Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Design e engenharia

Direito do Trabalho: Questões Fundamentais e Conceitos

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1. Diferença entre Trabalhador Autônomo e Empregado

O trabalhador autônomo é a pessoa física que presta serviços a outrem mediante remuneração, podendo atuar habitualmente. Embora tais características o aproximem da relação de emprego, os fatores que o diferenciam são:

  • O autônomo assume totalmente o ônus do negócio;
  • Não há subordinação entre ele e o tomador de serviço.

Exemplos comuns: representante comercial, advogado, dentista, médico.

O trabalhador empregado possui subordinação em relação ao empregador, habitualidade, recebe remuneração e trabalha por período determinado ou indeterminado.

2. Controle de E-mail pelo Empregador

Com base no poder fiscalizador, é lícito o controle de e-mail do empregado no ambiente de...

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Guia Essencial para o Arquiteto: Criatividade, Gestão e Contratos

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Estimule sua Criatividade na Arquitetura

A criatividade não vem do nada, precisa ser estimulada com experiências de vida, diversidade de informações culturais. Na arquitetura, essa busca é ainda mais importante, pois permite soluções de problemas projetuais.

Nos dias atuais, as tecnologias digitais trouxeram a democratização da arquitetura, porém é necessário sermos mais criativos para que nosso trabalho seja diferenciado e não caia na mesmice, usando a originalidade.

Busque Repertório

  • Experiências pessoais fora do escritório são de suma importância.
  • Parcerias em outras áreas têm trazido à arquitetura soluções inovadoras.

Como Estimular a Criatividade

Brainstorming ("Tempestade Cerebral")

É uma dinâmica em grupo que é usada...

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Rescisão Indireta e Extinção do Contrato de Trabalho

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Rescisão Indireta (Art. 483 da CLT)

b) For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

Rigor excessivo: Não se confunde com a fiscalização (que é legítima), mas refere-se à desproporção da medida punitiva aplicada ao empregado diante de uma conduta faltosa.

c) Correr perigo manifesto de mal considerável;

Aplica-se ao empregado que trabalha em ambiente perigoso ou insalubre sem o aparelhamento adequado para garantir sua segurança ou saúde (ex.: ausência de EPIs).

d) Não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

Refere-se ao inadimplemento do empregador (pagamento de horas extras, adicional noturno, salário, etc.).

Existe divergência doutrinária sobre o atraso no pagamento de salários....

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Alterações no Contrato de Trabalho: Regras e Limites

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Regra: Princípio da Inalterabilidade Contratual

O Estado restringe a autonomia da vontade das partes, estabelecendo que o contrato de trabalho não deve ser alterado aleatoriamente. Embora mudanças na rotina, como inclusão ou exclusão de atividades, ocorram naturalmente, questiona-se: o contrato de emprego pode sofrer alterações substanciais em sua essência?

Quando as alterações são possíveis?

  1. Alterações obrigatórias: Decorrentes de lei ou ordem judicial (ius imperium).
    Exemplo: Determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para adequação de ambiente insalubre.
  2. Alterações voluntárias: Dependem de requisitos específicos:
    • Mútuo consentimento: O empregador não pode impor a alteração unilateralmente. O empregado deve
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Concreto: Mistura, Operações e Aditivos Essenciais

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1) Mistura do Concreto: Qualidades Fundamentais

A mistura do concreto é o processo que busca a homogeneidade de todos os seus componentes. Descreva as duas qualidades fundamentais da mistura do concreto.

  • Homogeneidade: A composição deverá ser a mesma em todos os pontos da mistura.
  • Integridade: Todas as partículas de água deverão estar em contato com todas as partículas sólidas.

9) Operações Necessárias para Obtenção do Concreto

Quais são as operações necessárias para obtenção do concreto?

R: Dosagem, mistura, transporte, lançamento, adensamento e cura.

16) Aditivos Redutores de Água

Quais são os aditivos que reduzem a quantidade de água de amassamento de uma determinada consistência?

R: Os aditivos redutores de água são conhecidos...

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Requisitos da Relação de Emprego: Guia Completo

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Requisitos Caracterizadores da Relação de Emprego

Para a caracterização do vínculo empregatício, é necessário observar os seguintes elementos fundamentais:

  • Trabalho por Pessoa Física: O serviço deve ser prestado obrigatoriamente por pessoa física ou natural; o obreiro não pode ser pessoa jurídica.
  • Pessoalidade: O serviço deve ser executado pessoalmente pelo empregado, que não pode ser substituído por outro (intuitu personae).
  • Não Eventualidade: Prestação de serviço com habitualidade, de forma contínua e permanente, integrando-se aos fins sociais da empresa.
  • Onerosidade: A relação de emprego exige o recebimento de contraprestação ou remuneração pelos serviços executados, sendo vedada a prestação gratuita.
  • Subordinação:
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Francisco Sergio do Nascimento - Vigilante Profissional

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Francisco Sergio do Nascimento

Brasileiro, Casado, 3 filhos - 03/08/1965

Rua Figueira da Polinésia, 69 - CEP: 03813-000

Ermelino Matarazzo - São Paulo - SP

Tel: (11) 2546-7767 / (11) 94688-7289 / (12) 98157-6711 / (11) 98386-1075 (Eldete)

Objetivo

À disposição da empresa.

Formação Escolar

Ensino Médio (cursando).

Experiência Profissional

  • Power: Segurança e Vigilância Ltda.
    Cargo: Vigilante - Posto: CPTM
    Período: 09/04/2014 até a presente data.
  • Previnir Segurança Patrimonial Ltda.
    Cargo: Vigilante
    Período: 15/02/2014 a 16/04/2014 (Motivo da saída: Temporário).
  • Segvap - Segurança no Vale do Paraíba Ltda.
    Cargo: Vigilante
    Período: 13/11/2012 a 07/11/2013 (Motivo da saída: Mudança de cidade).
  • Gocil - Serviços de Vigilância e Segurança
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Direito do Trabalho no Brasil: Conceitos Essenciais da CLT

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Relação de Trabalho

Na esfera privada, a relação de trabalho é protegida no Brasil pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde fica determinado que o empregado é uma pessoa física que recebe remuneração em troca da sua força de trabalho.

Validação e Tipos de Contrato de Trabalho

O contrato de trabalho pode ser escrito ou verbal, assim como pode ter prazo determinado ou indeterminado.

Direitos Trabalhistas

Os direitos trabalhistas ocorrem quando há um vínculo jurídico que une o empregado ao empregador.

Definições de Empregador e Empregado

  • O Empregador pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica privada.
  • O Empregado deve ser necessariamente uma pessoa física.

CLT: Consolidação das Leis do Trabalho

Corresponde ao conjunto...

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Direito de Vizinhança: Conceitos, Limites e Uso da Propriedade

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Direito de Vizinhança: Conceito e Fundamentos

O Direito de Vizinhança é o conjunto de normas que regulamenta a convivência, decorrente da interferência mútua entre os imóveis. É uma das restrições ao absolutismo da propriedade, atuando em conjunto com a função social da propriedade e a vedação ao abuso de direito.

O Direito de Vizinhança serve para regulamentar e impor limites à propriedade em prol do convívio social, visando a harmonia. É um direito recíproco e corresponde a uma obrigação real (propter rem), pois está vinculada à coisa e não diretamente às pessoas.

O Uso Anormal da Propriedade

O Uso Anormal da Propriedade é o uso nocivo do imóvel, de modo que perturbe a saúde, o sossego e a segurança dos demais vizinhos....

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Guia Completo: Questionário sobre Lavra a Céu Aberto

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Questionário: Lavra a Céu Aberto – Etapa 1

  1. Quais são os principais objetivos da mineração?
    • Obter o melhor rendimento do trabalhador em toneladas/homem/dia;
    • Obter o melhor rendimento do equipamento visando o menor investimento;
    • Obter o menor custo por unidade produzida;
    • Obter a maior salubridade e segurança dos trabalhadores;
    • Evitar a lavra predatória, preservando as reservas futuras e o meio ambiente.
  2. Defina Lavra a Céu Aberto.

    Corresponde à extração econômica de matérias-primas minerais de depósitos próximos ou a distâncias razoáveis da superfície para exposição do corpo de minério.

  3. Quais são os fatores que influenciam o desenvolvimento de uma mina? Descreva resumidamente cada um deles.

    Localização: Minerações são abertas

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