Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Universidade

Direitos fundamentais:

Direitos fundamentais são os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal de uma nação.

Por norma, os direitos fundamentais são baseados nos princípios dos direitos humanos, garantindo a liberdade, a vida, a igualdade, a educação, a segurança e etc.

No entanto, o estabelecimento dos direitos fundamentais leva em consideração o contexto histórico-cultural de determinada sociedade. Nesse caso, por exemplo, os direitos fundamentais de diferentes páíses podem divergir, de acordo com as particularidades culturais e históricas de cada civilização.

Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil

No Brasil, a Constituição Federal de...

Direito Tributário: Conceitos Fundamentais

O Direito Tributário é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira estatal voltada à obtenção de receitas através de tributos.

Relações do Direito Tributário com outros ramos

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito do Trabalho
• Direito Empresarial
• Direito Penal

Conceito de Tributo

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Classificação dos Tributos (Art.

Figuras do Estrangeiramento

Introdução

Em sociedades urbanas modernas, os tipos humanos surgem como função social. A individualidade se desenvolve em correlação com a expansão do grupo social, impulsionada pela modernidade urbana. Tipos sociais modernos, como o estudante Erasmus, o turista e o agricultor urbano, são formas sociais analisadas através dos indivíduos.

O indivíduo é uma construção urbana das cidades modernas. Nas cidades tradicionais, a sobreposição do coletivo pelo individual impedia sua existência. O estrangeiramento em relação ao grupo surgia quando um membro não cumpria sua função social, representando um perigo.

A convivência entre estranhos construiu o indivíduo. Com as sociedades industriais, o estrangeiramento...

Negócio

Negócio é um esforço organizado por determinadas pessoas para produzir bens e serviços, a fim de vendê-los em um determinado mercado e alcançar recompensa financeira pelo seu esforço.

Objetivo de um negócio

O objetivo de um negócio é produzir e vender com lucro produtos/serviços que satisfaçam as necessidades e os desejos da sociedade.

Tipos de Sociedades

Sociedade Simples

É a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados.

Sociedade Empresária

As firmas empresárias podem apresentar-se sob diferentes formas, de acordo com os interesses dos sócios e o tipo de negócio.

Sociedade em Nome Coletivo

É...

Posição Atual do Município Brasileiro

O conceito de município flutuou no Brasil ao sabor dos regimes políticos, que ora alargavam sua autonomia, dando-lhe maior liberdade política e financeira, ora restringindo-a, reduzindo-o à categoria de corporação meramente administrativa.

Todas as Constituições que escreveram sobre autonomia municipal, até a de 1946, foram nominais:

• Monarquia: Não privilegiava a descentralização governamental, pois os interesses do imperador e da Metrópole prevaleciam.
• 1ª República: O coronelismo sufocou a liberdade municipal e burlou o sistema eleitoral, dominando inteiramente os governos locais.
• Período Revolucionário (1930-1934): A autonomia era inexistente, indo contra o discricionarismo, a arbitrariedade

As normas jurídicas ordinárias que contrariem a Constituição conduzem a problemas de constitucionalidade:

• Inconstitucionalidade material: o texto que contém a norma jurídica está em contradição com as normas constantes na CRP.
• Inconstitucionalidade orgânica: o órgão criador da norma não é competente e não está munido de mandato para o efeito (autorizações legislativas).

A. Leis (Ordinárias)

Correspondem ao poder legislativo em sentido restrito.

• Leis e Decretos-Lei: Têm igual valor jurídico.
• Decretos Legislativos Regionais: Versam sobre matéria de interesse específico para as respectivas regiões, não reservados à Assembleia da República ou ao Governo, não podendo dispor contra as leis gerais da República.

B.1. A Assembleia

Sociedade em Conta de Participação (SCP)

Características

Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de Sociedade em Conta de Participação (acidental, momentânea ou anônima). Esta sociedade não está sujeita às formalidades prescritas para a formação das outras sociedades e pode provar-se por todo o gênero de provas admitidas nos contratos comerciais.

São reguladas pelos artigos 991 a 996 do Código Civil (Lei 10.406/2002).

Na SCP, o sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiros; os outros sócios (participantes)...

1. A Ciência Política é uma ciência que descreve e sistematiza os fenómenos políticos. Concorda com a afirmação? Justifique a sua resposta.

R: A Ciência Política é uma ciência que procura ordenar, sistematizar e dar a conhecer a realidade política factual. Estuda e analisa o fundamento dos sistemas políticos, bem como a regularidade e as causas dos fenómenos políticos. Começou a ser estudada no séc. XX, sobretudo por estudiosos norte-americanos; o seu estudo sistemático iniciou-se em 1934. Esta disciplina está ligada ao Direito Constitucional (que, através de normas jurídicas, normatiza e regula os fenómenos políticos). Maquiavel foi o fundador da Ciência Política.

O objeto da Ciência Política é o estudo da organização...

“Aristóteles, antes deles todos, tinha dito que os homens não são naturalmente iguais, e que uns nascem para escravos e outros para dominar. Aristóteles tinha razão, mas ele tomava o efeito pela causa.”

(Jean-Jacques Rousseau, O Contrato Social, 1750)

1. Enquadre a citação acima, descrevendo e comparando as teses naturalista e contratualista relativas à origem do Estado.

R: O Estado organiza a sociedade através dos seus órgãos. Até aos finais do século XVI, não existia o Estado tal e qual como atualmente; não havia território fixo nem soberania política.

Existiam duas teorias principais para explicar a origem do Estado: a naturalista e a contratualista.

• Teoria Naturalista: Defende que o homem tende a viver em sociedade devido