Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Universidade

1) Como Stuart Mill analisou a questão da educação e do exercício da cidadania e sua vinculação ao desenvolvimento econômico?

Stuart Mill recebeu uma severa e autoritária educação na infância. Ele ficou conhecido por valorizar a liberdade política, individual e, principalmente, econômica. Para ele, a educação seria capaz de tornar o homem consciente de seus direitos e liberdades. Ele concebia a cidadania como sendo a capacidade de cada pessoa realizar a sua concepção de bem, em benefício de seus interesses pessoais, respeitando os limites da liberdade dos outros. Dessa forma, a educação levaria ao exercício da cidadania. Estes dois fatores juntos levariam a nação ao desenvolvimento econômico e social. Uma nação sem...

1) Limitações ao Poder Tributário e Estabelecimento

Se, por um lado, a Constituição Federal outorga competência tributária para que as pessoas jurídicas de direito público possam instituir tributos, por outro, a Carta Magna estabelece uma série de limitações ao poder de tributar (art. 150). No nosso sistema, tais delimitações são estabelecidas pelos princípios e pelas imunidades.

2) O que são Princípios?

Os princípios são um conjunto de normas, tidas como principais, que norteiam um determinado sistema jurídico, harmonizando-o e constituindo-se como seu verdadeiro alicerce.

3) Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária

No campo tributário, os entes tributantes devem tratar de forma igual os contribuintes que estejam em...

Ordem Jurídica e o Sistema Constitucional

• Ordem (ordenamento, sistema) Jurídica: é o conjunto de normas que se integram e se associam formando um todo harmônico e lógico.
• Características do Sistema Jurídico: unidade, racionalidade e logicidade.
• Direito Constitucional: Constituição como fundamento da Ordem Jurídica.
• Sistema Jurídico-constitucional:
  • Normas jurídicas: regulam a conduta, acarretando sanções em caso de descumprimento.
  • Norma jurídica (lato sensu): divide-se em princípio (norma mais ampla) e regra (norma mais específica).
  • Obs.: Canotilho emprega os termos norma-princípio e norma-regra.

Direito Constitucional: disciplina do Direito Público que tem como objeto a Constituição como Carta Suprema (Lex Legum, Lei Superior,...

Questão 1 — Data de recolhimento municipal

1) O Município X, na tentativa de fazer com que os cofres municipais pudessem receber determinado tributo com mais celeridade, publicou, em maio de 2017, uma lei que alterava a data de recolhimento daquela exação. A lei dispunha que os efeitos das suas determinações seriam imediatos. c) A lei é constitucional, uma vez que, nessa hipótese, não se sujeita ao princípio da anterioridade.

Questão 2 — Nova contribuição social pela União

2) A União, por meio de lei ordinária, instituiu nova contribuição social (nova fonte de custeio) para financiamento da seguridade social. Para tanto, adotou, além da não cumulatividade, fato gerador e base de cálculo distintos dos discriminados na Constituição...

O Novo Mercado da BOVESPA (atual B3) é uma seção destinada à negociação de companhias que se submetam a exigências mais avançadas em termos de direitos dos acionistas investidores e melhores práticas de Governança Corporativa. Os objetivos do Novo Mercado são a maior valorização das ações, atração de novas empresas através de emissões e de um maior volume de investimentos nacionais e estrangeiros. Paralelamente, para as atuais empresas listadas na BOVESPA, foram desenvolvidos o Nível 1, constituído de exigências de transparência, e o Nível 2, semelhante ao Novo Mercado, exceto pela aceitação de ações preferenciais na configuração do capital da empresa.

Princípios e Premissas do Novo Mercado

A Governança Corporativa...

Conceitos Fundamentais

Organização: Conjunto de duas ou mais pessoas, tarefas, objetivos e meios disponíveis.

Eficiência vs. Eficácia:

• 1. Eficiência: Ênfase nos meios.
• 2. Eficácia: Ênfase nos resultados.

Necessário ao Engenheiro: Conhecimento, perspectiva e atitude.

Administração Científica (Taylor)

Conceito: Aplicação do método científico na busca da eficiência, eliminação do desperdício e elevação dos níveis de produtividade.

Os Males: Vadiagem sistemática dos trabalhadores, desconhecimento pela gerência e falta de uniformidade.

Organização Racional do Trabalho (ORT): O método mais eficiente deve ser definido entre o planejador (estudo de tempos e movimentos) e o executor (para evitar a desmotivação).

Conceito de Homem

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

O IPHAN é uma autarquia federal, criada em 13 de janeiro de 1937, com o intuito de proteger os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Conforme o Artigo 216 da Constituição Brasileira, estes bens incluem:

• I – As formas de expressão;
• II – Os modos de criar, fazer e viver;
• III – As criações científicas, artísticas e tecnológicas;
• IV – As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
• V – Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico,

O que envolve o fechamento de mina?

O fechamento de mina representa impactos socioeconômicos adversos de grande importância para a comunidade, devendo ser planejado desde a abertura do empreendimento. O processo envolve a recuperação do espaço, análise de mercado e a relação estéril-minério.

Passivo Ambiental

Existem três tipos de obrigações decorrentes do passivo ambiental:

• Legal: Quando a entidade tem uma obrigação presente legal, como consequência de um evento passado (uso do meio ambiente ou geração de resíduos tóxicos). Surge de contratos, legislação ou outros instrumentos legais.
• Implícita: Surge quando uma entidade, por meio de práticas passadas, políticas divulgadas ou declarações, cria uma expectativa válida

1. (UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial) No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes, acerca das deliberações dos sócios:
   b) A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.
2. (IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio) Considere as disposições do Código Civil brasileiro sobre o conselho fiscal na sociedade limitada e assinale a alternativa correta:
   b) Não podem fazer parte do conselho fiscal os membros dos demais órgãos da sociedade ou de outra por ela controlada, os empregados