Impossibilidade de cumprimento de prazo em perícia
Classificado em Direito
Escrito em em português com um tamanho de 64,73 KB
Direito de família – 2º bimestre
União estável
Uniões livres, era reconhecidas a existência de uma sociedade de fato: os companheiros eram considerados "sócios " , procedendo-se à divisão de " lucros ". Em 94 surgiu a lei que tinha prazo de 5 anos pára saber se estava em uma união estável. Em 96 teve outra lei que foi proveitada no CC 2002m que é visto como uma ENTIDADE FAMILIAR.
ART 1723- REQUISITOS
- Convivencia publica - Disso também decorre o dever de convivencia, embora a vida em domicílios diversos possa ser admitida em situações excepcionais. A relação não pode ser secreta. NÃO PRECISA DE COABITAÇÃO.
- União continua
- Duradoura ( não tem prazo)
- Objetivo de construir uma família
As conseqüências do reconhecimento da união... Continue a ler "Impossibilidade de cumprimento de prazo em perícia" »