Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Universidade

Segurança Social — Unidade XV

Definição e natureza

É o conjunto de princípios teóricos e de regras positivas, baseado na solidariedade social. Regula a organização, competências e funções das instituições de segurança social e sua relação jurídica com o Estado, os beneficiários e os contribuintes. O sistema de contribuições patronais e dos trabalhadores, apoiado por um seguro social, protege os trabalhadores contra riscos de natureza geral e, especialmente, os riscos decorrentes do trabalho.

Benefícios

O seguro social cobre, de acordo com a lei, os seguintes riscos para os trabalhadores da República:

• a) Doença não profissional;
• b) Maternidade;
• c) Acidentes e doenças ocupacionais (profissionais);
• d) Invalidez;
• e) Velhice;
• f)

Responsabilidade por Dívidas

A responsabilidade é pessoal e ilimitada (os sócios respondem com todos os seus bens). Trata-se de uma responsabilidade indireta ou de segundo grau (os bens dos sócios só podem ser atingidos após a plena execução dos bens da sociedade). Os sócios da sociedade são solidariamente responsáveis entre si.

Direitos do Sócio

• Direito de participar na distribuição dos lucros e no capital próprio resultante da liquidação.
• Direito de preferência na subscrição de novos empreendimentos ou na aquisição de novas ações.
• Direito de participar e votar nas assembleias gerais, bem como de contestar as resoluções.
• Direito à informação.

Mesa da Assembleia

Salvo disposição em contrário no regimento interno, o presidente...

Diferenças entre Sistemas Parlamentar e Presidencialista

1. No sistema parlamentar, o Executivo tem dois chefes: o Chefe de Estado (rei) e o Chefe de Governo (primeiro-ministro). No sistema presidencialista, há um único chefe (Presidente da República).
2. No sistema parlamentar, o Chefe de Governo é membro do parlamento (deputado) e, ao governar, não há incompatibilidade entre os cargos do governo e do parlamento. No sistema presidencialista, há incompatibilidade entre os cargos de ministros e parlamentares.
3. No sistema parlamentar, os membros do gabinete de ministros de Estado também são deputados e continuam a ser ministros de Estado. No sistema presidencialista, há também incompatibilidade entre os cargos de ministros e parlamentares.
4. No

Unidade II: O Direito Fundamental à Vida

Este direito é conferido no artigo 19, número 1 da Constituição da República. O Tribunal Constitucional declarou que a vida humana começa no momento da concepção, no caso Postinor (2008). Esta decisão está em conformidade com as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que estipula que os Estados devem proteger a vida do nascituro desde o momento da concepção.

Quando a vida termina: O Tribunal Constitucional considerou a sentença proferida na lei sobre transplante de órgãos (papel 220, ano 1996), onde se distinguiu entre a morte biológica (cessação da atividade de todos os órgãos e células do corpo) e a morte clínica (cessação total e irreversível da função...

David Montalvo Garza Brandon 2641267

Introdução ao Pensamento de Karl Marx

Karl Marx viveu no século XIX, uma época em que a maior parte do mundo, especialmente na Europa e nos Estados Unidos, vivia sob o contexto da Revolução Industrial, que começou na Inglaterra, e sob as leis do sistema capitalista.

Ideologia e Condições Materiais

Marx pensava que o sistema capitalista tem sua base na ideologia, ou seja, no pensamento das pessoas que vivem nesse sistema. As ideologias capitalistas consideravam ideias como um ponto de partida para a compreensão da vida e da sociedade, e não as condições ou a situação material específica.

Por outro lado, Karl Marx acreditava que não eram as ideias ou crenças, mas as condições materiais, que...

Formas de Estado

Refere-se à centralização ou não do poder político (estabelecimento de leis). O Estado pode ser:

• Unitário: Único centro político que dita as normas (cria as leis).
• Federal: Mais de um centro político que dita as normas, fundamentado na Constituição. É o caso do Brasil.

Regimes Políticos

Democracia e totalitarismo.

Sistemas de Governo

Parlamentarismo

Há uma divisão entre Estado e Governo.

Características:

• Distinção entre Chefe de Estado e Chefe de Governo;
• Chefia do governo com responsabilidade política;
• Possibilidade de dissolução do Parlamento.

Presidencialismo

Não há divisão entre Estado e Governo.

Características:

• O Presidente da República é Chefe de Estado e Chefe de Governo;
• A chefia do executivo é unipessoal;

Sociedade de Consumo

É uma sociedade consumista, em que o consumo é estimulado pela sociedade capitalista para que a produção se desenvolva. A comercialização estimula, por meio da propaganda, o desejo nos indivíduos.

Modernidade Líquida (Bauman)

Significa que a sociedade contemporânea está em transformação contínua, como um líquido, de forma rápida e incessante. Os indivíduos também se transformam. Ex.: consumo rápido de identidades.

Sociedade de Risco

A sociedade contemporânea vive em estado permanente de risco para o planeta. A ciência tem responsabilidade nisso. Bombas atômicas, entre outros, não deveriam estar nas mãos de ninguém.

Sociedade em Rede

Com o avanço dos meios de comunicação e de informação, as informações...

Aula 12

1. O que são Princípios Constitucionais? Quando são levados em consideração e de que modo?

São ordenações superiores que se irradiam e imantam os sistemas de normas. Para dar coerência ao sistema jurídico, funcionam como critério de interpretação e de integração.

2. Qual a classificação, segundo José Afonso, dos Princípios Constitucionais? Explique cada um dos tipos.

• Princípios políticos constitucionais: traduzem as opções políticas fundamentais sobre a forma de existência política.
• Princípios jurídicos constitucionais: derivam ou desdobram do princípio fundamental.

3. Quais os Princípios Constitucionais são relativos à forma, estrutura e tipo de Estado? E os relativos à forma de governo e à organização

O Conceito de Estado

O Estado é um instrumento criado pelas pessoas, uma vez que é reconhecido como a maneira mais eficaz de alcançar os objetivos que as pessoas têm na vida. O Estado pode ser referido como uma pessoa coletiva pública que desempenha a atividade administrativa; é uma forma de organização política.

Elementos Constitutivos do Estado

Existem três elementos fundamentais que constituem o Estado:

• Povo: O povo é um conjunto de pessoas que buscam uma forma conjunta de resolução dos seus problemas e objetivos. Não pode haver Estado sem um conjunto de pessoas, porque o Estado é um instrumento da realização de certos objetivos.
• Território: É a existência de um espaço físico geograficamente situado; um local onde os indivíduos