Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Universidade

Factoring e Arrendamento Mercantil

O Factoring é uma atividade comercial mista atípica, que conjuga serviços com compra de créditos (direitos creditórios) resultantes de vendas mercantis. É fomento mercantil, pois expande os ativos de suas empresas clientes. Já o arrendamento mercantil (leasing) é uma forma de se ter um bem sem comprá-lo, seguindo o princípio de que o lucro vem da utilização do bem e não de sua propriedade.

• R: As empresas de faturização (fomento mercantil), a exemplo das instituições financeiras, devem manter sigilo sobre suas operações.
• R: O arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela compra compulsória do bem locado ao término da locação.

Contrato de Faturização

R: É aquele em que um comerciante...

Relação entre Antropologia e Direito

Questionar a base da racionalidade normativa do homem industrial moderno, de forma tal que a relação entre homem, sociedade e lei seja repensada e precursora de um pensamento mais genuinamente humano, menos tecnológico e mecanicamente elaborado, menos especializado, menos científico e mais valorativo.

Com a promulgação dos Direitos Humanos, tais coletividades passaram a receber um novo olhar do aparelho estatal e, consequentemente, do Direito. Agora, a universalidade passava necessariamente a se vincular com o particular – o que certamente não eliminou certas contradições fundamentais. De qualquer forma, esse caráter representou um importante avanço histórico-social para milhões de indivíduos....

1. O Surgimento da Etnografia

Quando a etnografia surge no final do século XIX, inaugura uma nova fase nos estudos antropológicos sobre cultura. Neste momento, qual era o objeto central e quem iniciou este método de trabalho?

• A etnografia é encontrada inicialmente nos relatos de viagens; o objetivo era descrever os povos “exóticos” e eram feitos por missionários, comerciantes, exploradores, militares, dentre outros.

2. O Foco da Antropologia Moderna

A antropologia moderna propõe-se a estudar e compreender os diferentes grupos sociais. Dessa forma, é possível afirmar que:

• Os diferentes grupos humanos constroem sua própria visão e forma de atuar sobre o mundo; portanto, não é correto hierarquizá-los.

3. Conceitos de Antropologia

Leia...

Atualmente, a estrutura da sociedade é a democracia e a cultura democrática baseada na diferença cultural e nos direitos de identidade cultural. Sabendo que identidade é diferença, esta deve ser um padrão de administração social. No entanto, ninguém tem apenas uma identidade; todos possuímos uma interseção de identidades.

A Interseção das Identidades e o Poder

Exemplo disso é que uma mulher não é apenas mulher, mas sim uma interação factual. Não existe ninguém que é apenas mulher, mas alguém com gênero, raça, classe social e recursos económicos. Se uma identidade é a interseção de identidades, não se deve proceder à sua universalização. A discriminação social é a verdadeira “igualdade” na sociedade, pois...

Conceito de Orçamento Público

O Orçamento Público trata-se de um documento contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado período. No Brasil, o período é de um ano. São três as leis que comandam o orçamento a partir da CF/88.

Plano Plurianual (PPA)

O PPA é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de 4 (quatro) anos. O projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato (4 meses antes do encerramento da sessão legislativa).

Qualquer investimento que o Estado faz tem que estar previsto no PPA.

É o instrumento normatizador do planejamento de médio prazo e de definição...

Análise Crítica: A Perspetiva Unilateral de Género

Uma forma eficaz de realizar esta crítica é utilizando como referência o livro de Paula Nicolson, “Domestic Violence and Psychology”. Este livro está excessivamente centrado numa perspetiva unilateral do abuso doméstico, focando-se na violência clássica onde o homem abusa da mulher.

A autora foca-se somente na violência unilateral, ou seja, na violência de género, refletindo uma questão inerente ao próprio conceito de género, sabendo que género são fundamentalmente papéis sociais. A violência de género é vista como um papel social em que o homem assume o papel de abusador e dominador, e a mulher assume o papel de abusada e dominada. Na verdade, estas características...

O que é Folclore?

O folclore é o conjunto de tradições e usos populares, constituído pelos costumes e tradições transmitidos de geração em geração. Todos os povos possuem suas tradições, crenças e superstições, que se manifestam através de:

• Lendas, contos, provérbios e adivinhações;
• Canções, danças e jogos;
• Artesanato e religiosidade;
• Brincadeiras infantis, mitos, idioma e dialetos característicos;
• Festas e outras atividades culturais que nasceram e se desenvolveram com o povo.

Folclorismo e Estudo Científico

Considera-se hoje o folclorismo um ramo das Ciências Sociais e Humanas, e seu estudo deve ser feito de acordo com a metodologia própria dessas ciências. Como parte da cultura de uma nação, o folclore deve ter o mesmo...

Introdução à Teoria da Constituição

Conceito, Objetivo e Significado

A Teoria da Constituição examina o seu significado entre as disciplinas jurídico-constitucionais.

A Teoria da Constituição como Disciplina Jurídica

O Direito Constitucional Público

Direito Constitucional Positivo ou Particular: Estuda os princípios e normas de uma constituição específica de um Estado determinado. Conforme José Afonso da Silva, interpreta a lei escrita de uma constituição concreta.

Direito Constitucional Comparado: Estuda as normas jurídico-constitucionais (vigentes ou não) de diversos Estados, destacando singularidades e contrastes. Segundo Manuel Garcia Pelayo, compara constituições sem emitir conclusões.

Direito Constitucional Geral

Introdução ao Direito – Resumo da Matéria

Capítulo I: O que é o Estado?

O Estado (segundo a ideologia liberalista), no espaço europeu, é o resultado da sedentarização dos povos e da estabilidade política.

Conceito: Estrutura com voz própria (com direito público e ordem jurídica interna) perante a comunidade internacional.

Elementos que constituem o Estado

• Povo: Elemento humano. Em Portugal, corresponde à comunidade populacional prevista no artigo 4.º da CRP: “são portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional”.
• Território: Elemento que determina as fronteiras. Previsto no artigo 5.º da CRP, abrange o território continental e os arquipélagos dos Açores e da Madeira. O

1

A lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao:

Resposta correta: c. Princípio da legalidade.

2

“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça” (Art. 150, inciso I, Constituição 1988). O texto acima se refere ao:

Resposta correta: c. Princípio da legalidade estrita.

3

A obrigação tributária, o fato gerador, lançamento, sujeito passivo, enfim, as normas...