideologia e Condições Materiais

Marx pensava que o sistema capitalista tem sua base na ideologia, ou seja, no pensamento das pessoas que vivem nesse sistema. As ideologias capitalistas consideravam ideias como um ponto de partida para a compreensão da vida e da sociedade, e não as condições ou a situação material específica.

Por outro lado, Karl Marx acreditava que não eram as ideias ou crenças, mas as condições materiais, que... Continue a ler "A Teoria de Karl Marx: Capitalismo, Trabalho e Ideologia" »

Cidadania e a Legitimidade do Poder no Estado Moderno

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Análise do Conceito de Cidadania

Dimensão Política da Cidadania

A cidadania é a forma pela qual os cidadãos se relacionam com o Estado; ela expressa as características que definem, em cada caso, a adesão dos cidadãos à comunidade política, o que envolve direitos (que o Estado tem de reconhecer, garantir e proteger) e deveres dos cidadãos.

A Dimensão Cultural da Cidadania

A identidade cultural oferece às pessoas uma maneira de serem reconhecidas como pertencentes a essa cultura. Trata-se da dimensão cultural dos cidadãos como membros de grupos dentro de um Estado diferenciado; aqui reside o problema dos direitos das minorias.

União dos Dois Aspectos da Cidadania

A união entre o político e o cultural deve manter esta distinção,... Continue a ler "Cidadania e a Legitimidade do Poder no Estado Moderno" »

As Origens da Ciência Econômica: De Adam Smith à Fisiocracia

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Apesar das discussões sobre produção e distribuição terem uma longa história, a ciência econômica no seu sentido moderno como uma disciplina separada é convencionalmente datada a partir da publicação de A Riqueza das Nações de Adam Smith em 1776.[7] Nesse trabalho, ele descreve a disciplina nesses exatos termos:

Economia política, considerada um ramo da ciência do estadista ou do legislador, propõe dois objetos distintos: primeiro, suprir renda ou produtos em abundância para o povo, ou, mais apropriadamente, possibilitar que provenham tal renda ou provento por si sós; e segundo, suprir o Estado ou Commonwealth com uma renda suficiente para os serviços públicos. Ela se propõe a enriquecer tanto o povo quanto o soberano.

Smith... Continue a ler "As Origens da Ciência Econômica: De Adam Smith à Fisiocracia" »

Poder Constituinte e Princípios Fundamentais da CF/88

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Poder Constituinte

O Poder Constituinte é a manifestação soberana da vontade de uma sociedade capaz de criar uma nova Constituição. A titularidade pertence ao povo, enquanto o exercente é aquele que, em nome do povo, implanta o Estado e edita a Constituição (Assembleia Nacional Constituinte).

Poder Constituinte Originário (Inaugural)

Visa criar o Estado. Surge um novo Estado a cada nova Constituição, sem se vincular a regras ou normas anteriores. Geralmente nasce em virtude de guerras, revoluções ou grandes mudanças sociais, políticas e econômicas.

Características:

  • Inicial: Total abandono da ordem jurídica anterior.
  • Ilimitado: Não sofre restrições.
  • Incondicionado: Expressa-se sem forma prevista.

Poder Constituinte Derivado

A Constituição... Continue a ler "Poder Constituinte e Princípios Fundamentais da CF/88" »

Ciências Sociais e a Sociedade Managerial

Enviado por Anônimo e classificado em Ciências Sociais

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Ciências Sociais

Prof. Pedro Mahfuz Junior

Para Chanlat (2000, p. 15-16), durante as últimas décadas, as sociedades contemporâneas conheceram numerosas transformações sociais. Entre elas, três retiveram a atenção do sociólogo:

  • A hegemonia do econômico;
  • O culto da empresa;
  • A influência crescente do pensamento empresarial sobre as pessoas.

A hegemonia do econômico que assistimos em nossa sociedade é, de fato, a da lógica do capitalismo, fundada na propriedade privada, no jogo de interesses pessoais, na busca do lucro e da acumulação que se impôs gradualmente por toda parte. Nos últimos anos, a queda do Muro de Berlim, o fracasso das soluções coletivas e a crise do Estado Providência contribuíram para reforçar essa lógica. Alguns... Continue a ler "Ciências Sociais e a Sociedade Managerial" »