Períodos de Descanso e Repouso Semanal: Guia Completo
Períodos de Descanso
Intervalo Interjornada
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional (Súmula nº 110 do TST).
Intervalo Intrajornada
- Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo, não poderá exceder de duas horas.
- Não excedendo seis horas, o intervalo será de 15 minutos quando a duração do serviço ultrapassar 4 horas (art. 71, § 1º, da CLT).